Conhecer, reconhecer e compartilhar nossos direitos!

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Aline Emílio da Mota Silveira 15/12/2016

Dentre os nossos direitos existem aqueles que circulam de maneira recorrente e já os conhecemos bem. Há outros, no entanto, que devemos pesquisar para nos manter informados/as. Nesse sentido, uma leitura sobre o tema permite-nos conhecer nossos direitos, reconhecer aqueles que já sabemos – mas que às vezes foge de nossa memória – e, é importante compartilhar, para que assim o conhecimento alcance o maior número de pessoas.

Inúmeras são às vezes em que aceitamos e/ou nos submetemos a determinadas situações no âmbito da saúde sem saber que, por direito, poderíamos cobrar uma assistência diferenciada. Essas situações podem ser evidenciadas enquanto usuária do SUS ou enquanto profissional de saúde, e devemos estar atento/a aos nossos direitos para reivindicá-los quando for preciso. Por isso, é fundamental que todos/as conheçam a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”. Nela estão inclusos os princípios que devem ser seguidos por todos/os – usuários/as e profissionais.

Há uma série de direitos e deveres que devem ser assegurados para o bom andamento da rede de saúde pública, visando o bem estar de todos. Entre eles, podemos apontar o direito a ser atendido com ordem e organização, em um ambiente estruturado, com fácil acesso, com assistência de qualidade e dentro de um atendimento acolhedor.

Os profissionais devem ser honestos quanto a todos os procedimentos que serão realizados e verdadeiros quanto ao processo de doença, e os/as usuários/as podem ter o direito de recusar ou acatar todo e qualquer tratamento que for oferecido durante esse processo. Além disso, sofrimento e dor devem ser aliviados sempre que for possível.

O atendimento tem que ser humanizado e livre de qualquer tipo de preconceito, sempre a base do respeito, levando em conta as emoções e intimidades do/a usuário/a. Estes direitos estão assegurados por lei e para que eles sejam efetivados é fundamental nosso conhecimento e participação na luta por essa garantia!

*Lembrando que a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde está disponibilizada a todas as pessoas por meios físicos e na internet, no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br

7 Comentários

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Por Emilia Alves de Sousa

É isto aí Aline!

A saúde pública, nos últimos anos tem apresentado avanços importantes, mas está longe de alcançar o resultado que queremos. E o SUS no atual contexto caminha cada vez mais na contramão das mudanças desejadas. E um dos caminhos é a população se apropriar do conhecimento dos seus direitos, e se empoderar nessa luta pela garantia de uma sociedade com mais qualidade de vida.

Valeu pela abertura dessa discussão sobre a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde!

O que acha de inserir uma imagem para dar mais beleza e destaque à postagem?

Caso tenha alguma dificuldade, compartilho um link com os tutoriais de ajuda com as funcionalidades da Rede.

https://redehumanizasus.net/ajuda

AbraSUS!

Emília

 

Por Anne Rafaele Telmira Santos

Aline, o seu posicionamento é bastante pertinente no cenário atual do nosso Brasil. A atenção à saúde, geralmente, é voltada para a população de acordo com os regimes políticos, econômicos e sociais, sendo assim a saúde pública no Brasil é acompanhada diretamente com a história do país, passando por vários processos e mudanças à medida que a sociedade brasileira foi se desenvolvendo desde o seu processo de colonização e intervenções estatais. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é mais um dispositivo importantíssimo do PNH como facilitadora do acesso ao nossos direitos (profissional e usuária do SUS). Coloco aqui a relevância de articular os princípios da Carta na atenção básica, pois ela se apresenta como um eixo norteador da linha de cuidado à saúde, na compreensão da importância do acolhimento, do vínculo, da prevenção de risco e agravos e da promoção da saúde em um processo que apenas mensura como mais importantes as tecnologias duras (Merhy, 2014). No entanto, não desconsidero a inclusão desta ferramenta nos demais níveis de atenção à saúde, ao contrário, a Carta deve ser disponibilizada e garatinda em todos os espaços do SUS.

Merhy, E. (2014). Saúde: a cartografia do trabalho vivo. São Paulo: Hucitec (4 ed.).

    Por Sérgio Aragaki

    Gostei da articulação com o texto do Merhy.

    E lembrando que, mais do que um dispositivo que é utilizado pela PNH, a Carta dos Direitos dos Usuários é do SUS!

    Uma lei que deve ser respeitada e efetivada.

     

    Abs,

Por LEôNIA MARINA AZEVEDO DE OLIVEIRA

Aline, Boa noite! Compartilho do teu posicionamento. Ainda é uma questão delicada o reconhecimento destes direitos, que em parte já são sim conhecidos, mas, muitas vezes desconsiderados. Importante pensar que instrumentos como a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde também representam poder, empoderamento, uma arma fundamental na luta cotidiana dos sujeitos por espaços de atenção e cuidado. E assim, é importante se questionar a quem interessa que está arma seja usada, se pensarmos o nosso atual cenário político, econômico e social no país. A quem interessa que sejam reconhecidos a autonomia e protagonismo dos sujeitos, que tanto são posicionados em lugares de invisibilidade e passividade? A quem interessa a legitimação dos princípios defendidos pela Carta, pela PNH, pelo SUS, pela constituição? Mais do que reconhecimento, é necessário pensar nesta discussão quanto ao jogo de poderes e interesses entre os distintos atores envolvidos nesse processo, é necessário, pensar que mais do que o não reconhecimento de tais direitos, o que está em questão é muito mais a posição que cada sujeito assume dentro do tabuleiro e as possibilidades e riscos que se tem de uma mudança.

A luta é diária e é nossa! Abraços!

    Por Sérgio Aragaki

    É isso aí. A quem interessa que a saúde pública funcione bem? Já sabemos que o projeto do SUS é possível e já existe ou existiu em muitos lugares em nosso país. Entretanto, é uma luta a todo instante para conseguir mantê-lo. Muitas são as forças contrárias. Seguimos lutando.

Por LEôNIA MARINA AZEVEDO DE OLIVEIRA

Aline, Boa noite! Compartilho do teu posicionamento. Ainda é uma questão delicada o reconhecimento destes direitos, que em parte já são sim conhecidos, mas, muitas vezes desconsiderados. Importante pensar que instrumentos como a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde também representam poder, empoderamento, uma arma fundamental na luta cotidiana dos sujeitos por espaços de atenção e cuidado. E assim, é importante se questionar a quem interessa que está arma seja usada, se pensarmos o nosso atual cenário político, econômico e social no país. A quem interessa que sejam reconhecidos a autonomia e protagonismo dos sujeitos, que tanto são posicionados em lugares de invisibilidade e passividade? A quem interessa a legitimação dos princípios defendidos pela Carta, pela PNH, pelo SUS, pela constituição? Mais do que reconhecimento, é necessário pensar nesta discussão quanto ao jogo de poderes e interesses entre os distintos atores envolvidos nesse processo, é necessário, pensar que mais do que o não reconhecimento de tais direitos, o que está em questão é muito mais a posição que cada sujeito assume dentro do tabuleiro e as possibilidades e riscos que se tem de uma mudança.

A luta é diária e é nossa! Abraços!

Por Sérgio Aragaki

Como vc disse, fundamental que saibamos os nosso direitos. E que são direitos assegurados em lei. Cabe a cada um/uma de nós colaborar na sua defesa e efetivação.