33 anos de SUS: há perspectivas para um futuro?

Hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 33 anos de existência. Instituído em 17 de abril de 1988, o SUS é considerado um dos grandes sistemas de saúde públicos do mundo, beneficiando cerca de 180 milhões de brasileiros com consultas, exames, internações, ações de vigilância, campanhas e, até mesmo, transplantes de órgãos. Todos os brasileiros com acesso à água, energia elétrica e alimentação fazem uso, mesmo que indiretamente, do SUS.

Com gestão tripartite (dividida entre três entes – União, estados e municípios), o sistema é regido por princípios (3) e diretrizes (3) fundamentais, respectivamente: Universalidade (“a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito”), Equidade (“diminuir desigualdades”), Integralidade (“considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades”); Descentralização (“distribuição de poder político, responsabilidades e recursos”), Regionalização (“articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos”) e Hierarquização (“organização da rede de serviços por nível de complexidade”) e Participação da comunidade (“participação ativa da população, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, avaliando as políticas de saúde e formulando estratégias”). Por meio destes, o sistema brasileiro visa atingir seus objetivos diariamente, oferecendo acesso integral, universal e gratuito à saúde para toda a população.

Apesar de a Constituição proclamar a saúde como direito de todos e dever do Estado, o Estado brasileiro não tem assegurado as condições objetivas para a sustentabilidade econômica e científico-tecnológica do SUS. O quadro vem se agravando desde 2016, com a determinação do congelamento das despesas da União por 20 anos (Emenda Constitucional 95). Pode-se destacar entre os aspectos negativos que envolvem o SUS: problemas de gestão, – como a falta de profissionalização, o uso clientelista e partidário dos estabelecimentos públicos e número excessivo de cargos de confiança – políticas de medicamentos e assistência farmacêutica para satisfação de grandes indústrias e falta de planejamento ascendente.

O subfinanciamento segue sendo um dos maiores obstáculos impostos ao crescimento do Sistema Único de Saúde. Com insuficientes recursos, o SUS enfrenta problemas na manutenção da rede de serviços e na remuneração de funcionários, limitando os investimentos para a ampliação de sua infraestrutura. Diante dessa realidade, a ideologia da privatização é reforçada, com a bênção do Estado, que assegura um padrão de financiamento para o setor privado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal. Nessas condições, a seguridade social se encontra constantemente comprometida. Entretanto, como a articulação público-privada predatória não é tão visível como as filas, a falta de profissionais ou a escassez de medicamentos, – realidade de muitos serviços públicos – tem sido menos problematizada. Daí a importância de conhecer e compreender para além do dia a dia os complexos esquemas que cercam e ameaçam o sistema.

Mesmo com todas as dificuldades e fragilidades, o SUS existe e resiste, tendo produzido grandes resultados nessas três décadas de vida. Sanitaristas consideram a batalha pelo direito à saúde no Brasil hoje maior do que era na década de 80. Como a sustentação dos sistemas universais está na contramão das agendas dos governos no Brasil e no mundo, qualquer projeção no sentido contrário só poderá ser sustentada com lutas sociais. Faz-se necessário, primeiro, que a população entenda o sistema no qual está inserida e o reconheça como uma conquista coletiva do povo brasileiro. É preciso também, em um segundo momento, repensar o projeto de SUS, – e talvez o próprio modelo atual de sociedade – já que a Reforma Sanitária não se resumia à sua implementação. Afinal, o desenvolvimento econômico e o ganho de empresas não deveria ser mais importante que a proteção da vida e capacidades humanas, e pequeno será o avanço enquanto essa lógica não for ampliada.

No mais, feliz aniversário, Sistema Único de Saúde. Siga firme.

Referências:
Revista POLI: saúde, educação e trabalho – jornalismo público para o fortalecimento da Educação Profissional em Saúde. Ano X – Nº 59 – Edição especial julho 2018.
PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 23, n. 6, p. 1723-1728, June 2018 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232018000601723&lng=en&nrm=iso>. access on 17 May 2021. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018236.09172018.
Paim JS. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde. Cad Saude Publica 2013; 29(10):1927-1953.
TEIXEIRA, Carmen. Os princípios do sistema único de saúde. Texto de apoio elaborado para subsidiar o debate nas Conferências Municipal e Estadual de Saúde. Salvador, Bahia, 2011.