Judicialização da saúde: protótipo de sistema orienta gestores públicos e judiciário sobre processos

Programa desenvolvido por aluno de doutorado da Fiocruz teve mais de 700 mil documentos sobre câncer monitorados 

•  JUDJe – Judicialização no Diário de Justiça Eletrônico: protótipo de programa faz varredura nos sistemas de processo dos tribunais e traz dados mais precisos sobre a judicialização em saúde. Para acessar: http://judje.link/
•  A judicialização da saúde atinge mais governos municipais e estaduais, e o impacto no próprio MS foi de 4.600% entre os anos de 2007 e 2018
• Pelo protótipo, é possível saber quantos processos citam medicamentos relativos ao câncer e aqueles estão associados às terapias mais solicitadas por tipo de agravo
•  No JUDJe é possível pesquisar “tratamento hormonal para leucemia” ou “quimioterapia para carcinoma”, por ano, território de saúde/município

Em 2019, uma reportagem do jornal Valor Econômico, republicada no portal do Tribunal Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF 2), estimava os gastos do Ministério da Saúde para cumprir as decisões judiciais de aquisição de remédios que não estejam registrados na Anvisa em R$ 1,3 bilhão, no ano anterior. A judicialização da saúde atinge mais governos municipais e estaduais, e o impacto no próprio MS foi de 4.600% entre os anos de 2007 e 2018.

Para levantar dados mais precisos sobre o tema, auxiliando o Judiciário e a Gestão Pública a mensurar o problema e poder evitar o desequilíbrio nas contas, Jânio Gustavo Barbosa, em sua tese de doutorado – “Infraestrutura de Informação na Fronteira entre Saúde e Direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil” – para o Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde – PPGICS/Icict, criou um protótipo de programa que faz uma varredura nos sistemas de processo dos tribunais e traz dados mais precisos sobre a judicialização em saúde, o JUDJe – Judicialização no Diário de Justiça Eletrônico.

Acesse aqui o JUDJe: http://judje.link/

Funcionamento do protótipo

O protótipo é capaz de identificar e estruturar bancos de dados sobre judicialização da saúde em 24 variáveis de forma, on line e on time, dos processos publicados no DJE, seja em versão em PDF ou versão on line, em uma metodologia que permite capturar todas as movimentações processuais em saúde publicadas no diário eletrônico, por dia.

O JUDJe já dispõe da maior parte dos dados dos tribunais estaduais de 2008 até o presente, o que facilita a sua aplicação nos demais fóruns. Tanto o CNJ e o TJRJ já têm disponível a ferramenta, que é uma forma de mapear processos, características e perfis sentenciais para a doença ‘câncer’. A metodologia trabalha com uma complexa rede de busca e recuperação de descritores tais como câncer, processo, tribunal, medicamentos, advogado e etc., que foram testados segundo dicionários de listagem de nome de medicamentos e tratamentos que tivessem a potência de reconhecer, coletar e classificar movimentações oncológicas, apenas por leitura de linguagem natural.

Exemplos práticos do uso do protótipo 

é possível saber quantos processos citam medicamentos como “Rituximabe” ou “Bosentana”, por exemplo, ou quais os medicamentos estão associados às terapias mais solicitadas por tipo de agravo. Assim, pode-se combinar “ tratamento hormonal” para “ leucemia” , ou “quimioterapia” para “carcinoma”, pelo JUDJe, por ano, por território de saúde/ município. A partir daí, o gestor pode incrementar a compra desse remédio para estoque em sua gestão, reduzindo o risco de superfaturamento nas contas em função de compras inesperadas, dando segurança financeira ao planejamento de gastos do município; sabendo quais termos ou expressões que mais estão relacionadas aos agravos oncológicos, como “adenocarcinoma”, “radioterapia” ou “tumor maligno”, é possível ter uma lista de medicamentos mais usados nas ações judiciais, o que facilitaria não somente a assistência, a regulação dos pacientes, pós-terapia resultando, consequentemente, numa menor judicialização; atualmente, os municípios recebem e cumprem às ações judiciais, que em sua maioria, abordam medicamentos e tratamentos já fornecidos pelos SUS. A partir do controle feito pelo JUDJe, é possível manter um estoque atualizado dos medicamentos e das vagas necessárias, dada a previsibilidade dos processos, dos controles de demanda realizado através das ações judiciais e das manchas de assistência, como leitos de uti, acompanhamento pós-terapêutico. Controlando os processos, os pleitos e os demandantes, tanto os tribunais podem atuar numa velocidade maior, quanto os municípios podem controlar com conforto, as demandas extras em curso, melhorando a integralidade e regulação do sistema de saúde.

O juiz federal Clenio Schulze, que é membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância do trabalho realizado por Gustavo Barbosa: “o Brasil é um dos países com maior número de processos judiciais na área da saúde e é importante que existam pesquisas para apresentar diagnósticos e indicar medidas de qualificação das decisões. Por isso que o CNJ e os Tribunais são receptíveis a este tipo de pesquisa acadêmica, diante do resultado prático ao processo judicial”, afirma o magistrado.”

A expectativa de Barbosa e seus orientadores é que seja fechada parceria junto ao CNJ, e as secretarias de saúde, para a o uso do JUDJe junto não só ao Conselho, e aos municípios, mas extensivo a outros tribunais.

Acesse a matéria completa aqui:  https://bit.ly/JudicializacaodaSaudeJUDJe

LINKS IMPORTANTES

JUDJe  – Judicialização no Diário de Justiça Eletrônico – http://judje.link/

Matéria completa no site do Icict/Fiocruz:  https://bit.ly/JudicializacaodaSaudeJUDJe