DIRETRIZES NACIONAIS DA ETAPA MACRORREGIONAL DA IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

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EIXO 1 – O Brasil que temos , o Brasil que queremos

Fortalecer e priorizar as políticas públicas voltadas para a prevenção e promoção da saúde, através da ampliação da estratégia Saúde da Família, aumentando e garantindo o seu financiamento, reconhecendo a importância dos agentes comunitários de saúde na ligação entre a população e o atendimento em saúde única intersetorial.

EIXO 2 – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas

Criar políticas públicas para a Formação dos Conselheiros de Saúde e fortalecimento destes, com a garantia de recursos para capacitação, e formação para atuação no controle social com interface as políticas de saúde, com parcerias com universidades proporcionando a participação social na construção dos processos de trabalho.

EIXO 3 – Garantir direitos e defender o SUS , a vida e a democracia

Revisar os mecanismos de financiamento Federal das Políticas de Saúde, revogando a EC 95/2016, respeitando os percentuais previstos na LC nº141 e retomar as propostas da Emenda Constitucional nº 29, assegurando a obrigatoriedade do incentivo e revisão real, anual das tabelas e habilitações, garantindo a sustentabilidade do SUS.

EIXO 4 – Amanhã será outro dia para todos, todas e todes

Fortalecer e ampliar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, investindo na implementação de movimentos de reflexão sobre os processos de trabalho, de gestão e a Atenção à Saúde de todas as populações, combatendo todas as formas de discriminação e assegurando o conhecimento de seus direitos aos princípios da universalidade e equidade do SUS.