Projeto Terapêutico Singular no Centro Psiquiátrico Judiciário

Dia 25 de outubro de 2021, a convite da médica e residente em psiquiatria Tainá, tive o prazer de apresentar e discutir com a equipe multiprofissional que trabalha no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, em Maceió, Alagoas, a respeito do Projeto Terapêutico Singular.

Defensor da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, confesso ser muito triste ainda existirem essas instituições totais (conceito cunhado por Ervin Goffmann) ainda no século XXI. Continuamos na luta para que não existam mais esses lugares, assim como os hospitais psiquiátricos, uma vez que há outras possibilidades de cuidado na atualidade. Porém, seguindo reflexões do próprio Basaglia, enquanto essas instituições existirem, temos o dever de torná-las menos desumanas. Assim, em um cenário de tanta produção de exclusão e violências, que possamos articular possibilidades de mudança nas vidas e nas instituições, de maneira que favoreçam a vida.

A equipe multiprofissional presente é composta por: Tainá (médica), Flavianny (psicóloga), Cleiton (terapeuta ocupacional), Luiza (assistente social), Felipe e Micheline (fisioterapeutas), Luciana (nutricionista e Dora (enfermeira). E destaco uma das preocupações trazidas, bastante pertinente no cuidado e na sua continuidade: como poder diminuir a possibilidade tão frequente de reinternações dessas pessoas no local?

Sabemos que propor PTS nesse contexto é uma proposta inovadora e altamente complexa e talvez inédita. Essa ferramenta é também um dispositivo da diretriz Clínica Ampliada e Compartilhada, proposto pela Política Nacional de Humanização do SUS. Assim, conhecendo quem é essa pessoa (anamnese com genograma nos auxilia aqui), suas redes (o Ecomapa colabora nisso) e quais são os condicionantes e determinantes existentes no seu processo saúde, vamos (equipe de saúde junto com a pessoa usuária do SUS, familiares e pessoas pertinentes da rede – de saúde e intersetorial) identificando quais são as potencialidades e quais são as principais dificuldades (ressignificadas como desafios).  E assim vão se traçando ações, metas (atividades que deverão ocorrer a curto, médio e/ou longo prazo para que as ações se concretizem), responsáveis e prazos de avaliação (ver se deu certo, se a ação foi concluída ou se são necessárias mudanças). E tudo isso por meio da inclusão lateralizada (ou seja, sem hierarquias de saber/poder/função) de todas essas pessoas acima apontadas, em diálogo, compartilhando diversos conhecimentos, opiniões, dúvidas, propostas, sentimentos. O respeito e a possibilidade de escuta qualificada e negociação, coproduzindo uma versão pactuada e, portanto, corresponsabilizada de cada ação do PTS assim vai se fazendo.

No caso em questão, o PTS para pessoas com sofrimento mental e encarceradas, há várias vulnerabilidades presentes e que necessitam ser problematizadas e talvez incluídas nas ações do Projeto Terapêutico Singular: aquelas relacionadas à dificuldade de acesso e gozo de direitos – direitos humanos, inscritos na Constituição Federal; presença de transtornos mentais e/ou uso de drogas; questões relacionadas ao encarceramento; relações familiares e de vizinhança; redes setoriais e intersetoriais no cuidado à saúde etc.

E foi assim, em um primeiro momento, conversando sobre a importância e a necessidade do fortalecimento do trabalho em equipe interdisciplinar, na ampliação da clínica, na inclusão ativa e que produz, como um dos efeitos corresponsabilização e mudanças de práticas, atingindo os objetivos estabelecidos em negociações entre as pessoas, grupos e instituições envolvidas em cada vida singular a que se propõe fazer um PTS, que mais uma semente foi sendo plantada. E que germine, ramifique, fortaleça e dê bons frutos em breve.

E que possamos juntes comemorar, em breve, o fim de todos os tipos de manicômio. Que o cuidado em liberdade possa ser a realidade de todas as pessoas, mesmo aquelas que tenham tido algum conflito com a lei.

AbraSUS!