Experiência de Implantação da Comissão de Cuidados Paliativos do Hospital Escola Dr Helvio Auto*

RESUMO
Cuidados Paliativos são definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos pacientes e famílias que enfrentam doenças potencialmente fatais, através da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, controle e alívio da dor e outros problemas de ordem física, psicossocial e espiritual. O Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Resolução CIT 41/2018, dispõe diretrizes para a organização dos cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando que tal prática deve fazer parte dos cuidados continuados integrados ofertados no contexto das Redes de Atenção à Saúde (RAS). O presente artigo tem como objetivo relatar a experiência de implantação da Comissão de Cuidados Paliativos de um hospital de doenças infectocontagiosas de Alagoas como instrumento desta abordagem no contexto da saúde pública, beneficiando os pacientes que se encontrem afetados pela multidimensionalidade do sofrimento. As atividades da Comissão de Cuidados Paliativos neste cenário se coadunam com a humanização em saúde, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) dentre as quais: acolhimento, clínica ampliada, defesa dos direitos do usuário e valorização do trabalho e do trabalhador, além de incorporar os dispositivos escuta qualificada, ambiência, projeto terapêutico singular e educação permanente.

OBJETIVO

Esta publicação objetiva relatar a experiência dos autores na implantação da Comissão de Cuidados Paliativos de um hospital de doenças infectocontagiosas de Alagoas, além correlacionar esta abordagem no contexto da saúde pública e da política nacional de humanização (PNH), beneficiando os pacientes que se encontrem afetados pela multidimensionalidade do sofrimento.

O HOSPITAL

O Hospital Escola Dr Helvio Auto (HEHA) é um hospital terciário, referência no estado de Alagoas, Nordeste do Brasil, na assistência a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas como Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), tuberculose, meningite, leishmaniose visceral, esquistossomose, hepatite, tétano, entre outras. A instituição se destaca no diagnóstico e tratamento dessas enfermidades no contexto da saúde pública com foco na segurança do paciente e geração de conhecimento por meio do tripé entre assistência, ensino e pesquisa, dispondo de assistência ao usuário no ambiente de enfermarias (adulto e pediatria) e Unidade de Terapia Intensiva, sendo tal perfil de usuários e respectiva necessidade de cuidado humanizado integral, a motivação para implantação da Comissão de Cuidados Paliativos no HEHA.

METODOLOGIA

Trata-se de um relato descritivo, de caráter qualitativo, da formalização da Comissão de Cuidados Paliativos da instituição.

POPULAÇÃO

Usuários do SUS atendidos no Hospital Escola Dr Helvio Auto (HEHA) e seus familiares, além de trabalhadores da referida unidade hospitalar.

ETAPAS

• Grupo de fisioterapeutas entusiastas do setor de Reabilitação HEHA inicia discussões em cuidados paliativos na sua prática assistencial motivados pelas inquietações inerentes ao processo de morrer, refletindo sobre a necessidade de promover o preparo profissional e acerca de ações para atender adequadamente às particularidades dos pacientes com doenças infectocontagiosas no que tange à assistência paliativa;
• Em junho de 2018 formou-se um Grupo de Estudos Sobre Cuidados Paliativos no HEHA, ampliando as ações para além do grupo de Reabilitação, integrando outros membros da equipe multiprofissional, com o objetivo de discutir temas relacionados aos cuidados paliativos e dessa forma desenvolver a cultura da paliação na referida unidade hospitalar;
• Em março de 2019, buscando aprimoramento a respeito das formas de cuidado, os profissionais se uniram e, por meio de contatos com outro serviço, viabilizaram a visita da Comissão de Cuidados Paliativos do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL-EBSERH), o que trouxe uma rica e grata troca de experiências interinstitucionais, incentivando ainda mais o desenvolvimento das atividades no HEHA;

Reunião impulsionadora com visita da Comissão de Cuidados Paliativos do HUPAA/UFAL

• Desenvolvimento de algumas ações, tais como “Café Paliativo”, “Quizz Paliativo”, conferências familiares, criação de um perfil próprio no Instagram, tentativas de abordagens paliativas em alguns casos clínicos no hospital e dedicação na busca e compartilhamento desses novos conhecimentos;
• Profissional especialista em Cuidados Paliativos passa a integrar o corpo clínico da instituição, o que possibilitou que os membros do grupo passassem a identificar pacientes com perfil para paliação cujo atendimento ou consultoria interprofissional passaram  a ser viabilizados pela respectiva médica;
• Em março de 2020 com a respectiva decretação do estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da Pandemia COVID-19, o HEHA passou a integrar a rede de assistência hospitalar de referencia para casos suspeitos e confirmados da doença, ocorrendo necessária suspensão temporária das reuniões e atividades presenciais do grupo. Contudo, a própria pandemia e seus índices de morte e difíceis processos de luto em todo o mundo evidenciaram a importância de fomentar práticas em cuidados paliativos;
• A partir de outubro de 2021 houve a retomada progressiva das discussões entre os profissionais entusiastas da proposta sendo articulados ciclos de palestras em Cuidados Paliativos na modalidade virtual juntamente com a Educação Permanente do Hospital;
• Essa promoção de ações e as crescentes discussões e propostas de intervenção paliativas no serviço motivaram, em agosto de 2022, com o apoio da Direção Médica do HEHA,  a efetiva formalização de uma Comissão de Cuidados Paliativos Multiprofissional a fim de validar e incorporar a prática dos cuidados paliativos no HEHA, instituída por meio de Portaria Interna, sendo desde então um órgão consultivo e informativo vinculado à Gerência médica.

Momento de disseminação de informação (Café e Quizz Paliativo)

A COMISSÃO

A Comissão de Cuidados Paliativos do HEHA é composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicóloga, fisioterapeutas, terapeuta ocupacional, assistente social, nutricionista, fonoaudiólogas e padioleiro.

A partir de reuniões e discussões entre os membros da comissão, foram discutidos objetivos e estratégias de trabalho da Comissão e disseminação da cultura de paliação no HEHA, desenvolvido um plano de ação, um vídeo de divulgação da comissão (https://youtu.be/AGOuqARvEd8) e proposta a aplicação da ampulheta símbolo da Comissão como recurso-âncora  em todos os materiais de trabalho.

Ampulheta símbolo da Comissão de Cuidados Paliativos HEHA

Tal órgão consultivo foi constituído com a finalidade de assessorar as equipes assistenciais do HEHA no que tange ao tratamento de usuários com doenças infectocontagiosas ameaçadoras da vida de forma a promover o apoio multidisciplinar aos usuários e seus familiares, em atendimento à Resolução n° 41 de 31 de outubro de 2018 do Ministério da Saúde do Brasil, a qual dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO (PNH) ENVOLVIDAS

As diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) envolvidas nas ações desempenhadas a partir da constituição da Comissão de Cuidados Paliativos do HEHA são:

• Acolhimento – presente desde o momento de avaliação dos usuários e sua rede sociofamiliar, com escuta qualificada de cada pessoa, inclusive dos cuidadores e demais profissionais envolvidos no cuidado;
• Clínica Ampliada – oportunizada pela avaliação da pessoa no centro do cuidado, para além do diagnóstico da doença, incluindo o olhar para sua biografia, dimensão biológica, dimensão psicossocial, espiritual e também a valorização das diretivas antecipadas de vontade, de forma que se possa construir um plano de cuidados paliativos nos moldes do projeto terapêutico singular;
• Defesa dos direitos do usuário – promovida a partir da oferta de cuidados paliativos como parte do cuidado integral e humanizado aos sujeitos, propondo a melhoria qualidade de vida e de morte, além do fomento à visita aberta e direito ao acompanhante, bem como mitigando práticas relacionadas à distanásia ou futilidade terapêutica;
• Valorização do trabalho e do trabalhador – viabilizada pela convocação dos trabalhadores envolvidos no cuidado para construir de maneira coletiva e participativa as estratégias de cuidar, a exemplo da inter e multidisciplinaridade durante a conferência familiar além da promoção de momentos de troca de saberes e capacitação por meio da educação permanente.

Conferência Familiar

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implantação de uma Comissão de Cuidados Paliativos no HEHA, ainda que sua atividade esteja em uma etapa inicial como órgão consultivo legitimado, vem permitindo melhor qualidade na prestação de assistência para aos usuários acometidos pelas doenças infectocontagiosas bem como aos seus familiares e cuidadores, além de fomentar a difusão do conceito de cuidados paliativos e da sua necessidade no contexto hospitalar, bem como promover capacitações dos membros da própria Comissão e demais servidores da instituição hospitalar, validando a integração dos cuidados paliativos como instrumento de humanização da assistência.

Autoras: Thais Veras de Morais Rezende, Vannessa Carvalho Almeida e Marília Magalhães Morais Freire

Co-autores: Adriana S. Lima; Amanda Karol da S. Generino; Ana Paula L. de Lima; Cilmery M. G. de Oliveira; Karina Martha M. de Albuquerque; Lúcia Regina A. Leite; Márcia Cristina C. Silva; Maria de Lourdes F. N. de Souza; Mére Lander M. Lins; Moni Chiara A. Barbosa; Paulo Vieira dos S. Neto e Raíssa C. Vasconcelos

*A presente publicação é um excerto do artigo  “Implantação da Comissão de Cuidados Paliativos do Hospital Escola Dr Helvio Auto (HEHA): relato de experiência de humanização em saúde” apresentado na VI Mostra das Ações da Política Nacional de Humanização em Alagoas em novembro/2022, na qual foi premiado em 1º lugar.