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A constituição de 1988 conferiu um catálogo gigantesco de direitos fundamentais individuais sociais difusos ao cidadão e automaticamente ao longo dos anos a sociedade passou a se utilizar do poder judiciário para garantir a concretização desses respectivos direitos em detrimento da omissão histórica do estado. Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça apontou que temos […]