O debate sobre a Carreira de Estado do SUS é, até agora, o grande ausente da 17ª Conferência Nacional de Saúde que se encerra em julho
…Faço essas considerações, pois o ambiente de uma conferência nacional de saúde, por sua inerente democracia e, portanto, abertura a proposições de qualquer natureza, inclusive as ilegais, é o espaço adequado para produzir respostas a essas indagações sobre o que fazer e por onde ir para conquistar uma Carreira de Estado do SUS. O pressuposto é de que tudo pode ser mudado, incluindo as leis, e obstáculos superados, se houver criatividade, empenho e determinação na superação das dificuldades do caminho. Basta criar alternativas e agir para buscar que o inviável hoje seja viável amanhã.
A esse respeito, recupero uma afirmação de que gosto muito, que Sérgio Arouca valorizou no processo de organização da 12ª CNS, liderada por ele preliminarmente, e que foi realizada de 7 a 11 de dezembro de 2003: “aqui é permitido sonhar”. Sérgio Arouca concebeu o processo e o ambiente daquela conferência de saúde como esse espaço: o de sonhar e tentar viabilizar os sonhos. A conferência não era, para ele, ex-deputado federal e ex-secretário de Gestão Participativa do ministério da Saúde, um espaço burocrático e formal, engessado e amarrado à institucionalidade vigente. Tendo falecido pouco antes do evento, o Conselho Nacional de Saúde lhe fez justa homenagem dando à 12ª CNS o nome de “Conferência Sérgio Arouca”.
Essa perspectiva, criativa e propositiva, negadora do pragmatismo dos gestores de planilhas, de que “aqui é permitido sonhar”, deveria ser a referência do debate sobre uma Carreira de Estado do SUS, pois não há razões para interditar esse tema, de importância estratégica e dos mais urgentes para o SUS – sobretudo, para o futuro do SUS, porque sem trabalhadores da saúde não há SUS. E sem uma carreira que os valorize, não há, propriamente, trabalhadores, mas um conjunto amorfo, difuso e confuso de semiprofissionais, amadores, biqueiros, horistas, uberistas, empreendedores, precários.
O SUS precisa, portanto, de profissionais, vale dizer, de trabalhadores da saúde na melhor acepção do termo. O Estado brasileiro não deveria lhes negar o exercício desse direito, pois conforme a consigna defendida pelo FENTAS, o Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadoras/es da Área de Saúde, “valorizar o SUS é valorizar a força de trabalho do SUS”.
LINK: A carreira profissional do SUS e a conferência de saúde