“O olhar do Estudante Médico de uma Universidade do Oeste Paulista: Campanha Maio Laranja”
No dia 26 de maio de 2020, o Comitê Permanente de Saúde Pública (SCOPH) do International Federation of Medical Students Association (IFMSA) do município de Presidente Prudente, SP, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade do Oeste Paulista, no Campus de Presidente Prudente (FAMEPP/UNOESTE), promoveu uma Campanha de Conscientização do Maio Laranja. Esse mês é dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
As atividades desenvolvidas pela IFMSA utilizam Metodologias Ativas de ensino aprendizagem, de acordo com a Aprendizagem Significativa, buscando formar médicos críticos e reflexivos, corresponsáveis pela construção de seu próprio processo de aprendizado, ao longo da vida. Na Problematização, a Faculdade utiliza o Arco de Maguerez, com foco na Ação-Reflexão e Nova Ação. Existe a necessidade de se trabalhar determinados temas, de acordo com a Epidemiologia que emerge dos territórios de Saúde, ligados às ESFs, utilizadas como cenários de ensino e aprendizagem. A ideia é atingir uma maior conscientização e esclarecimento para as pessoas que moram nos territórios das Unidades de Saúde.
De acordo com o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, a violência sexual consiste na humilhação, desqualificação, culpabilização, ameaça, e ações que possam danificar o desenvolvimento afetivo, moral, psíquico, social e emocional da vítima. Já o Conselho Federal de Medicina define o abuso como uma forma de violência sexual, vitimando crianças e adolescentes, podendo envolver práticas como exposição à pornografia ou a situações sexualizadas, carícias, beijos e contato genital.
Estudantes analisaram os dados do Balanço Anual do SUS, do ano de 2018. Ele mostrou que das 76.216 denúncias recebidas pelo Disque 100, que envolviam crianças e adolescentes, 17.093 foram relacionadas à violência sexual. Esses dados apontam para a necessidade de proteção dessa população. Faz-se necessário que profissionais de saúde produzam estratégias que visem à prevenção dessa prática.
O objetivo principal se baseou em instruir os estudantes de Medicina para saberem identificar e lidar com situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como buscar esclarecer o conceito de “abuso sexual”. Objetivo secundário: Conscientizar acadêmicos Médicos acerca dos indícios (físicos, psicológicos e comportamentais) de abuso sexual, estimulando-os a agir, de maneira técnica e adequada, diante do problema.
A campanha foi realizada no dia 26 de maio de 2020 às 19 horas, por meio da plataforma “online” ‘Free Conference Call’, devido a atual realidade pandêmica devido ao COVID-19, exigindo da população o distanciamento social. Foi organizada pelo “comitê SCOPH” da “IFMSA”. A palestra foi realizada pelo Dr. Murilo Moretti – Formado em Medicina pela Unoeste, com residência médica em Pediatria e Neonatologia. O Professor é docente da Faculdade de Medicina de Presidente Prudente, preceptor da residência médica em Pediatria, do Hospital Regional de Presidente Prudente e coordenador da residência médica em Neonatologia do Hospital Regional de Presidente Prudente.
O palestrante convidado explicou sobre o tema de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de ter mostrado como deve ser feita a abordagem, o tratamento, o cuidado. Enfatizou os cuidados ao paciente que chega no plantão, referindo ter sido vítima dessa situação. Esse tema deve ser analisado com maior atenção nesse contexto pandêmico pois, em comparação com abril do ano passado, o número de ocorrências de crimes contra jovens diminuiu em quase 70% em São Paulo no mês passado, de acordo com o Departamento de Polícia Judiciária da Macro Região (Demacro). Entretanto, para a juíza Ana Carolina Della Latta, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o dado é motivo de preocupação. “Os números acendem um alerta porque não há motivos para a diminuição”, afirmou a juíza em uma reportagem ao Jornal El País, publicada no dia 02 de junho de 2020. De acordo a reportagem, “no caso dos estupros de vulneráveis, mais de 75% deles são praticados dentro de casa. Então acreditamos que não diminuíram; ao contrário, possivelmente houve um aumento com o confinamento forçado”. De acordo a esses dados, pode-se inferir que houve uma aumento das subnotificações, o que agrava ainda mais a situação das vítimas e dificulta o trabalho das autoridades.
O Projeto Maio Laranja foi baseado na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) através da Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, a PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança. Por isso, em uma reunião prévia, os 5 coordenadores do projeto basearam seu Plano de Ação a partir dos princípios da PNAISC: 1- Direito a vida; 2- Prioridade absoluta da Criança; 3- Acesso universal a saúde; 4- Integridade do Cuidado; 5- Equidade em saúde; 6-Ambiente facilitador à vida; 7- Humanização da atenção; 8- Gestão participativa e controle.
A PNAISC é essencial no cuidado das crianças em situação de violência, a exemplo do abuso e exploração sexual e por isso deve ser trabalhada entre os acadêmicos da área da saúde, inclusive pelos acadêmicos médicos. O Eixo 5 da PNAISC é essencial na Campanha de Conscientização ao Maio Laranja, já que esse Eixo é pautado na Atenção Integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz- Consiste em articular ações e estratégias da rede de saúde para a prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz, além de organizar metodologias de apoio aos serviços especializados e processos formativos para a qualificação da atenção à criança em situação de violência de natureza sexual, física e psicológica, negligência e/ou abandono, visando à implementação de linhas de cuidado na Rede de Atenção à Saúde e na rede de proteção social no território.
Foi preenchido um formulário “online”, após a realização do evento, para coleta de dados e avaliação de impacto. A ideia foi a de reconhecer o quanto os estudantes aprenderam com a palestra. Mediante a análise dos dados obtidos por meio dos questionários, pode-se observar que a maioria dos participantes se considerou capacitada a reconhecer e abordar os casos de violência sexual, envolvendo crianças e adolescentes.
Os participantes consideraram como positiva a ação de Promoção à Saúde, realizada no município de Presidente Prudente.
Referências:
1. BRASIL. Secretaria dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. ECPAT Brasil. Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. 2013. Disponível em: < https://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/sedh/08_2013_pnevsca.pdf>. Acesso em: 23 maio 2020.
2. BRASIL. Secretaria dos Direitos Humanos. Terra dos Homens. Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes. CECRIA Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes. Fundo de População das Nações Unidas. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa. Disponível em: < https://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/sedh/cartilha_educativa.pdf>. Acesso em: 23 maio 2020.
3. BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Crianças e adolescentes são vítimas em mais de 76 mil denúncias recebidas pelo Disque 100. Maio/2019. Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/maio/criancas-e-adolescentes-sao-vitimas-em-mais-de-76-mil-denuncias-recebidas-pelo-disque-100>. Acesso em: 23 maio 2020.
4- PRADO, Marta Lenise do et al . Arco de Charles Maguerez: refletindo estratégias de metodologia ativa na formação de profissionais de saúde. Esc. Anna Nery, Rio de Janeiro , v. 16, n. 1, p. 172-177, Mar. 2012 . Available from <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452012000100023&lng=en&nrm=iso>. access on 21 July 2020. https://doi.org/10.1590/S1414-81452012000100023
5- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança: orientações para implementação / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018. Disponível em: < file:///C:/Users/Usuario/Downloads/Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Aten%C3%A7%C3%A3o-Integral-%C3%A0-Sa%C3%BAde-da-Crian%C3%A7a-PNAISC-Vers%C3%A3o-Eletr%C3%B4nica.pdf>. Acesso em: 31 julho 2020.
