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SUS Mediado” tem 40% de resolutividade…
Para enfrentar as demandas judiciais ou ao menos reduzir o volume de ações, a PGE e o Município de Natal, em parceria com as secretarias de Saúde dos dois entes federativos e mais a Defensoria Pública do Estado (DPE) lançaram o programa “SUS Mediado”. Lançado em fevereiro de 2012, o programa consegue evitar que novos processos sejam abertos. Não há dados oficiais, mas a PGE afirma que há economia para o Estado e menos problemas para o usuário.
SAIBA MAIS
Liminares nem sempre garantem o direito
Unimed descumpre tutela e paga multa de R$ 104 mil Segundo a PGE, o “SUS mediado” apresenta 40% de resolutividade na conciliação de demandas. Em 2012, anos de criação do programa, foram celebrados 330 acordos, número que para 374 no ano passado, sem que o cidadão tivesse a necessidade de recorrer à Justiça ter ser atendido pelo SUS.
Com o fortalecimento da defesa judicial, segundo a PGE, o Estado reduziu os gastos com a judicialização da saúde. Outros Estados da região Nordeste, como os vizinhos Paraíba e Ceará, gastam o dobro e três vezes mais que o Rio Grande do Norte, respectivamente, com demandas judiciais na área de saúde.
Em Natal, o “SUS Mediado” funciona na sede da DPE, na Ribeira. O atendimento ao público acontece sempre às terças-feira, das 8h às 11h30. A câmara de conciliação é formada por um farmacêutico, um médico, um defensor público, um representante da PGE e da Procuradoria Geral do Município. Por dia, aproximadamente 30 pessoas são atendidas no local. Além da capital, há equipes do “SUS Mediado” em Mossoró e Caicó.
resposta positiva do Judiciário nem sempre é garantia do atendimento imediato. A aposentada Francineleide de Melo, 61 anos, teve demanda judicial aceita no último dia 29 de maio. Ela precisa realizar uma intervenção cirúrgica para tratamento de cálculo renal e colocar um cateter que garanta o escoamento da urina até que o cirurgião responsável ache seguro retirá-lo. Entretanto, até a última quarta-feira, dia 2, nenhum procedimento foi iniciado e ela aguarda por tratamento.
Na decisão proferida, a Justiça ordenou que a cirurgia, seja na Rede Pública ou em instituição privada, fosse realizada no prazo de dez dias, ou seja, o procedimento deveria ter acontecido até o último dia 8 de junho.
SAIBA MAIS
Unimed descumpre tutela e paga multa de R$ 104 mil Em nota, a assessoria de imprensa da Sesap esclareceu que “não há um contrato vigente com prestador que realize o procedimento pelo Estado” e que a secretaria “fez um convite aos prestadores privados, publicado em Diário Oficial, entretanto nenhum prestador respondeu ao convite”.
Dessa forma, a paciente tem como opção ingressar com um novo pedido de demanda judicial para procurar autorização fora do Rio Grande do Norte, até encontrar um prestador que se prontifique a realizar a operação. O custo do procedimento foi orçado em R$ 31 mil, a serem pagos pelo Governo do Estado do RN.
Francineleide precisa ser submetida a uma ureterorrenolitotripsia flexível a laser. O procedimento consiste no tratamento de cálculos de ureter e rins, através da uretra, mas sem a necessidade de incisões ou internações prolongadas.
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