ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE -REGIÃO OESTE (BUTANTÃ, LAPA e PINHEIROS)
PROBLEMA PRIORITÁRIO 1: Grandes filas de espera na Atenção Básica, que representam barreiras de acesso para o acompanhamento dos usuários, gerando sofrimento e desumanização, impedindo a integralidade do cuidado.
AÇÃO PRIORITÁRIA 1: Garantir adequado dimensionamento de equipe e profissionais segundo população adscrita em território e uso, ampliação e inclusão nas ferramentas e instrumentos digitais, bem como, a implementação de uma agenda efetiva que assegure o rápido agendamento e retorno dos usuários em tempo oportuno e adequado.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 2: O Brasil é um país dependente em relação a medicamento, vacinação e tecnologia, de grandes corporações que geram ônus ao Estado brasileiro, quando deveriam ser autossuficientes. Desvalorização de pesquisa e inovação nacional e interna, principalmente com relação a medicamentos (exemplo: canabinoides).
AÇÃO PRIORITÁRIA 2: Expandir complexo econômico-industrial da saúde com ampliação das capacidades da infraestrutura produtiva do setor público como a Fiocruz, Instituto Butantã e a rede de laboratórios oficiais, além da recuperação dos laboratórios estaduais; e o desenvolvimento da capacidade científica nacional, utilizando quebra de patentes e engenharia reversa de tecnologias de saúde sob monopólio de corporações e o fortalecimento do investimento em ciência e tecnologia em universidades públicas.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 3: Avanço do setor privado no SUS, através das OSS, privatizações que dão margem a tercerizadas, quarteirizadas, com desresponsabilização do Estado.
AÇÃO PRIORITÁRIA 3: Defender uma transição que ponha fim as parcerias público-privadas e as presenças de OSSs nos SUS e pejotização dos trabalhadores de saúde. Implementação da carreira única interfederativa do SUS, priorizando a contratação por concurso público, garantindo mecanismos de regulação pela gestão pública que proteja de defenda o trabalhador e usuário, bem como a valorização da carreira do sanitarista e o fortalecimento da educação permanente no SUS.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 4: Não existe tecnologia unificada (sistemas de informação e filas de espera), de forma interfederativa, para distribuir a demanda de forma regionalizada, para atenção especializada e alta complexidade.
AÇÃO PRIORITÁRIA 4: Garantia de acesso à atenção especializada e alta complexidade, com ampliação de exames, consultas de forma integrada com a atenção básica, de forma regionalizada por STS, e fortalecimento da regulação do SUS via sistemas de informação. Deve-se investir em tecnologias como: apoio matricial e teleassistência com equidade.
