No aniversário do ECA, IdeiaSUS Fiocruz realça as experiências do SUS para crianças e adolescentes

Por Katia Machado (Plataforma IdeiaSUS Fiocruz) 

Em Alagoinhas, na Paraíba, surge o grupo de trabalho Proteja, voltado para o combate à obesidade infantil. Em Campina Grande (PB), por sua vez, nasce o Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI) dentro do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HCA) Dr. Severino Bezerra de Carvalho, criando um fluxo seguro de acolhimento e seguimento do cuidado de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Em Mendes, no Rio de Janeiro, lançam-se duas redes de atenção à saúde deste grupo populacional: cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes vítimas de violência, garantido a elas apoio psicológico e atenção psicossocial; e cuidado e atenção psicossocial a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já na região Serrana Fluminense, especificamente em Petrópolis, nasce um projeto de atenção integrada às doenças prevalentes na infância, pautado na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), lançada em 2015 pelo Ministério da Saúde.

Estas e tantas outras dezenas de criativas e desafiadoras experiências do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvidas em diferentes territórios e cenários, cujo foco é a saúde integral de crianças e adolescentes, como também da gestante, são lembradas pela Plataforma IdeiaSUS Fiocruz, no mês do aniversário de 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Proteção integral 

Promulgado em 13 de julho de 1990 – mesmo ano de criação do SUS, dando origem à comemoração da data, o ECA dispõe sobre a proteção integral a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de discriminação ou condições pessoal, econômica e social. Em seu primeiro capítulo, trata do direito à vida e à saúde. Ou seja, da efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, tais quais as práticas citadas.

Complementarmente, a lei assegura às mulheres o acesso a programas e políticas específicas de saúde e de planejamento reprodutivo. Às gestantes, garante o direito a nutrição adequada, atenção humanizada na gestação, no parto e no puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do SUS, como assim propõe o pequeno município de Cajazeirinhas, na Paraíba, por meio de um programa de saúde mental no ciclo gravídico-puerperal, ou como se dedica a maior unidade básica de saúde da família de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, em relação à assistência humanizada à gestante de baixo risco, lançando mão de boas estratégias de cuidado. Publicadas na IdeiaSUS Fiocruz, juntas a outras dezenas de experiências do SUS de atenção à saúde da gestante, as duas experiências servem de inspiração para o exercício do direito à vida e à saúde disposto no ECA.

SUS, ECA e suas interfaces

Três macropolíticas do SUS vão ao encontro da garantia do que se trata o capítulo I do Estatuto. Com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), cujas orientações para sua implementação foram compiladas três anos depois, em 2018, em documento produzido pela então Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno da referida pasta.

A normativa abrange os cuidados com a criança da gestação aos nove anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e à promoção de um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

A PNAISC está estruturada em sete eixos estratégicos, de modo a orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança nos territórios. O primeiro é a atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido. O segundo, o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável.

O terceiro, a promoção e o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral. O quarto, a atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas. O quinto, a atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz. O sexto, a atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade. E o sétimo eixo diz respeito à vigilância e à prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Na mesma direção, em 2010, o Ministério da Saúde lançou o documento Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde. A publicação, fruto de um amplo processo de participação social, que contou com oficinas técnicas para discutir, propor e definir quais seriam os objetivos, diretrizes e estratégias de uma Política Nacional de Atenção à Saúde Integral de Adolescentes e Jovens, busca sensibilizar gestores, profissionais de saúde e comunidade quanto a uma visão abrangente do ser humano e das necessidades de adolescentes e jovens.

As diretrizes norteiam as ações, os programas e as estratégias interfederativas e intersetoriais frente aos desafios de saúde desse público. Nesse sentido, pautam-se por sete eixos estruturantes: Participação Juvenil; Equidade de Gênero; Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Projeto de Vida; Cultura da Paz; Igualdade Racial e Étnica; e Ética e Cidadania.

Por sua vez, a atenção à saúde da gestante está também contemplada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, lançada em 2004. Entre os objetivos da política está a promoção da atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada. Para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como garantir às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, como propõe a Política, foi lançada em 2011 a Rede Cegonha.

Esta rede de cuidados, portanto, implica assistência no SUS desde o planejamento familiar, passa pelos momentos da confirmação da gravidez, do pré-natal, pelo parto, pelos 28 dias pós-parto (puerpério), cobrindo até os dois primeiros anos de vida da criança.

Para saber mais 

A revista Ciência e Saúde Coletiva, em seu número temático Saúde da criança e do adolescente em perspectiva, publicada em 2011, também traz importantes contribuições aos profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Dela fazem parte dezenas de artigos sobre diferentes abordagens metodológicas e saberes, abrangendo diferentes regiões do país.

A publicação possibilita uma reflexão ampla sobre aspectos que vão desde o nascimento pré-termo à adolescência, por meio de estudos epidemiológicos, avaliações de comportamentos e práticas e de programas de assistência à saúde e da educação em saúde.