Acadêmicos médicos entendem a importância das instâncias populares fiscalizarem as ações do estado

Acadêmicos da Graduação em Medicina da Universidade do Oeste Paulista (FAMEPP/UNOESTE), no Campus de Presidente Prudente, se inserem desde o primeiro termo do curso em nove Estratégias Saúde da Família, como membros das equipes interprofissionais das Unidades de Saúde.

A inserção dos estudantes na “Rede SUS” acontece graças a uma parceria entre academia e serviço, ou seja UNOESTE e Secretarias Municipais de Saúde de Presidente Prudente e Álvares Machado.
Os Docentes do Programa de Aproximação Progressiva à Prática (PAPP/FAMEPP/UNOESTE) utilizam Metodologias Ativas de Ensino e Aprendizagem para estimular a criação de Planos de Ação, com foco na Criação de Ambientes Saudáveis para as Comunidades ligadas às ESFs de “Prudente” e “Machado”.
Um dos Planos de Ação elaborado pelos estudantes esteve relacionado à “Participação Popular em Saúde”.
Os estudantes participaram da Conferência Municipal de Saúde 2023, de Álvares Machado.
A Docente utilizou o Arco de Maguerez, após a participação dos acadêmicos, na Conferência Municipal de Saúde, para estimular “reflexão na Ação”. Acadêmicos consideraram que, ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação comunitária, a Constituição Federal de 1988, apontou que seria relevante a inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas para defender o seu direito à saúde.
A docente complementou que a Constituição Federal atribuiu grande importância às instâncias populares para fiscalizar e controlar as ações do Estado. As especificidades de cada região brasileira precisam ser consideradas nessa fiscalização e controle.
Os acadêmicos explicaram que a participação social pode ser também denominada “participação comunitária” no contexto da saúde. Esta participação foi estabelecida e regulamentada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde.
A professora complementou, explicando que os atores sociais, historicamente, precisam ser incluídos nos processos decisórios do país. Dessa maneira, a sua participação na Conferência tem o objetivo de que possam influenciar na definição e na execução das políticas de saúde.
Estudantes médicos consideraram, nas discussões, que os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos para reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde. A docente considerou que as Conferências de Saúde podem ser consideradas como fóruns públicos que ocorrem de quatro em quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação dos segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para formular a política de saúde.
Acadêmicos consideraram que, com a gestão destas instâncias e de outras redes de articulação a favor da garantia da participação social, coloca-se um desafio relacionado à criação de uma rede eficiente de informação e comunicação aos cidadãos sobre estes espaços de participação. Este cidadão precisa se perceber como ator fundamental para poder reivindicar o seu direito à saúde.
Os participantes consideraram como positiva a sua participação na Conferência Municipal de Saúde de Álvares Machado.

Referência:
Participação social.
Disponível em:
https://pensesus.fiocruz.br/participacao-social
Acesso em 24 02 2023, às 17h 04min.