É PRECISO COMBATER O RETORNO DOS MERCADORES DE INFORTÚNIOS

Trecho da Carta Aberta à População da ABP em apoio as propostas do atual Ministério da Saúde que ameaçam a Reforma Psiquiátrica:

“Agora, o Ministério da Saúde apresenta propostas de mudanças na atual Política Nacional de Saúde Mental, que incluem os seguintes pontos: criação de Sistema Ambulatorial com Atendimento Multidisciplinar; qualificação e financiamento mais apropriado de Hospitais Especializados; estímulo ao processo de Desinstitucionalização, (…) sem promover o fechamento dos Leitos(…); estímulo a unidades de Saúde Mental em Hospitais Gerais, com obrigatoriedade de Equipe Multidisciplinar completa; Criação de CAPS especial para áreas de grave consumo de crack e outras drogas, também chamadas “Cracolândias”; Programas de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas e Prevenção do Suicídio; regulamentação adequada das Comunidades Terapêuticas, integrando-as à rede assistencial.

“Tais mudanças são indispensáveis para a melhora do tratamento dos pacientes que apresentam transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares. Assim, a ABP apoia tais propostas de mudanças na Política Nacional de Saúde Mental”.

Ninguém pode se iludir com o apoio da APB à proposta do atual Ministério da Saúde. Está explícita que ela tenta atrelar os dispositivos da Reforma Psiquiátrica ao retorno do manicômio. Para os reformistas a ABP tenta reconciliar polos que se excluem. Os serviços substitutivos – o nome diz – substituiria o manicômio. O retorno do manicômio disfarçado de “hospital psiquiátrico” (sempre ele teve esse disfarce, nem é novo), a retomada dos ambulatórios psiquiátricos (especializados apenas em distribuição maciça de psicotrópicos) e a reabilitação das comunidades religiosas como parte da rede de cuidados subvertem e transformam os CAPS em atividades recreativas para quando o paciente sair do hospital. Isto é, o polo manicomial ressurge para contra-atacar a Reforma Psiquiátrica. Esse o verdadeiro plano.

Há muito tempo, a Associação Brasileira de Psiquiatria vinha tentando fazer uma contrarreforma na Reforma Psiquiátrica.

Primeiro porque nunca aceitou que a psiquiatria precisasse ser reformada. Sempre foi pré-basagliana em achar que o “defeito” era do manicômio e nunca entendeu que o saber psiquiátrico foi quem produziu o manicômio e era este saber que devia ser reformado.

Segundo, porque no seu desejo de ser proprietária da loucura – transformada em doença mental, como explicou Foucault – nunca aceitou dividir o seu saber com outros saberes para o entendimento de um fenômeno humano que não pode ser reduzido ao campo da medicina.

A APB, no seu “furor curandis” corporativo e aliado à indústria farmacêutica, também tem razões de sobra para atacar a Reforma Psiquiátrica por questões de Mercado e na defesa antiética de fazer da medicina um negócio lucrativo. Um antigo companheiro reformista chamava os médicos donos de manicômios acertadamente de “mercadores de infortúnio”.

Agora, a “ciência” da ABP aliada à religião transformam as comunidades religiosas em lugares de cura “em nome de Jesus” onde o corpo de cristo da hóstia é transformado em psicotrópicos com o objetivo de fazer o paciente aceitar uma penitência involuntária, que – na maioria das vezes – é simplesmente a prática de torturas, que o velho manicômio sempre chamou de tratamento moral.

Sua contrarreforma já foi rejeitada por mais de dez composições de ministérios da saúde em vários governos. Nunca tinha conseguido mudar uma já instituída política de estado que vem demonstrando ser plenamente capaz de lidar com a loucura no campo dos direitos humanos, fazendo uma proposta inclusiva do louco na sociedade e mostrando que os serviços substitutivos dispensam os manicômios. Apesar das dificuldades encontradas, seguíamos em frente.

Agora a ABP ganhou apoio do atual desgoverno. Sua contrarreforma ameaça de fato a Reforma Psiquiátrica.

Mas se a APB conseguir colocar sua proposta na pauta da saúde mental, o faz num governo golpista, aliada aos que querem desmantelar o SUS, e assumirá – perante a história – esse triste momento de sua trajetória. Foi preciso acabar com a democracia – no pleno desrespeito aos conselhos instituídos e excluindo à participação popular – para conseguir uma vitória que é a sua derrota. Quando houver o retorno da democracia a sua contrarreforma será vinculada ao golpe, aos políticos corruptos, aos mercadores de almas, às forças do atraso e das trevas. Sua “ciência” evaporará como uma epifania da pregação de falsos profetas.

Nesse momento, os reformistas podem ser derrotados e a ABP vencer na sua proposta contrarreformista do retorno dos manicômios. Mas existirá a resistência e com ela uma luta que faz parte da nossa clínica. Porque sabemos que só existe saúde mental com democracia. É na falta dela que a doença mental retorna com o auxilio da ABP. E para combater essa doença, os psicotrópicos não são suficientes. É preciso liberdade. Sem ela, o remédio ajuda apenas a conter a revolta. E a prender!

Há trinta anos, reunidos em Bauru, proclamamos a utopia perseguida arduamente por todo esse período no brado retumbante “por uma sociedade sem manicômios”. Comemoramos esses trinta anos com um novo encontro produzindo uma nova carta-manifesto “nem um passo atrás, manicômio nunca mais” e reafirmamos a utopia “por uma sociedade sem manicômio”. Essa carta-manifesto marca o início de uma nova luta. Diferente de ontem, a certeza de estarmos com a razão nos conduz com muito mais esperança.

Pois lembramos aqui Baságlia:

“O importante é que demonstramos que o impossível torna-se possível. Hoje já se sabe que se pode substituir o manicômio.

“Talvez os manicômios voltem até mais fechados, não sei. Mas demonstramos que se pode assistir o louco de outro modo e o testemunho disso é fundamental.

“Mesmo não sendo hegemônico, o que se pode dizer é que agora se sabe o que se pode fazer”.

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Edmar Oliveira, médico psiquiatra, militante do Movimento da Reforma Psiquiátrica, escritor.

Publicado originalmente em: www.edmaroliveirablog.com/2017/12/12/e-preciso-combater-o-retorno-dos-mercadores-de-infortunios/