Uma porta, várias saídas: resgatando a cidadania

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O Estado do Piauí através de ações articuladas entre as Secretarias de Estado da Justiça e da Saúde, tem inovado quanto a atenção à saúde das pessoas com transtornos mentais em conflito com a Lei, no Sistema Prisional do Estado. Numa decisão conjunta com o poder executivo e judiciário, em outubro de 2017, lançou a Cartilha “Uma porta, várias saídas: resgatando a cidadania”, que traz as diretrizes do Serviço de Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis a Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito da rede de atenção psicossocial, vinculados ao Sistema Único de Saúde-SUS. O documento em tela foi elaborado pelas Equipes de Avaliação e Acompanhamento da Medida Terapêutica da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAPs), com a finalidade de reorientar o modelo de atenção à saúde mental da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no Piauí, alterando o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, coadunado com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica.

A importante iniciativa busca evitar o tratamento em meio fechado, garantindo o retorno à liberdade no menor tempo possível, e como desdobramento extinguiu o Hospital Penitenciário de Custodia e Tratamento Psiquiátrico, no município de Altos-PI.

“A Secretaria de Estado da Justiça tem, dessa forma, proporcionado a essas pessoas recolhidas nas Unidades Penais do Piauí a devida atenção humanizada, garantindo a condução e o acesso aos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial e Assistencial das quais as mesmas tem por direito serem inseridas para um tratamento adequado em saúde mental.”  (Daniel Carvalho – Secretário de Estado da Justiça do Piauí)

Para acessar o documento na íntegra, clique aqui!

http://www.saude.pi.gov.br/ckeditor_assets/attachments/856/cartilha_seminario_saude_mental_confltos_com_a_lei.pdf