I ENCONTRO MUNICIPAL DE CAPSIJ DA CIDADE DE SÃO PAULO – 19 E 20 DE ABRIL DE 2016 – Recordemos as pessoas e as criações preciosas

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/anaisiencontromunicipaldesaudementalinfantojuvenil22122016_1482430629.pdf

retirado do mural de nossa querida Silvana Rabello:

I ENCONTRO MUNICIPAL DE CAPSIJ DA CIDADE DE SÃO PAULO – 19 E 20 DE ABRIL DE 2016

Apresentação

O Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileiro surge no mesmo impulso político e social do final da década de 1980 que conduziu ao processo de democratização e instauração da república fundada na Constituição de 1988. O ambiente de participação na reconstrução das instituições democráticas e do cultivo de referências e padrões e valores para a vida civil era amplamente difuso. Neste ethos da democracia e liberdade, se a ideia da cidadania geral era um estímulo, a proposta da cidadania para os loucos tornou-se uma possibilidade concreta com a proposição da lei de Reforma Psiquiátrica em 1989. Desde então a superação do sistema manicomial, centrado nos hospitais psiquiátricos, colocou o desafio da produção de um novo modo de se lidar com a loucura e com as pessoas com transtornos mentais. Sob este mesmo clima de intensas modificações das instituições da vida civil, os movimentos sociais militantes das causas da infância e dos adolescentes conseguiram a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA. A Legislação avançada, de alto grau de civilidade, inovou na lógica do trato da questão da infância e dos adolescentes. Sob a perspectiva de direitos das crianças e adolescentes, uma vez admitida ou reconhecida que eles são seres em desenvolvimento, ou seja, temporariamente incompletos e vulneráveis, sob esta nova perspectiva, justamente por esta condição, são seres que demandam maiores e mais garantias de direitos, e não menos. Daí que se requer melhores instituições para lidar com estas questões No período que antecede à Constituição Cidadã de 1988, as questões que envolviam as crianças e adolescentes, seja por questões de conduta, seja pelo uso de substâncias ou álcool, eram lidadas por instituições, filantrópicas ou governamentais, dentro de uma lógica de controle de condutas desviantes através de mecanismos de segregação: a FEBEM, os Educandários, os asilos. De modo análogo ao movimento antimanicomial, a afirmação dos direitos das crianças e adolescentes exigia a superação do estatuto do menor, suas práticas e modos de pensar e emocionar. Era necessário desencadear um amplo e intenso debate sobre qual o lugar das crianças nesta sociedade! Qual a função do sistema escolar? Do sistema de saúde? Qual o papel dos adultos frentes às crianças e adolescentes? Como cuidar das crianças que demandam cuidados sem desrespeitar seus direitos? Ao longo da década de 1990, foi no nível dos municípios que os temas do direito dos loucos e dos direitos das crianças e adolescentes foi ganhando concretude. Políticas sociais desenvolvidas em diversos municípios do país fizeram ressonância e muitos tipos e experiências práticas foram realizadas. A implantação do SUS, das políticas de inclusão nas escolas, da saúde mental na atenção primária, pavimentaram o caminho para que na da 3ª Conferência Nacional de I ENCONTRO MUNICIPAL DE CAPSIJ DA CIDADE DE SÃO PAULO 19 E 20 DE ABRIL DE 2016 5 Saúde Mental, em dezembro de 2001, fosse aprovada “a criação de uma política de atenção à saúde mental à crianças e adolescentes, mediante a implementação de CAPS infantis, tendo exigido ainda, que a rede substitutiva incluísse a atenção à crianças e adolescentes nos seus diferentes serviços”. Dessa forma, quando publicada a portaria 336/GM, em 19/02/02, lá estavam os Caps-i dedicado a população infanto-juvenil, reafirmando a concretização dos princípios e diretrizes do SUS e do ECA.

 A primeira década de 2000 foi marcada por um período de nacionalização das políticas públicas que vieram consolidando o SUS, o SUAS, as políticas de inclusão escolar em todos os níveis, a proteção contra o trabalho infantil. Paradoxalmente, em todo o mundo, ocorreu um crescimento dos mecanismos de patologização e medicalização dos comportamentos de crianças e adolescentes, sob intensa pressão de propaganda e meios de comunicação de massa. A descontextualização da vida dos indivíduos e a simplificação e redução dos fenômenos a esquemas e fórmulas lineares e abstratas obscurece que as vulnerabilidades sociais cerceiam o pleno desenvolvimento das crianças, a sua constituição, o seu crescimento, a inclusão e pertencimento em coletivos para o tempo justo de ser. E, além disso, no Brasil, os preconceitos raciais e de gênero, historicamente enraizados, são fatores reais de reprodução de desigualdades econômico-sociais e exclusão, que colocam para a juventude barreiras concretas que dificultam a construção de projetos de vida. Considerando a história do cuidado em Saúde Mental infantojuvenil paulistano a equipe da Coordenação de Saúde Mental da SMS, desde o início desta gestão do prefeito Haddad, veio dedicando-se intensivamente no estabelecimento do diálogo e acompanhamento junto às equipes dos Caps infantojuvenis, para produzir os alinhamentos necessários para avançar. Entendemos que para o cuidado de crianças e adolescentes é essencial a constituição de Redes de cooperação, preconizadas pelo ECA e, na Saúde Mental, as redes territoriais que promovam a articulação de todos os setores e recursos necessários para que cada criança e adolescente, encontrem possibilidades singulares de circular, fazer laços, pertencer e desenvolver suas potencialidades, recursos e projetos. Foi estratégico o forte esforço para os alinhamentos e movimentos básicos entre os 27 Caps ij que se encontram em São Paulo, de modo que permitiu a composição de uma efetiva Rede de Caps-i. Acreditamos que os Caps ij, objeto deste Encontro, constituíram uma força de trabalho e um modo de fazer que fez reconstruir paradigmas, construir laços, criar um corpo coletivo, produzindo marcas e registros muito próprios, nomes próprios… seus nomes!

Roberto Tykanori Kinoshita