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Ministério Público Federal recomenda não sancionar a lei sobre a detecção precoce de riscos psíquicos – 13.438/2017

A grande movimentação de inúmeros atores na discussão clínico-política em torno da lei 13438/2017 desembocou na construção de um documento do Ministério Público Federal, recomendando que não seja sancionada. A referida lei propunha a avaliação precoce e em massa de crianças de zero a dezoito meses para a detecção de riscos ao desenvolvimento psíquico, medida que […]