Estudantes do Curso Médico aplicam as Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental, no território das ESFs de Presidente Prudente e Álvares Machado- SP.

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Edlayne Larissa Gretter Machado Pereira 17/12/2017

A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, procura consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto com base comunitária. Dessa maneira existe uma mudança do modelo de tratamento: ao invés do isolamento, o convívio com a família e a comunidade. A legislação provê a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e pelos municípios, oferecendo cuidados com base nos recursos oferecidos pela comunidade. Existe uma rede de serviços e equipamentos disponíveis, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, além dos leitos de atenção integral em Hospitais Gerais. O “Programa de Volta para Casa” oferece bolsas para pessoas que saem de longas internações em hospitais psiquiátricos e também faz parte desta Política.
Os CAPS são instituições que acolhem os pacientes com transtornos mentais, estimulam sua integração social e familiar, apoiando os usuários do SUS em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecendo atendimento médico e psicológico. Caracteriza-se por buscar integrar as pessoas com transtornos mentais ao ambiente social e cultural real, chamado seu “território”, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida no dia-a-dia dos usuários do SUS e familiares. Os CAPS se constituem como a principal estratégia para o processo da reforma psiquiátrica. Os estudantes do Curso de Medicina, aos poucos, vão construindo a ideia de que vale a pena investir nos CAPS, que vêm se mostrando efetivos na substituição do modelo hospitalocêntrico, como componente estratégico de uma política destinada a diminuir a lacuna assistencial no atendimento a pacientes com transtornos mentais mais graves.
Os objetivos do Governo Brasileiro em relação à Saúde mental são:
– reduzir de forma pactuada e programada os leitos psiquiátricos de baixa qualidade,
– qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar formada pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG),
– incluir as ações da saúde mental na atenção básica,
– implementar uma política de atenção integral voltada a usuários de álcool e outras drogas,
– implantar o programa “De Volta Para Casa”,
– manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica,
– promover direitos de usuários e familiares incentivando a participação no cuidado,
– garantir tratamento digno e de qualidade ao paciente com alterações psiquiátricas que cometeu infrações (superar o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário),
– avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/ Psiquiatria.
O Cenário atual passa por:
• Tendência de reversão do modelo hospitalar para uma ampliação significativa da rede extra-hospitalar, de base comunitária;
• Entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de saúde pública e como prioridade no atual governo;
• Ratificação das diretrizes do SUS pela Lei Federal 10.216/01 e III Conferência Nacional de Saúde Mental.
Dados importantes merecem ser divulgados:
. 3% da população geral sofrem com transtornos mentais severos e persistentes;
• mais de 6% da população apresenta transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
• 12% da população necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual;
• 2,3% do orçamento anual do SUS são destinados para a Saúde Mental.
Podem ser considerados desafios a serem enfrentados pelos municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado;
• Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial;
• Consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e territorial promotora da reintegração social e da cidadania;
• Implementar uma política de saúde mental eficaz no atendimento às pessoas que sofrem com a crise social, a violência e desemprego;
• Aumentar recursos do orçamento anual do SUS para a Saúde Mental.
Esta ação de se criar uma Roda de Conversa entre estudantes do PAPP/UNOESTE e pessoas com transtornos mentais que residem na área de abrangência das ESFs de Álvares Machado e Presidente Prudente surgiu a partir da aplicação da Metodologia Ativa de Ensino Aprendizagem denominada Problematização.
Os participantes avaliaram de maneira positiva a sua participação na atividade proposta.