Relatos da UBS Santa Cecília – Usuários e profissionais mobilizados contra o desmonte do CER III Sé

Os relatos da UBS Santa Cecília são focados no cotidiano da unidade, a partir das minhas andanças pela unidade básica de saúde onde sou atendida e respectivas reflexões produzidas. Desta vez, no entanto, me restringirei ao debate sobre a atual situação do CER (Centro Especializado em Reabilitação) III Sé, que tem envolvido muitas andanças, minhas e de outros usuários e profissionais, na luta contra o desmonte e privatização de um serviço de excelência do SUS na região central de São Paulo.

Na próxima quinta-feira, a questão será debatida no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e precisamos da presença de todas as pessoas que defendem o SUS público e de qualidade apoiando as demandas de transferência do serviço para local acessível, mantendo-se o vínculo dos profissionais com a administração direta. Estão todos convidados a comparecer e lutar conosco!

Discussão sobre o CER III Sé – Reunião do Conselho Municipal de Saúde

Data: 08/11/18

Horário: 14h00

Local: Rua General Jardim, 36 – 4º Andar, Vila Buarque, São Paulo-SP

A seguir, faço um breve relato sobre o embate que já dura dois meses:

No início de setembro, usuários e trabalhadores foram surpreendidos com a notícia de transferência do CER III Sé do prédio da UBS Dr. Humberto Pascale para um imóvel alugado na Bela Vista, com cessão compulsória dos funcionários da administração direta para a Organização Social de Saúde IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde). A decisão foi tomada pela gestão sem diálogo com os trabalhadores e usuários do serviço, em contrariedade às demandas apresentadas no Encontro de Saúde do Centro de São Paulo, acerca do projeto de reestruturação da saúde da Prefeitura do Município de São Paulo, promovido pelo Movimento Popular de Saúde do Centro e pela Supervisão Técnica da Sé em 21 de julho deste ano, oportunidade em que os presentes (representantes dos segmentos dos gestores, trabalhadores e usuários dos equipamentos de saúde do Centro) deliberaram a manutenção do CER III Sé sob responsabilidade da administração direta e transferência do serviço para imóvel público e adequado às necessidades e limitações dos usuários atendidos, na região central de São Paulo.

Imagens que registram a sistematização das deliberações do controle social durante Encontro de Saúde do Centro de São Paulo, em 21 de julho de 2018, onde os usuários manifestaram seu total repúdio à privatização da saúde, ainda que velada (através da ampliação do serviços prestados pelas OSS)

Após três reuniões com a Coordenadoria Regional de Saúde Centro (com a saída da Coordenadora no meio de uma das discussões, em função de convocação da Secretaria Municipal de Saúde), que só se realizaram mediante a intervenção do MPSC – Movimento Popular de Saúde do Centro e do Sindsep – Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo após denúncias dos funcionários, formou-se uma comissão de trabalhadores e usuários para avaliação do imóvel indicado na Rua Itararé/Bela Vista. Em visita ao local, os integrantes da comissão verificaram tratar-se de imóvel de difícil acesso por transporte público (distante tanto do ponto de ônibus quanto da estação do metrô existentes nas cercanias), com ruas íngremes e calçadas estreitas, em região com alto índice de assaltos. Mesmo ciente das condições inadequadas do imóvel para acolher o CER III, posto ter recebido relatório elaborado pela comissão especial, a Coordenadoria Regional de Saúde Centro comunicou que as mudanças anunciadas – transferência do serviço para imóvel sem acessibilidade e cessão dos funcionários à IABAS – seriam mantidas, sob a alegação de que o contrato de aluguel já fora assinado e a coordenadora da IABAS já estava lotada na unidade na Santa Cecília.

Face à resistência permanente tanto dos trabalhadores quanto dos usuários em relação às mudanças “propostas”, que representam prejuízos ao acesso dos usuários ao cuidado e ao direito à saúde, aos direitos dos trabalhadores, e ao Sistema Único de Saúde na forma como previsto na Constituição Federal e nas leis orgânicas do SUS – público, universal, integral, equânime, e com participação social, ofertou-se aos funcionários a opção pela realocação para outros serviços, mantendo-se o vínculo com a administração direta, bem como suspendeu-se a mudança de endereço.

No entanto, o problema segue sem solução, pois o novo imóvel ofertado pela gestão – prédio da AMA Sé, na Rua Frederico Alvarenga – também se localiza em região de difícil acesso, conforme constatado pela comissão de usuários e trabalhadores. Quanto aos funcionários, considerando a notória má-reputação da OSS IABAS no que tange ao cumprimento dos direitos trabalhistas, praticamente todos optaram pelo desligamento do CER III, ensejando a reposição da equipe por novos contratados da IABAS sem qualquer vínculo com os usuários, e em claro desrespeito ao quanto deliberado pelo controle social no Encontro de Saúde do Centro de São Paulo de 21 de julho.

Desta forma, a única proposta viável – tanto por corresponder às demandas dos usuários e trabalhadores, quanto por representar medida que respeita a diretriz constitucional da participação da comunidade na organização das ações e serviços públicos de saúde – é a transferência do CER III Sé para imóvel em prédio público e na região central de São Paulo, bem como a manutenção dos funcionários que até então prestavam o atendimento em reabilitação no serviço e seu vínculo com a administração direta, conforme solicitado nas inúmeras reuniões com a Coordenadoria Regional de Saúde Centro que se seguiram aos fatos narrados sem uma resolução definitiva, e conforme aos direitos de usuários e trabalhadores.

Considerando a inexistência de indicação de imóvel com essas características pela gestão, a solução provisória seria a transferência para o prédio da UBS República, na Rua Libero Badaró, nº 282/284, tendo em vista possuir melhores condições de acessibilidade, bastante prejudicadas no local onde se situa a AMA Sé, atualmente em obras. Quanto ao endereço definitivo, em imóvel público e em local acessível, a solução deverá ser dialogada com usuários e trabalhadores.

Portanto, pedimos o apoio de todos às demandas dos usuários e trabalhadores do CER III Sé, no sentido de que seja providenciada a transferência do serviço para o imóvel da UBS República, na Rua Libero Badaró, nº 282/284, bem como a manutenção do atendimento pelos funcionários da equipe de reabilitação com vínculo com a Prefeitura do Município de São Paulo.

Saiba mais sobre os relatos da UBS Santa Cecília neste link:
https://deboraligieri.blogspot.com.br/2016/05/relatos-da-ubs-santa-ceciliasp.html

Leia todos os relatos da UBS Santa Cecília neste link:
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