ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE -REGIÃO OESTE (BUTANTÃ, LAPA e PINHEIROS)
PROBLEMA PRIORITÁRIO 1: Ausência do Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS) na totalidade dos equipamentos da Atenção Primária no município de São Paulo.
AÇÃO PRIORITÁRIA 1: Implementação do Programa Ambientes Verdes e Saudáveis como política pública de âmbito federal com a implantação do programa em 100% das UBS tradicionais e de ESF, por meio da contratação de um agente de promoção ambiental (APA) por unidade básica de saúde e um gestor local para até 5 unidades, com o objetivo de fortalecer a estratégia territorial do ADAPTASUS, Plano do Clima e Política Nacional de Promoção da Saúde, constituindo uma estratégia concreta de adaptação climática territorial, promoção da saúde e fortalecimento comunitário no SUS.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 2: Ausência de um plano intersetorial de contingência das enchentes.
AÇÃO PRIORITÁRIA 2: Elaboração e implementação de um Plano de Contingência Intersetorial específico para o enfrentamento de enchentes, quedas de árvores, deslizamentos, ondas de calor, entre outros eventos climáticos, por meio da instituição de um protocolo regional intersetorial para resposta rápida, envolvendo saúde, defesa civil, assistência social, meio ambiente, educação, habitação, direitos humanos, lideranças comunitárias e demais setores administrativos locais.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 3: Fiscalização insuficiente da legislação ambiental voltada a ocupação de áreas verdes públicas e falta de investimentos em ampliação em números de espaços verdes municipais conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
AÇÃO PRIORITÁRIA 3: A fim de promover a saúde pública é necessário fortalecer a fiscalização ambiental, com a contratação e ampliação de uma equipe qualificada, sobretudo em relação às podas de árvores, o planejamento de plantio e monitoramento da saúde da vegetação, aumentar investimentos em arborização, parques públicos com acesso gratuito, hortas comunitárias e soluções urbanas baseadas na natureza como os jardins de chuva, em consonância com o Programa Cidades Verdes e Resilientes, Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando reduzir as ilhas de calor e a poluição, promovendo a sustentabilidade urbana.
PROBLEMA PRIORITÁRIO 4: Ausência de grupo intersetorial para elaboração de intervenções e ações, para além da educação e da saúde, em situações de emergências climáticas com a participação de representantes do controle social e representatividade de todas as secretarias municipais.
AÇÃO PRIORITÁRIA 4: Criação de uma política comprometida em mudar o paradigma da mitigação para a prevenção de emergências climáticas, que atue por meio de:
I- Um Comitê Intersetorial, com regimento próprio, composto por: saúde, educação, urbanismo, secretaria do verde, assistência social, defesa civil, defensoria pública, ministério público, lideranças comunitárias e outras unidades administrativas.
II- Núcleos Regionais de Prevenção a emergências climáticas em cada território, de forma autônoma e independente, com o desenvolvimento de planos de ação locais junto aos equipamentos do território.
III- Análise de dados com foco na previsibilidade de eventos.
IV- Desenvolvimento da educação permanente em saúde ambiental com os diferentes segmentos.
