Moção de Apoio à PNH aprovada na 17 CNS em Brasília DF

Em um esforço coletivo, liderado pela delegação do Rio Grande do Norte na 17 Conferência Nacional de Saúde foi aprovada :

MOÇÃO DE APOIO AO RETORNO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO(PNH), NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nós, delegados(as) da 17ª Conferência Nacional de Saúde, reunidos em Brasília no período de 2 a 5 de julho de 2023, e

Considerando que a conferência de saúde é um importante espaço de participação popular para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como, para reafirmar a importância da saúde pública como um direito constitucional e democracia como afirmação da cidadania;

Considerando que as conferências de saúde construíram de forma ascendente as proposições, a partir da participação dos vários atores: comunidade, movimentos sociais e entidades;

Considerando o que preconiza a Política de Humanização, que um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos,valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção e da atenção e gestão da saúde;

Considerando a importância histórica, técnico-política da Política de Humanização na construção e fortalecimento do SUS, na produção da saúde e da vida com base nas suas diretrizes e dispositivos operacionais;

Considerando que a PNH se constitui na construção de redes de cooperação em articulação com os processos de formação nos serviços e práticas de saúde, na perspectiva do fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional, favorecendo a transversalidade e a grupalidade;

Considerando os avanços conquistados desde a oitava Conferência Nacional de Saúde, e os inúmeros desafios que ainda enfrentamos na luta cotidiana em defesa da vida, da garantia do direito à saúde e do fortalecimento do SUS;

Considerando que os valores norteadores dessa política são: a democracia institucional, uma clínica que considera os determinantes sociais da saúde, a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, o que impõe a urgência, seja de aperfeiçoamento do sistema, seja no resgatar as políticas que deram certo, seja de mudança de rumos;

Vimos expressar o nosso total e irrestrito apoio ao retorno da Política de Humanização, no âmbito do Ministério da Saúde, somando às várias proposições aprovadas nos relatórios das conferências municipais e estaduais, para a efetivação de práticas humanizadas na gestão e na atenção, reafirmando a política como instrumento ético-político que defende a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção e atenção à saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

Com mais de 400 assinaturas de delegados e delegadas presentes na 17 CNS em Brasilia DF nos dias de 02 a 05 07 2023, este esforço coletivo contou com lideranças do RN, SC, SP e AL no sentido de coletar as assinaturas e mobilizar os demais participantes em defesa desta causa tão importante para o SUS. Este foi um reflexo da percepção destes coletivos em legitimar ainda mais os movimentos que percistem no sus em defesa da vida através da prática do princípios da PNH. Apesar de não existir formalmente na estrutura organizacional do Ministério da Saúde, desde o governo Temer, esta política pública tem resistido em espaços como o Movimento HumanizaSUS, do qual faz parte a Rede Humanizasus, núcleos de trabalhos estaduais a exemplo de Alagoas e Santa Catarina e também de serviços de saúde como Grupos de Trabalho de Humanização em Hospitais e outros locais de atendimento no SUS (Caps, Nasfs, entre outros), bem como espaços de discussão regional como o Comitê Regional de Humanização do Médio Vale do Itajaí (Blumenau SC).

Esta é uma vitória de todes nós e que precisamos celebrar não só pelo retorno à democracia na saúde, como também a força dos coletivos no enfrentamento das lutas no SUS!

AbraSUS!