Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT

Em dezembro de 2016, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS, foi lançado oficialmente em Teresina-PI, o Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, que tem como foco o acesso da população LGBT às políticas públicas de forma igual e respeitosa, além da garantia de direitos e equidade.

A violência e a discriminação contra a comunidade LGBT é uma realidade presente em todo o país, e em Teresina os índices são assustadores. De acordo com estudos realizados pelos especialistas no tema, Teresina é considerada a capital mais homofóbica do Brasil, e mudar esse cenário que muito nos envergonha é preciso.

O documento é resultante das deliberações da 3ª Conferência Municipal LGBT realizada em agosto de 2015 na 1ª Conferência Conjunta de Direitos Humanos, em Teresina, que contou com representantes de movimentos sociais e do poder público para debater acerca das demandas desse público, e demonstra um compromisso da sociedade com a consolidação plena da democracia e efetivação das políticas públicas em benefício desses cidadãos..

“Entre outros objetivos, o documento pretende executar, acompanhar e avaliar a política municipal de promoção à diversidade e cidadania LGBT, promover os direitos fundamentais da população LGBT: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispostos no art. 5º da Constituição Federal; implementar ações governamentais, promovendo as articulações entre órgãos municipais, e entre estes, e entidade beneficentes e/ou de assistência social, assim como as entidades da sociedade civil que tratem da temática diretamente necessárias à implementação da política municipal em questão; promover a cooperação da sociedade, da família e do município na promoção da autonomia, participação e integração da pessoa LGBT à sociedade.”

Acesse o documento na íntegra clicando o link:

Fonte de referência: Portal da Prefeitura Municipal de Teresina