O Processo transexualizador do SUS e a aplicação dos Princípios da PNH

O Processo transexualizador do SUS e a aplicação dos Princípios da PNH na entrevista realizada por acadêmicos médicos em ESF do interior de SP.

Em agosto de 2008, o processo transexualizador foi instituído pelo SUS, e redefinido e ampliado em 2013, pela portaria 2803/2013. Pois até então, somente mulheres poderiam participar desse processo, permitindo agora, o acesso da população por completo à hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional.
O cuidado para com a população trans é estruturado por dois componentes, sendo eles: Atenção Básica e Atenção especializada. A primeira, é a rede responsável pelo primeiro contato com o sistema de saúde, avaliações médicas, encaminhamentos.
Os estudantes do Curso Médico da Universidade do Oeste Paulista, no Campus de Presidente Prudente, estão inseridos, como membros das equipes interprofissionais, na Atenção Básica, em oito Estratégias Saúde da Família, nos municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado, desde o termo 1, da Graduação.
Já a segunda, Atenção Especializada, é dividida em ambulatorial, referindo-se ao acompanhamento psicoterápico e hormonioterapia. E hospitalar, sendo realizações cirúrgicas e acompanhamento pré e pós hospitalar.
Diante destes fatos, os procedimentos de hormonioterapia são permitidos e realizados após os 18 anos, e os procedimentos cirúrgicos somente após os 21 anos.
A pessoa trans tem o direito de pedir para atualizar o seu cadastro com seu nome social e ele tem que ser garantido pelo SUS. Segundo a portaria 1820/GM/MS os usuários da saúde dispõe sobre direitos e deveres, assegurando o uso do nome social no SUS. E deve ter respeito e acolhimento com humanização ao uso deste.
Os estudantes médicos participaram desse acolhimento.
Para ter acesso ao processo transexualizador do SUS, a pessoa deve procurar a unidade básica de saúde mais perto de sua moradia e solicitar o encaminhamento. Além de precisar ser maior de 18 anos para o início da hormonioterapia e 21 anos para procedimentos cirúrgicos, outro pré requisito é a necessidade de avaliações psicológicas e psíquicas durante 2 anos com acompanhamentos e diagnóstico final que pode encaminhar ou não a paciente para a cirurgia tão aguardada.
De acordo com o Ministério da Saúde, os únicos hospitais que podem realizar cirurgias de transgenitalização no Brasil pelo SUS são o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, o HC da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, o HC da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, o HC da Universidade de São Paulo e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro.
Até junho de 2019, a transexualidade estava na lista de doenças da Organização Munidial da Saúde (OMS). Agora passa a integrar como “incongruência de gênero”.
No dia 18 de novembro de 2021, acadêmicos de medicina tiveram a oportunidade de participarem, junto de sua professora e enfermeira, do processo de hormonioterapia, aplicando testosterona para que o procedimento de mudança de sexo se realizasse. O paciente foi chamado pelo seu nome social e tratado, de acordo com os Princípios da Política Nacional de humanização (PNH), além de agregar muito conhecimento e uma ótima experiência aos estudantes médicos.
A terapêutica hormonal visa a reduzir o nível hormonal endógeno e manter os níveis hormonais compatíveis com aqueles do gênero oposto, de forma a promover o surgimento de características sexuais secundárias do gênero desejado e amenizar as características sexuais secundárias do sexo biológico. Estas mudanças físicas visam a proporcionar bem-estar físico, mental e emocional.
O objetivo do tratamento hormonal de mulheres transexuais na direção de homem transgênero é induzir virilização e clitoromegalia, produzir padrão masculino de crescimento dos pelos faciais e corporais, promover o aumento da massa muscular e cessar os ciclos menstruais. Com o tratamento androgênico observa-se aumento da libido, redistribuição da gordura do quadril para o abdome, aumento da oleosidade da pele e surgimento de acnes, engrossamento da voz, queda de cabelo no couro cabeludo, atrofia do tecido glandular mamário, transformação policística dos ovários e proliferação ou atrofia endometrial. Os efeitos surgem em 1 a 6 meses após início do tratamento hormonal e se completam em até 5 anos. Com esta finalidade, administra-se Testosterona em suas diferentes formulações. As apresentações mais frequentemente prescritas no tratamento dos homens trans são as injeções intramusculares de ésteres de testosterona de curta ou longa ação. O intervalo de administração das doses varia conforme a resposta clínica, com o nível hormonal atingido e com os efeitos adversos observados.
Para homens trans, geralmente é utilizada a testosterona via injeção intramuscular ou subcutânea a cada duas ou três semanas. O paciente SUS em questão relata ser bem dolorida, a aplicação, por conta da substância ser oleosa e por ser intramuscular, mas diz que a dor vale a pena para o resultado final.
A Facilitadora utilizou o Arco de Maguerez, após a entrevista dos acadêmicos e aplicação da medicação, com a finalidade de estimular “reflexão na ação”.
Estudantes avaliaram como positiva a aplicação da PNH no atendimento ao usuário SUS.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:
Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013(*). Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt2803_19_11_2013.html>.
Especial Dia da Visibilidade Trans: saiba quais são as unidades do SUS que realizam hormonioterapia e cirurgia de redesignação sexual. Agência de notícias da AIDS. 29 de janeiro de 2021. Disponível em: <https://agenciaaids.com.br/noticia/especial-dia-da-visibilidade-trans-saiba-quais-sao-as-unidades-do-sus-que-realizam-hormonioterapia-e-cirurgia-de-redesignacao-sexual/>.
TRINDADE, Caio de Azevedo. Medicina Diagnóstica inclusiva: cuidando de pacientes transgênero. Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Disponível em:< https://www.endocrino.org.br/media/pdfs_documentos/posicionamento_trangenero_sbem_sbpcml_cbr.pdf>.