Município de Cajazeiras interior paraibano encontra-se sem distribuir seringas para pacientes com diabetes.

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Ronaldo Rodrigues 01/08/2017

Fato que não pode ser permitido quando na verdade é um verdadeiro retrocesso para assistência municipal de pessoas que convive com diabetes no município de Cajazeiras, contrariando assim a própria Legislação Municipal por meio de Lei n°: 2.241/14 e a Legislação Federa Lei n°:11.347/06.

 Hoje pela manhã recebi de um paciente diabético a triste notícia de que a farmácia popular do município de Cajazeiras não está fornecendo as seringas para aplicação das insulinas NPH e Regular.

O paciente me envio fotografias onde consta a veracidade da informação, e em contato com o responsável o mesmo confirmou a ausência da distribuição da mesma. Fato esse vergonhoso pois como pode um cidadão ficar sem as suas seringas durante todo o mês? tendo que adquirir do próprio bolso e de seus recursos sendo que o Art. 1° da Lei 11.347/2006 estabelece esse fornecimento por meio da assistência municipal.

Seria uma falta de planejamento da administração? O responsável pela Farmácia Básica Municipal nos informou por meio do contato por telefone ás 10:25 que foi realizada uma compra de 2.000 (duas mil seringas), não sendo suficiente para atender a demanda do município, sendo que a maioria dos diabéticos fazem uso das insulinas NPH e Regular inclusive as pessoas da Terceira Idade.

Medidas cabíveis para reparar o caso serão tomadas por nossa associação por meio da legalidade da jurisdição, buscando assim a intervenção do Ministério Público onde também reforçaremos uma denúncia com a falta de fitas de glicemia também recebida por uma usuária que procurou o setor da assistência farmacêutica na manhã deste terça-feira, procuramos a responsável pelo setor por meio de contato telefônico onde não obtivemos êxito, outro instrumento que auxilia no monitoramento.

Cabe a nós como cidadãos de direitos buscar a judicialização é uma Ação Cívil Pública para que essas demandas sejam atendidas sem interrupção, pois o diabético não pode ficar sem sua medicação e seus insumos para monitoramento.

Repudiamos aqui veemente essa atitude da administração municipal e queremos a solução do problema por parte da secretaria municipal de saúde na pessoa da senhora secretaria e seus auxiliares.

Por:RONALDO RODRIGUES

Equipe Gada Cajazeiras

 

2 Comentários

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Por Emilia Alves de Sousa

Muito triste ver essas notícias de negação dos direitos de saúde dos usuários. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e no entanto o que vemos cada vez mais por aqui é a judicialização da saúde para a garantia desses direitos previstos na constituição brasileira e na Lei 8.080/90. Lamentável!

AbraSUS!

Emília

Por deboraligieri

Ronaldo querido.

Aqui na cidade de São Paulo passamos pelas mesmas dificuldades que vocês aí em Cajazeiras, mas em relação às fitas e lancetas para medição de glicemia, também integrantes dos insumos protocolizados no SUS para pessoas com diabetes insulino-dependentes através da Lei n. 11.347/2006 e Portaria MS n. 2.583/2007. Na minha UBS, por exemplo, o consumo médio mensal (CMM) de fitas e lancetas é de 71.000 unidades, mas no mês de julho a Secretaria Municipal de Saúde enviou apenas 21.000 para a nossa unidade. Antes disso, em maio, recebemos 41.000 fitas e lancetas. Ou seja, a SMS-SP tem enviado apenas 1/6 dos insumos necessários ao tratamento dos 900 usuários cadastrados no Programa de Automonitoramento Glicêmico. Questionaremos a SMS-SP e a Coordenação Central, responsável pela distribuição dos insumos para a nossa UBS, através de ofícios a serem protocolizados pelo Conselho Gestor da UBS, o motivo do fornecimento muito aquém das necessidades dos usuários, assim como cobraremos providências para regularização do abastecimento. Mas se não obitvermos resposta, seguiremos o mesmo caminho de vocês, com denúncia ao Ministério Público e, se necessário, ação judicial, absolutamente legítima nos casos em que o Estado descumpre sua obrigação de fornecimento de insumos integrantes do protocolo do SUS. Há alguns dias publiquei um post sobre judicialização da saúde, mencionando como um dos problemas justamente esse objeto do seu post: a desídia dos gestores em relação às políticas públicas de saúde (https://redehumanizasus.net/96500-judicializacao-da-saude-a-pele-de-jurisdicionada-que-habito). Como mencionei no texto, as ações judiciais não podem ser analisadas apenas como uma força contrarreguladora do sistema de saúde, mas como um grito de alerta de usuários carentes de maior cuidado pelo Estado, e o comprometimento da gestão é a única solução eficaz para garantir o acesso à saúde.

Por favor, nos informe aqui na RHS depois sobre os desdobramentos dessa ação promovida pelo GADA Cajazeiras. Espero que obtenham sucesso na regularização do fornecimento das seringas às pessoas com diabetes aí, direito garantido por Lei Federal!

Parabéns a você e a toda a turma do GADA por este aguerrido trabalho na defesa dos direitos dos usuários do SUS de Cajazeiras no exercício do controle social!

Abraços,

Débora