Pré-conferência Pirituba/Perus PMSP – NORTE – Problemas e Ações do EIXO 01 (37 participantes)

ETAPA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE -REGIÃO NORTE (PIRITUBA e PERUS)

PROBLEMA PRIORITÁRIO 1 : Baixa participação das pessoas com deficiências, doenças raras e patologias crônicas nos conselhos gestores.

AÇÃO PRIORITÁRIA 1: Garantir acessibilidade, espaços apropriados, apoio administrativo, divulgação, formação continuada e incentivo à popular efetivando a adesão dos usuários de acordo com a lei brasileira de inclusão (LBI) 13.146/16

PROBLEMA PRIORITÁRIO 2: Ausência de garantia formal para a participação de adolescentes menores de 18 anos nos espaços de controle social do SUS dificultando a inclusão das demandas da juventude nas políticas públicas de saúde.

AÇÃO PRIORITÁRIA 2: Criar comissões consultivas de jovens assegurando espaços de fala, participação social e voto consultivo, respeitando os limites jurídicos relacionados ao exercício do voto deliberativo, fortalecendo estratégias de inclusão e formação política e cidadã.

PROBLEMA PRIORITÁRIO 3: Fragilidade na participação popular, baixa adesão da comunidade aos conselhos gestores e às conferências.

AÇÃO PRIORITÁRIA 3: Investir e ampliar formações específicas sobre o que são os conselhos gestores e participação social adotando a utilização de plataformas digitais, redes sociais e novas linguagens multimídias com base na Política Nacional de Educação Popular em Saúde – SUS (PNEPS-SUS).

PROBLEMA PRIORITÁRIO 4: Falta de conselhos gestores deliberativos em unidades de saúde do estado nos mesmos moldes dos conselhos gestores das unidades municipais da cidade de São Paulo.

AÇÃO PRIORITÁRIA 4: Implementar conselhos gestores com caráter deliberativo em todas as unidades de saúde do estado de São Paulo que recebam verbas do SUS, independente de qual seja o modelo de gestão, conforme a lei 12.516 de 02 de janeiro de 2007, incluindo hospitais e fundações, garantindo participação efetiva da população nas decisões, fortalecimento do controle social e uma gestão mais democrática e transparente do SUS.