O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a participação social, de forma a democratizar a gestão da saúde. Para garantir que aconteça, de fato, a participação da comunidade, existe a lei de nº 8.142 de Dezembro de 1990, que explica sobre a composição dos Conselhos de Saúde (municipal, estadual e nacional). A estrutura […]

As ações da Atenção Especializada são feitas pelo Departamento de Atenção Especializada e Temática – DAET, criado pelo Decreto 8065/13 e subordinado à Secretaria de Atenção à Saúde – SAS. De acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (equidade, integralidade e universalidade), serão criadas as ações e programas das temáticas da atenção especializada, […]