A criminalização do SUS – Prefeitura de São Paulo move ação judicial contra o Conselho Municipal de Saúde

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Ricardo Teixeira 04/07/2009

Já não se trata de tentar criminalizar os movimentos sociais, mas o próprio controle social do SUS, conforme definido na Constituição brasileira…

O prefeito-demo Kassab já foi obrigado a dar posse aos atuais conselheiros municipais por mandato judicial, mas, pelo que ficamos sabendo agora, não se conformou e tenta levar o Conselho Municipal de Saúde ao "banco dos réus".

Vejam abaixo carta aberta de um conselheiro municipal que tem circulado pelas redes paulistanas:

O déficit democrático na cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo tem experimentado desde a posse do então prefeito José Serra escalada autoritária que faz lembrar os piores dias do governo Maluf, estratégia que não foi alterada na gestão Gilberto Kassab, senão vejamos : 1) Fim do orçamento participativo; 2) Morte do Conselho de Representantes; 3) Retorno na prática das Subprefeituras à condição das antigas administrações regionais; 4) Centralização ao invés de descentralização de decisões; 5) Criminalização dos movimentos sociais; 6) Ataque ao controle social.

Este déficit democrático na cidade de São Paulo permeia toda a administração pública porque a democracia em sua modalidade participativa ou direta causa ojeriza à aqueles que entendem dispensável a participação popular nos destinos da cidade, pensam que a democracia representativa é suficiente para a gestão de uma cidade do tamanho e da importância de São Paulo.

Assim é que na medida em que a população organizada não é ouvida em suas mais sentidas reivindicações, os serviços de uma maneira geral acabam por se degradar, as políticas públicas não contemplam as necessidades da cidade como um todo, mas de grupos via de regra economicamente poderosos.

Quando a democracia inexiste ou é restrita como ocorre na cidade de São Paulo, é a saúde, a educação, o transporte público, a moradia, a cultura, enfim toda a vida da cidade que sofre concretamente com a falta de influência nos seus destinos.

O Conselho Municipal de Saúde tem contra si ação judicial movida pela municipalidade questionando a eleição de seus membros, colocando assim o próprio controle social no banco dos réus. Ainda na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou no mês de abril deste ano ao conselho Plano Municipal de Saúde do biênio 2008-2009, quando dois terços do referido "plano" já foi implementado e plano, todos sabem, pressupõe que seja prévio, até agora nenhuma notícia do plano 2010-2011, a SMS quer que o CMS aprove a todo custo o referido plano 2008-2009, receoso de que o Ministério da Saúde bloqueie as verbas destinadas a cidade de São Paulo.

Sem controle social não há Sistema Único de Saúde na cidade de São Paulo e o SUS se constitui em conquista histórica do povo brasileiro e não pode ser demolido sistemática e diariamente como acontece nesta cidade com o desrespeito aos conselhos gestores, privatizações, terceirizações e toda a política nefasta de negação do SUS como pacto civilizatório do povo brasileiro.

É preciso recolocar na agenda dos movimentos sociais da cidade de São Paulo a luta pela ampliação da democracia na cidade de São Paulo, com respeito ao controle social, instalação dos conselhos de representantes, orçamento participativo, dialogo com os movimentos populares, só com o fim do regresso da democracia na cidade de São Paulo é que teremos um SUS com qualidade, uma política habitacional que contemple a maioria da população, transporte público de qualidade, cultura e tudo o que uma cidade como São Paulo precisa.

Quem diria, mas a questão da democracia está na ordem do dia na cidade de São Paulo, abraços a todos.

Denis Veiga Junior

Cons. Municipal de Saúde

(Sobre o Denis veja: https://denisveigajunior.blogspot.com/)

 

O bem definido "déficit de democracia" na cidade e no estado de SP vira e mexe ganha o noticiário nacional, especialmente quando assume tons espetaculares, como se deu com a repercussão da recente ocupação do campus da USP pela Polícia Militar, fato que não ocorria desde a ditadura militar. Mas é preciso denunciar o avanço deste processo sob todos os seus tons e matizes, em todos os níveis da vida cidadã…

E, sobretudo, é preciso reagir! Quem sabe, compartilhando essa indignação numa rede de batalhadores pelo "SUS que dá certo" de alcance nacional os paulistas e paulistanos consigam reunir forças (o que tem sido muito difícil!) para reagir ao desmanche sistemático do SUS por aqui.

Como disse o Emerson Merhy no Seminário "HumanizaSUS em debate", em Vila Velha (ES), no ano passado: alguns lugares são SUS, alguns são não-SUS, outros são anti-SUS. Infelizmente, São Paulo tem estado nesta última categoria, como fica bem evidente nesta notícia…

PS: veja outras tristes expressões desse processo neste outro post: Casa de Parto de Sapopemba (SP) amordaçada

 

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6 Comentários

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Por Erasmo Ruiz

Que todos nós possamos aquecer as nossas redes com essa notícia. A internet vai se transformando em meio de enfrentamento das medidas antidemocrátricas de qualquer governo. O atual mandato de Kassab vai se configurando como típico estelionato eleitoral. O problema é que a mídia de cabresto tentará de todas as formas impedir que situações como a criminalização do SUS venham a tona (até porque ela aposta todas as suas fichas na privatização definitiva da saúde).  A alternativa que se apresenta é a internet, haja visto o que aconteceu recentemente com o blog da PETROBRAS respondendo a todas aqs matérias na imprensa e conseguindo fazer sombra a um tipo de poder que não está acostumado a reeber críticas de pronto e, quando erra, "reconhece" os erros nas últimas páginas. Um abraço do ERASMO

    Por Ricardo Teixeira

    São Paulo tem sido tristemente a ponta de lança de investidas privatizantes em vários campos. E sabemos que o que se passa em São paulo tem uma importância muito grande para o país. Uma das coisas mais alarmantes nas últimas eleições municipais foi o fato do "modelo de gestão" que vem sendo aplicado ao "SUS" em São Paulo ter sido utilizado como exemplo e ideal por vários candidatos a prefeito em todo país e que, pior, acabaram se elegendo (Rio, Natal etc.).

    Escrevo "SUS" entre aspas, porque sabemos que nem se trata mais, neste caso, de falar "que não dá certo", mas nem é mais SUS…

    Abraços,

    Ricardo

Por Sonia Mara de Fatima Ferreira

Infelizmente nos deparamos com fatos iguais aos que estão ocorrendo em SP, em outras codades do País ocorre casos parecidos, com certeza o controle social é a voz do Sus, não existe Sus sem controle social pelo menos nesses 21 de existencia.

Mas acredito que com a ajuda do Conselho Nacional na pessoa de seu presidente que é uma pessoa maravilhosa o conselgo de SP, voltará ter sua importancia .

Pressões não fazem parte desse sistema para aprovação de pautas, democracia já.

Por Eliana Elisa Rehfeld Gheno
Ricardo, esta realidade apresentada sobre o município de São Paulo é muito mais do que indignante e por isso, precisa ser debatida a sério. Como disse a Sônia, em seu comentário anterior, infelizmente muitos municípios vivem realidades parecidas, em que o "controle social" só é ouvido para aprovar o que querem e não tem a oportunidade de discutir e sugerir. Felizmente em São Paulo existem conselheiros comprometidos pela luta para que este SUS dê realmente certo.
Ainda, a indignação aumenta quando estamos em um processo de mudanças , de inclusão dos diferentes e se apresenta tão triste realidade.
Felizmente, ainda temos municípios com gestores que não só acreditam no controle social mas que fazem questão de promover a articulação e fomentar o protagonismos destes, para que realmente a construção das mudanças sejam coletivas, o que é, neste momento, a realidade do município em que trabalho.
Eliana E. R. Gheno
Enfermeira, apoiadora institucional PNH
Ajuricaba / Nova Ramada/RS
    Por Vera Lúcia

    Caros, felizmente temos conselheiros comprometidos com a população, e, em prol do SUS. Esta denúncia é de tamanha relevância  para que possamos resgatar a democracia na saúde pública, e que continue sendo pública, e o artigo da Constituição Federal, onde diz que saúde pública é dever do Estado seja de FATO cumprido. Espero que a partir dessa denúncia os demais conselheiros tomem a mesma atitude e se engajem nesta campanha em defesa do SUS e pela volta da DEMOCRACIA defendam a população que confiaram a eles esta tarefa que é tão árdua, mas é dever de cada conselheiro prezar pela SAÙDE PÙBLICA, que cada um desses conselheiros leve o caso a sua base de atuação, ou seja, aos conselheiros gestores da UBS de sua região para que a população tome ciência do que esta acontecendo. È um fato muito grave “aprovar” um plano  que já foi executado! E este fórum de discussão é muito importante para conscientizar a população..parabéns ao conselheiro, parabéns a REDE HUMANIZA.

    VIVA O SUS, VIVA A LUTA POPULAR
    FORA AS Os..E AS TERCEIRIZAÇÕES.

    Vera Lúcia Vieira

    Cons. Gestor UBS- Real Parque

Por Denis Veiga Junior

 

A saúde na cidade de São Paulo padece da falta de uma política pública que seja compatível com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, como a universalidade e o controle social para se fixar em apenas estes dois pilares do SUS. O conceito de “sus dependente” fere o princípio da universalidade quando segrega do conjunto da população aqueles que portadores de planos de saúde em tese dispensariam o atendimento nos estabelecimentos públicos ou privados de saúde que atendem o SUS, sabemos que cada vez mais os detentores de planos de saúde se socorrem da rede pública e o fazem por diversos motivos e portanto a rede pública de saúde deve ser dimensionada para o conjunto da população e não para parte dela, ainda que parcela majoritária.
O controle social na cidade de São Paulo encontra-se acuado, não é por acaso que o orçamento participativo terminou, o conselho de representantes é natimorto e o Conselho Municipal de Saúde está sentado no banco dos réus, pela ousadia de defender o SUS e combater a privatização da Saúde na cidade de São Paulo, por recusar-se a ser um conselho chapa-branca homologador das decisões anti-sus da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
É portanto debaixo de forte ataque político, jurídico, gerencial e franco desmonte é que o SUS resiste em São Paulo e, resistindo assiste a improvisação na saúde, em algumas Unidades Básicas de Saúde – UBS´s faltam médicos, noutras medicamentos e noutras ainda faltam médicos e medicamentos, ou ainda as condições de atendimento são precárias, ou ainda o sistema informatizado não funciona (“fora do ar”) e por aí vai.
De outro lado a Municipalidade renuncia ao seu dever de fazer política de saúde para a cidade, outorgando este mister fundamental às chamadas Organizações Sociais – OS´s, entidades de direito privado sem fins lucrativos, que na sua área de atuação estabelecem diretrizes próprias não integradas com o conjunto da cidade, imunes a ação dos conselhos gestores por conta de sua natureza jurídica privada prescindem da opinião dos conselheiros gestores, quando não embaraçam a atuação destes conselheiros gestores eleitos pela população; quando contratam pessoal o fazem com a dispensa de concurso público o meio democrático de acesso ao serviço público, estabelecem políticas de recursos humanos própria e com isto acabam por criar salários diferenciados para as mesmas carreiras dos servidores contratados pela municipalidade, causando toda a sorte de problemas no serviço público; quando compram materiais ou serviços não se submetem ao controle do Tribunal de Contas do Município.

E a Assistência Médica Ambulatorial – AMA, na qual existe apenas a chamada queixa-conduta concorrendo com as UBS´s, como porta de entrada do Sistema Único de Saúde na atenção básica a saúde, o que dizer? Os médicos da AMA ganhando mais que o dobro do médico da UBS, que é quem vai fazer o acompanhamento do paciente. Política Pública de Saúde substituída pelo marketing, lamentável.
Assim é que uma verdadeira política pública de saúde é substituída por uma política do dia-a-dia das variadas OS´s, esta política do dia-a-dia é mais conhecida como improvisação e se a improvisação é ruim no serviço público, mais nociva é na saúde pública, porque ela fere e mata, a população tem no seu calvário diário na saúde da cidade de São Paulo inúmeros exemplos de improviso. Mas para ilustrar e sintetizar a improvisação da saúde que grassa na cidade de São Paulo, veja abaixo o que saiu no Jornal da Tarde edição do dia 20 de junho p.p. :
SAÚDE DE SÃO PAULO ESTÁ A PÉ
A Capital está, desde quinta-feira, sem cerca de 700 veículos usados no combate à dengue, monitoramento de doenças como gripe suína e meningite, desratização e vigilância sanitária. Para completar, começa hoje a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite. A saúde da cidade ficou a pé porque venceu o contrato emergencial de locação de veículos. A gestão Kassab (DEM) vinha mantendo o serviço por meio desse tipo de contratação desde 2007 e, até agora, não concluiu uma licitação…E outros dois pedidos (apoio de veículos) foram feitos : um a PM e outro aos Bombeiros…” (grifo nosso)

Se em dois anos a SMS não conseguiu fazer uma licitação para a contratação de veículos, o que é absolutamente corriqueiro em qualquer secretaria de qualquer governo, é porque produzir política pública de saúde para a cidade é feito muito além da capacidade ou da vontade de seus gestores de plantão.
Outra prova deste verdadeiro descalabro político e administrativo é que o Plano Municipal de Saúde 2008-2009 foi enviado ao Conselho Municipal de Saúde em abril de 2.009, após ser concluído em dois terços (2/3) do ali planejado, indo na direção contrária portanto da idéia de que todo plano é prévio e sujeito a alterações por quem tenha o dever de apreciá-lo e aprová-lo, com a não aprovação do CMS deste “plano” a cidade sujeita-se a ter recursos do Ministério da Saúde bloqueado.
Assim são carros que faltam a SMS para a vacinação contra a poliemielite, remédios que faltam nas UBS´s, médicos que não existem em algumas outras, instalações inadequadas em outras, sistemas “fora do ar”, plano que não foi aprovado pelo Conselho, este que é réu no Tribunal e esta é a triste sina da cidade de São Paulo, viver um PAS atrás do outro; um improviso após o outro, HAJA SAÚDE!!!!!!
 

 

Denis Veiga Junior

Conselheiro Municipal de Saúde