O SUS é um sistema que assumiu o compromisso de garantir a todos o direito à saúde, por meio de políticas que visam o acesso universal, igualitário e com intuito de reduzir o surgimento de doenças e agravos de saúde, através de ações de promoção prevenção,e recuperação da saúde. Para isso,os serviços de precisariam estar organizados na forma de uma rede regionalizada e hierarquizada,para que de fato o SUS se efetivasse como um sistema único, atuando com base nas diretrizes de descentralização, promovendo a atenção integral e participação social. O decreto 7508/11 regulamenta a lei orgânica de saúde 8080/90 ,em relação a organização do sistema de saúde e planejamento da saúde. Também é responsável pela articulação Interfederativa,além de instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, como responsável por concretizar os compromissos dos entes Federados. De acordo com esse decreto, o SUS deve ser sistematizado em Regiões de Saúde pelos Estados e seus municípios, sendo que estes juntos, compõe a gestão compartilhada na rede de saúde. Com isso,busca-se garantir o acesso resolutivo de qualidade à rede de saúde, que é formada por ações e serviços que abrangem desde atenção básica e Vigilância em saude até hospitalar e especializada. Além disso,busca-se efetivar a descentralização, reduzir desigualdades regionais, por meio da Conjugação Interfederativo de Recursos.Já nas Comissões Intergestoras, os Entes Federados têm a missão de assegurar a transparência, integralidade e Equidade,bem como ordenar fluxos monitorar,o acesso e ofertar regionalmente as ações e serviços de saúde.
