Privatização: reembolso de serviços prestados

Os meus últimos posts tem tratado das várias facetas deste fenômeno político que tem assumido o caráter alarmante de um movimento sócio-cultural contra a igualdade conquistada na constituição de 1988.

Fundações de Direito Privado, Organizações Sociais, Contratos e parcerias de gestão, etc… Todos eufemismos cínicos. Temos razão em dizer: Privatização da saúde.

O assustador é que há um consenso político partidário em torno dos vários caminhos que abrem a porta para o acesso ao mercado de cerca de 45 bilhões de dólares, representado pelo SUS. Uma nítida privatização da saúde que tem em todos os governantes de plantão o efeito do canto da sereia:

Sem fiscalização, oficializando a comissão e as negociatas, aliás, muito comuns no setor privado, na gestão da saúde, adeus processos por improbidade administrativa.

É o vale tudo da regulação autônoma do mercado financeiro, logo depois da quebra do sistema financeiro mundial, chegando ao SUS.

O atual secretário municipal da saúde de Porto Alegre (que assumiu em lugar do anterior assassinado misteriosamente) disse ter recebido um representante da saúde pública canadense.

Segundo este agente público estrangeiro o sistema de saúde canadense seria todo contratualizado e funcionaria através de reembolso de serviços prestados pela da iniciativa privada.

Duvido desta fonte. Mas deixo a informação para quem puder refutá-la com dados concretos. Afinal o reembolso de serviços prestados pela iniciativa privada é o modelo que Obama reformou em parte e que consumia 800 bilhões de dólares para uma oferta de cobertura mínima, melhor dizendo: Ridícula.

A iniciativa de buscar um consenso para atacar com argumentos potentes a onda de privatizações dos servisos prestados pelo SUS é muito bem vinda. Neste espaço de debate precisamos definir o problema da saúde em sua interface com a cultura sócio-política que emerge ao final dos dois gvernos de Lula.

Para mim, há evidências de que a etapa de consolidação do SUS operada ao longo da primeira década do milênio definiu os contornos de uma indústria do cuidado e da atenção em saúde.

Esta indústria é alvo de interesses de mercado e de corporações de profissionais da saúde e do judiciário. Nossa defesa precisa incorporar estes dois aspectos da questão e superá-los. O desenvolvimento econômico, no Brasil, e no terceiro mundo precisa compor e ser acompanhado de um movimento de diminuição das desigualdades sociais.

Então, tanto corporações, quanto os operadores do mercado tem algum interesse na mercantilização da saúde. O que varia são os graus de mercantilização. Mas a questão da igualdade social vai além deste curral de interesses patrimonialistas e da confusão entre interesses públicos e privados.

Estamos trabalhando, aqui na FEESSERS e SINDISAÚDE-RS em um parecer que exponha e resuma nossas críticas às medidas de implantação das entidades de direito privado sem fins lucrativos na saúde. 

Esta privatização velada aumenta artificialmente os recursos investidos em saúde através da conseção de renúncia fiscal. Soma-se a isso a quebra do pacto federativo, ao deixar em desvantagem os municípios que não aderirem ao esquema inconstitucional. Ou seja, se passar em uma região o processo deve se alastrar para todos os municípios do Brasil.
 

Finalizando, há indícios de que este é um movimento estratégico pensado, por agentes da iniciativa privada, desde há alguns anos atrás. Ele vem sendo executado agora em todo o território nacional provavelmente ao custo de polpudas comissões que circulam através do caixa dois de lobistas que financiam políticos e agentes públicos muito poderosos.

Isto explica a posição ambígua de alguns setores que estiveram presentes na construção do SUS na constituinte de 1988 e hoje defendem formas disfaçadas de reforma do Estado que trazem em seu âmago a privatização da saúde pública.