A Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e os Princípios de Yogyakarta
Boa noite! Sou psicóloga residente do Programa de Residência Multiprofissional de Saúde da Universidade Federal de Alagoas, hoje, venho trazer algumas questões para nós refletirmos sobre a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
Enquanto residente do segundo ano, me chama a atenção a partir deste forte instrumento da Política de Humanização do SUS não ser utilizado em várias instâncias e cenários nos três níveis de atenção à saúde. Precisamos discutir a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e introduzi-la como um dispositivo importante nas Políticas Nacionais de Saúde. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é lançada em 2006, nesta é consolidado os direitos e deveres das usuárias do SUS. Algumas questões são colocadas pela primeira vez como direitos dos usuários de forma escrita e acessível (se é que podemos afirmar isso na atualidade). Principalmente, no que concerne aos aspectos fundamentais sobre a orientação sexual e identidade de gênero no âmbito do SUS. Por exemplo, pela primeira vez o respeito ao nome social é tocado no âmbito do SUS.
Neste mesmo ano, 2006, no âmbito internacional é lançado os Princípios de Yogyakarta na Indonésia com uma comissão de jurista de 29 países e o Serviço Internacional de Direitos Humanos. O objetivo desse encontro foi o de criar um conjunto de princípios internacionais, no âmbito jurídico, a fim de combater as violações dos Direitos Humanos concernentes a orientação sexual e identidade de gênero. Ao dar destaque ao princípio de nº 17: “Toda pessoa tem o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual e reprodutiva é um aspecto fundamental desse direito” (Princípios de Yogyakarta, 2006, p. 25).
Destaque, os pontos da necessidade de programas e estratégias em saúde sem discriminação à orientação sexual e identidade de gênero, o empoderamento das decisões das pessoas sobre o próprio processo de saúde e doença, sigilo dos registros médicos e a capacitação dos profissionais de saúde que atendem os usuários e usuárias do SUS.
Tanto os Princípios de Yogyakarta quanto a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde versam sobre questões fundamentais sobre a saúde e a necessidade de transversalizar documentos e ações baseados nos Direitos Humanos. Assim, como a inserção da Política Nacional de Humanização em todos esses aspectos. São dispositivos, discussões e documentos que não podemos deixar no esquecimento e compartilhá-los sempre que pudermos.
https://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf
Por Nívia Madja
Boa noite, Anne!
O respeito aos direitos dos usuários ainda não são amplamente divulgados, conversados, e a grande maioria dos usuários que atendi desconhecem seus direitos. Assistimos situações de desrespeito aos direitos no cotidiano, sejam nos nossos locais de trabalho, nas filas sem fim, nas mortes precoces e por doenças que teriam tratamento, nos noticiários. Acredito que criar espaço no cotidiano do serviço para discutir sobre os direitos dos usuários da saúde, e também seus demais direitos humanos e como cidadão , é muito relevante e a partir do reconhecimento de seu lugar esse usuário será fortalecido para se colocar nas diferentes situações.
As institições as vezes criam algumas regras/normas internas que acabam por ferir alguns direitos dos usuários no cotidiano do serviço. Claro que essas normas são importantes, mas o quanto são flexíveis, o quanto respeita o direito do usuário? Homem não pode ser acompanhante na enfermaria feminina? Uma travesti deve ficar na enfermaria feminina como deseja ou na masculina por conta do nome no documento e orgão genital? Os atendimentos por agenda/grupos, e a disponibilidade do usuário? São situações que já vivenciei e que precisam ser melhor abordadas…
Muito importante você trazer essa discussão sobre os direitos, e ampliar essa conversa com os usuários, e com os trabalhadores e gestores, para que aos poucos e sempre vá fazendo parte de nossas práticas através de ações concretas no cotidiano.
Abraços!