POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO DO SUS – A CONSTRUÇÃO EM FORTALEZA
O Sistema Único de Saúde Brasileiro comemora 20 anos de criação, e a população reconhece nele grandes desafios a serem superados, mas também importantes avanços conquistados. É, sem dúvida, a maior política de inclusão social do Brasil, frente ao seu caráter de direito universal e dever do estado. Assenta-se em três princípios dogmáticos: a universalidade, a equidade e a integralidade. Neste seu percurso, a materialização destes princípios, e de outros de caráter organizativos, foram possíveis graças a visão de gestores, trabalhadores e segmentos organizados da sociedade, que comprometidos e mobilizados nesta caminhada foram colocando tijolos na construção coletiva do SUS.
A XI Conferência Nacional de Saúde (Brasília,2000) anuncia pela primeira vez o tema da humanização, em seu título: “ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE COM CONTROLE SOCIAL”, objetivando pautar as agendas das políticas públicas de saúde. A partir de então sistematizam-se práticas humanizadoras, onde o Ministério da Saúde vai estimulando o desenvolvimento de ações inovadoras neste campo.
O percurso vai desenhando-se e em 2003, o Ministério da Saúde constitui a sua Política Nacional de Humanização – PNH, redefinindo o seu conceito, compreendendo-a como uma estratégia de interferência nas práticas de saúde, levando em conta que sujeitos sociais, atores concretos e engajados em práticas locais, quando mobilizados, são capazes de, coletivamente, transformar realidades, transformando-se a si próprios neste mesmo processo. (Benevides & Passos, 2005).
Diante do desafio de efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e de gestão, define princípios orientadores para a sua política de humanização, sendo eles: a inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde; a transversalidade, e a autonomia e protagonismo dos sujeitos implicados. Este último nos remete ao fortalecimento da participação social no SUS, através da co-gestão, que envolve gestores, trabalhadores e usuários na gestão e atenção à saúde, favorecendo a inclusão, responsabilização e vínculo entre os atores participantes do processo de produção da saúde.
A PNH oferece ao país orientações para a construção de metodologias que resulte em mudanças significativas nas práticas de saúde, sintonizando "o que fazer" com o "como fazer"; sem contudo, desconsiderar iniciativas e protagonismos locais. Assim, oferta diretrizes e dispositivos que orientam o caminho.
A PNH foi inspiração para que fosse criada, em
Com o objetivo de encontrar soluções coletivas para as dificuldades cotidianas no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, a Política Municipal de Humanização – PMH foi lançada através do I Curso de Extensão Universitária Fortaleza HumanizaSUS, no ano de 2005, em parceria com a UFC, que reuniu cerca de 5 mil trabalhadores e gestores.
Em 2006, foi estabelecida parceria do Ministério da Saúde (MS), através da Política Nacional de Humanização (PNH), com a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF)-SMS e com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), através de seu Laboratório de Humanização da Atenção em Saúde (LHUAS). Através do I Encontro Municipal de Humanização foram definidos eixos para a Política de Humanização no Município: Acolhimento, a Co-gestão e a Saúde do Trabalhador da Saúde. A partir disso, houve o desenvolvimento de ações que conduziram a Política Municipal de Humanização.
Muitas das mudanças ocorridas no Sistema de Saúde de Fortaleza, no que concerne a resolutividade, a dimensão relacional e mesmo ao maior respeito e consideração da cidadania, provêm da articulação entre a Política de Humanização e a Política de Educação Permanente, consideradas eixos estruturantes e transversais ao Sistema de Saúde.
Assim, foi instituida uma importante marca quanto a humanização dos serviços, implementando o dispositivo de acolhimento com classificação de risco e vulnerabilidade (ACCR) nas redes de atenção básica, hospitalar e de saúde mental. Vários foram os processos de capacitação, através de oficinas de trabalho, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários, oportunidade em que se refletiu sobre a diferença dos processos de trabalho do que seja triagem e acolhimento. Este primeiro, até então muito comum nas práticas de atenção, limitando-se a eleger no momento do atendimento, o que é ou não competência de cada unidade, sem gerar responsabilização e vínculo. Passamos então a fazer uma aposta no ACCR, como "uma ação técnico-assistencial que pressupõe a mudança da relação profissional/usuários e sua rede social por meio de parâmetros técnicos, éticos, humanitários e de solidariedade, reconhecendo o usuário como sujeito e participante ativo do processo de produção da saúde".(PNH – Formação de Apoiadores, 2006). Passamos a discutir o acesso aos serviços, que de modo geral era organizado burocraticamente, através do atendimento por filas de acordo com ordem de chagada, sem avaliação de risco do agravo e grau de sofimento.
Este processo ocorre implicando outras dimensões da humanização que é a ambiência das unidades, ou seja, o espaço físico adequado ao processo de trabalho, mas também entendendo-a como espaço social, profissional e de relações interpessoais que proporcione uma atenção acolhedora, resolutiva e humana. O fomento as rodas das unidades de saúde, entendendo-as como espaço privilegiado para discussão e tomada de decisão, envolvendo todos os que fazem cada unidade. Isto permite ampliar os níveis de comunicabilidade, aproxima a gestão dos trabalhadores e implica a todos na construção de novos e necessários processos de trabalho no campo da atenção e gestão.
Podemos citar ainda o fortalecimento das ouvidorias hospitalares, na rede própria, como canal de comunicação entre população e gestão; os grupos de trabalho de humanização – GTH’s, que constituem nos hospitais, espaços de discussão das práticas, fomentando iniciativas que estimulam o envolvimento dos trabalhadores como protagonistas da humanização; a integração das cinco redes assistenciais (atenção básica, hospitalar, saúde mental, especializada e de urgência e emergência) a partir do espaço dos territórios regionais, na busca do matriciamento para a resolutividade. Podemos citar ainda as práticas de "cuidando do cuidador", iniciativas locais de cuidado com os trabalhadores de saúde, bem como a discussão e construção de mapas de risco inspirada na atuação dos trabalhadores nas unidades de saúde.
Todos estes passos dados em Fortaleza, ao longo de quatro anos tiveram o objetivo de qualificar o SUS local, estabelecendo uma nova relação dos serviços com a sua população usuária. Foram muitos os processos desencadeados que buscaram melhorar as condições físicas das unidades, mas sobretudo, construir coletivamente novos processos de trabalho e sensibilizar trabalhadores, gestores e usuários do SUS para a efetivação de mudanças para a qualificação da atenção e gestão à saúde no município de Fortaleza. Acreditamos na necessidade de continuar a caminhada, com passos firmes e largos para o fortalecimento da Política Municipal de Humanização, como uma ferramenta necessária à efetivação de serviços acolhedores e resolutivos. Este continua sendo o compromisso da gestão de Fortaleza para os próximos anos. O II Encontro Municipal de Humanização, a ser realizado no dia 22 de novembro próximo, é este momento de reafirmar compromissos, lançando as luzes para a Humanização da Saúde de Fortaleza.
Bibliografia
ANDRADE, L.O.M. et all. Humanização e Cultura de Paz: Um desafio para o Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza (CE). Revista Divulgação Em Saúde para Debate. n. 35 – CONASEMS/CEBES. Rio de Janeiro, 2006.
BARROS, R. B.; PASSOS, E. Humanização na Saúde: um novo modismo? Interface – Comunicação, Saúde, Comunicação. São Paulo, 2005.
PNH. Cedernos do Curso de Formação de Apoiadores para a Política Nacional de Humanização da Gestão e da Atenção à Saúde, 2006.
Por Elias J. Silva
…Trata-se de um texto valioso que nos remete há varios momentos dos últimos anos de nossas
vidas, em Fortaleza, de construção de novos processos. Você, com a memória viva de quem
esteve e está em cada um dos acontecimentos, não somente contextualizou esta linha
articulada da saúde no Município, mas fundamentalmente, referencia e exalta esta esta
trajetória da PNH. Você lembra que no começo da gestão municipal, no primeiro semestre de
2005 foi preciso romper com as grades que estabeleciam um fosse entre os cidadãos usuários
e os cidadãos trabalhadores em saúde. Aquele momento significou muito do ponto de vista
simbólico e concreto, como anúncio dessa humanização tão almejada. E a gente, nos
processos das cirandas dizia que era preciso romper, também, com as grades que estavam
nas cabeças das pessoas. As vivências e práticas, oficinas e cursos que o Município
protagonizou através dos seus vários atores e atrizes foram encaminhando para essa
mudança de paradigma. Ainda não conseguimos romper com todas as grandes que estão
na mente das pessoas, mas o importante é que, muitos passos foram dados na direção de
uma saúde humanizada. E você tem sido uma atriz de mão cheia, que planeja, produz
resultados e contracena com o universo científico e popular.
SAÚDE HUMANIZADA
É A GENTESE ACOLHER
COMPARTILHANDO O SABER
EDUCAÇÃO PERMANENTE
SAÚDE HUMANIZADA
EDUCAÇÃO POPULAR
PRA SE TER SAÚDE BOA
É PRECISO SE EDUCAR
PRA SE TER BOA SAÚDE
É PRECISO SE EDUCAR.
Abraços,
Elias J. Silva