CONASEMS – videoconferência – Esclarecimentos sobre a portaria 3992

O CONASEMS promoveu nesta sexta-feira (10) videoconferência para apresentar e esclarecer dúvidas sobre a Portaria nº 3.992, de 28/12/2017, que altera as normas para as transferências dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde. O evento contou com a presença do Diretor Executivo Fundo Nacional de Saúde, Antônio Carlos Júnior, e do assessor técnico do Ministério da Saúde, Rodrigo Lacerda. A nova normativa estabeleceu que a transferência dos recursos financeiros federais destinados ao custeio e investimentos de ações e serviços de saúde na modalidade fundo a fundo, hoje repassados em cinco blocos, passará a ser realizada em apenas duas contas financeiras , Custeio e Investimento.

Portaria nº 3.992, de 28/12/2017

Publicada a Portaria GM n. 3992 que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde

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