Política Nacional de Regulação

  Pensando no tema regulação em saúde, decidi fazer um breve resumo sobe a Política Nacional de Regulação.

  As diretrizes operacionais instituídas pelo Pacto pela Saúde, publicado
pela portaria GM/MS n. 399, de 22 de fevereiro de 2006, contemplaram áreas
prioritárias do SUS. Essas diretrizes reafirmam princípios, consolidam processos como a importância da regionalização e dos instrumentos de planejamento e programação como o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) e possibilitam a reorganização dos processos de gestão e de regulação do sistema de saúde no âmbito dos estados com vistas a melhorar e qualificar o acesso do cidadão às ações e serviços de saúde (BRASIL, 2007). Com esse processo foi elaborada a proposta que contempla as diretrizes nacionais para a implantação da Política Nacional de Regulação em todas as unidades federadas.
  A Política Nacional de Regulação ( PT GM/MS nº 1.559, 01/08/2008) é organizada em três dimensões:
– Regulação de Sistemas de Saúde: com o objetivo de definição de macrodiretrizes para regulação da atenção, a partir dos Princípios e Diretrizes do SUS.
– Regulação da Atenção à Saúde: com o objetivo de garantir a adequada prestação de serviços à população, através da produção de ações diretas e finais de atenção à saúde e definição de estratégias e macrodiretrizes para Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde.
-Regulação do Acesso à Assistência: com o objetivo de efetivar a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos, apoio diagnóstico, terapias.

Referências:
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Regulação em Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde CONASS, 2007.
GIANNOTTI Elaine. Regulação e Integraçãodo da Rede de Atendimento ao SUS. Rio de Janeiro, 2014.