Participação na 14ª Conferência Nacional de Saúde

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Debates, Eventos
Evaldo 05/12/2011

Olá!

Estou aprendendo a usar os recursos da Rede Humaniza SUS, por isso, não sei se caberia uma pergunta neste espaço, mas vou fazer:

Algum membro participou da 14ª Conferência Nacional de Saúde?

E se participou, quais foram as impressões?

Tenho muito interesse em formar redes, e aprendi que somente com o aumento do capital social é que elas acontecem.

A melhor forma de aumento do capital social é no presencial, daí meu interesse em saber qual a impressão de quem foi, pois infelizmente não pude estar presente em Brasília.

Abraço a tod@s!

Evaldo.

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17 Comentários

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Por Shirley Monteiro

 Olá Evaldo,

 Esta iniciativa é muito pertinente. A RHS é espaço de compartilhamento de experiências em torno do SUS e a sua proposta é ótima.

 Vamos aguardar os comentários dos companheiros que participaram da Conferência Nacional, portanto.

 Parabéns pela idéia !

 Shirley Monteiro.

 

Por patrinutri

 Ola Evaldo, bem vindo a redehumanizasus!

Acho que voce esta no lugar certo para convocar esta conexao em favor do SUS!

Divulguei seu post provocativo para minhas redes locais (regiao sul)

Aguardamos mais manisfestacoes por aqui.

Tambem nao estive em Brasilia neste momento historico do SUS, mas estava muito bem representada pois da minha regiao foram duas grandes lutadoras do SUS do Medio vale do Itajai

Maristela Assistente Social de Blumenau  SC

Dalva ACS de Gaspar SC

Ainda nao falei com elas sobre como foi a experiencia, mas tenho certeza que elas foram a luta!

O que soube foi que a Carta final foi muito bem escrita:

 

 

14a Conferência Nacional de Saúde Aprova a Carta de Brasília!

– ATUALIZADO EM  05/12/2011(EDIT POST)POSTADO EM: Z

Em plenária histórica, foi aprovada carta  que traduz o espírito dos debates e das forças políticas presentes na Conferência.   A Carta de Brasília foi construída pela comissão organizadora da conferência, junto com diversas outras entidades e foi apresentada na...
 
 

Em plenária histórica, foi aprovada carta  que traduz o espírito dos debates e das forças políticas presentes na Conferência.  

A Carta de Brasília foi construída pela comissão organizadora da conferência, junto com diversas outras entidades e foi apresentada na plenária final por Jurema Werneck e pelo ministro Alexandre Padilha. Após a leitura, a carta foi aplaudida de pé e aprovada pela maioria dos delegados presentes na plenária, em um momento de forte comoção.

 

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA

Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro

Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o sus

Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.

Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.

Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.

Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.

Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.

Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.

A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.

Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.

Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.

São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.

A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.

A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.

As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.

Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.

A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.

A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.

Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.

Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários. Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.

Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.

O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.

Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.

A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.

Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS


 

Por Ricardo Teixeira

Muito bem-vindo à RHS!

Excelente estréia por aqui!

Certamente, este seu post será promovido à página principal da RHS em poucas horas. Com isso, você será automaticamente promovido à condição de "votante" e receberá um convite para participar da lista da Rede ([email protected]), o que ampliará sua integração a este Coletivo. A Rede HumanizaSUS ficará ainda mais forte e rica com a sua participação, sempre tão comprometida com o SUS, a democracia e as práticas colaborativas!

Não estive na 14º CNS e também estou curioso pelas notícias de quem esteve presente em "carne e osso" neste grande evento da cidadania.

Minha pequena colaboração a esta memória coletiva da Conferência será fornecer o link para página do CNS que divulga o Relatório Final e a "Carta de Brasília": https://conselho.saude.gov.br/14cns/noticias/04_dez_final_conferencia.html

Grande abraço,

Ricardo

Por Aurea Emilia

Olá pessoal, estive na 14ª Conferência Nacional de Saúde e a impressão que ficou foi de indignação. Primeiro planejaram um ato público num dia feriado em Brasília; Segundo a abertura da 14ª CNS aconteceu num ambiente muito aberto, com acústica péssima, um discurso incansável do ministro Padilha, grande insatisfação do público pela ausência da presidente Dilma; Terceiro a discussão e aprovação do regulamento da conferência foi extremamente cansativo/interminável; Quarto no segundo dia de conferência colocaram os convidados em local diferente e distante dos delegados, criando um clima bastante desagradável; após muito agito, reclamações, protestos a situação foi revista;  Quinto Embora tenhamos construido os rumos do SUS que queremos para os próximos anos  nas Conferências municipais e estaduais, na plenária final da 14ª CNS surgiu uma CARTA elaborada por meia-dúzia de lobos revestidos de cordeiros que, em nenhum momento  oportunizaram aos delegados/legítimos representantes dos estados debaterem  ou se manifestarem sobre o texto. Processo que desconstrói e desconsidera o verdadeiro sentido da democracia participativa.

Enfim, o texto abaixo, escrito pelo Conselheiro Francisco Júnior, expressa muito bem todo nosso sentimento.

A VERGONHOSA E MELANCÓLICA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Desde a 13ª Conferência Nacional de Saúde em 2007, a maior e mais democrática Conferência realizada pós Constituição Federal, – que transcorreu sob a absoluta normalidade e que começou e terminou sob aplausos, – que determinados atores passaram a defender alguma "outra coisa" além do Relatório Final que mostrasse não somente o embate entre propostas vencedoras e derrotadas, mas que contemplasse outras "questões importantes". Isso aconteceu em consequência da estrondosa derrota da proposta de Fundação Estatal de direito privado o que acabou expondo o governo sobremaneira.

De lá para cá isso passou a ser "costurado" intramuros, ao mesmo tempo em que se deflagou uma desonesta campanha contra a referida Conferência, esquecendo delibaradamente que dentre outras inúmeras coisas, foi a primeira que realizou por exemplo, o mais aprofundado debate sobr e saúde e qualidade de vida, aliás o seu tema central. A idéia era esconder as grandes polêmicas e os grandes discensos, jogando-os para "debaixo do tapete". A idéia era não passar a idéia de vencedores e vencidos e de um grande consenso entre todos os participantes o que convenhamos, é absolutamente impossível na atual conjuntura e na correlação de forças que enfrentamos.

A "carta de Brasília" foi o instrumento pensado. O tiro saiu pela culatra na 14ª Conferência Nacional de Saúde que acabou de acontecer em Brasília, apesar de não ter havido qualquer articulação contra a dita cuja, pela absoluta falta de tempo e por desconhecimento do seu teor. A dita "carta", construída durante a Conferência a partir de sucessivas reuniões a portas fechadas com entidades, instituições e movimentos, que foram um a um contemplados de alguma forma nas suas reivindicações, feriu o regulamento da Conferência, foi imposta ao Plenário que não a queria, da forma mais autoritária que já ví na minha militância, trata-se na verdade de um relatório paralelo, uma verdadeira tese que deixa o relatório final e as diferenças em segundo plano e principalmente, não faz qualquer referência às OSs, OSCIPS, Fundações, Empresas e outros "parceiros" privados, enquanto GERENTES dos serviços do SUS.

A questão crucial da "carta" não é o seu conteúdo que contempla de alguma forma quase tudo que reivindicamos para o Sistema Único de Saúde. Mas ao mesmo tempo, também é (de conteúdo), e isso é o principal e essencial para nós, uma vez que se transforma num relatório paralelo e deixa "brechas" para que principalmente, se continue aprofundando o processo de privataria do SUS.

Qualquer um desses instrumentos de GERÊNCIA de serviços, acontece ou pode acontecer com GESTÃO estatal e SUS 100% público, sem privatização da GESTÃO, sem dupla porta e tudo o mais que está na "carta". Mas a GERÊNCIA, de ac ordo com a "carta", não está proibida explicitamente de ser exercida pelas OSs, OSCIPS e todos os demais "parceiros" tão ardorosamente defendidos por alguns/muitos, como novos "paradigmas" do SUS.

Além disso, outras questões colocadas na "carta", como a taxação de movimentação financeira, que EU defendo mas que foi derrotada na Conferência, estão lá contempladas. Além de tudo isso, não foi permitido de jeito nenhum questão de ordem ou qualquer possibilidade de defesa a favor ou contra o texto que só foi lido na hora da apresentação, muito menos que outros atores da Conferência como nós do movimento, pudessem apresentar um texto alternativo que até elaboramos quando tomamos conhecimento do que estava em curso, mas que teve autoritariamente cerceada qualquer possibilidade de ser apresentado, depois que a Coordenação da Conferência resolveu, mesmo contra uma manifestação majoritária do Plenário, apresentar o texto "oficial". O texto q ue elaboramos era sim, uma Carta Política e não um novo e paralelo relatório.

Por tudo isso, o que aconteceu na 14ª Conferência Nacional de Saúde foi muito grave. É um grave precedente de método. É um grave precedente de conteúdo. É um precedente perigoso de possibilidade não somente de esvaziamento, mas também de burla ao relatório Final da Conferência, que é o legítimo e democrático produto dos debates. De acordo com o teor da "carta", qualquer gestor pode continuar tranquilamente praticando a privataria da GERÊNCIA dos serviços do SUS. A "carta" é omissa sobre isso, ao contrário do relatório. Sabemos bem que existem gestores e gestores. Alguns, entenderão a "carta" como o "instrumento democrático" que lhes autoriza continuar aprofundando a privataria com OSs, OSCIPS, fundações e congêneres.

A 13ª entrou na história como a que teve a maior participação das últimas Conferências de Saúde, a mais democrática e transp arente, a mais organizada, contou com a participação do Presidente Lula na sua abertura, que começou e acabou sob aplausos e foi encerrada com tod@s @s delegad@s emocionad@s cantando o hino nacional. A 14ª começou sob protestos, não teve a presença da Presidenta Dilma, teve gravíssimos problemas na abertura que foi irresponsavelmente transformada num palanque político, na votação do Regulamento, nos grupos de trabalho, uma Plenária Final sem que se disponibilizasse imediatamente os relatórios consolidados, teve o golpe final da "carta", e acabou sem que o Ministro da Saúde conseguisse fazer o discurso final em função das vaias e protestos. Aliás, o hino nacional foi colocado desesperadamente em todo o volume para tentar abafar as vaias e protestos que insistiam em não parar. Já estão em curso várias denúncias sobre o que aconteceu e possíveis ações judiciais contra a dita "carta". Nunca antes na história desse país, se viu coisa igual. Lamentável !

Por tudo isso, as nossas manifestações são absolutamente fundamentais sob pena de colocar em risco tudo o que penosamente construimos como experiência de democracia participativa no SUS.

Francisco Batista Júnior

Por Evaldo

Interessante ler os comentários.

Participei de uma pré-conferência regional em São Paulo e percebi como as estruturas constituídas são pouco permeáveis a mudanças do seu locus de poder.

Ao colocar como proposta a criação de uma rede social como espaço democrático de participação no SUS, mais até do que a configuração atual de delegados, nenhuma das instâncias constituídas abria mão de seu espaço de representação, para ampliar a participação de todos. Sindicatos, funcionários públicos, gestores, todos querem manter o status quo, mesmo percebendo a dificuldade de algum consenso das partes em conflito.

Por isso é que acho que deveríamos radicalizar a descentralização e a participação, numa rede social de domínio público.

Assim como a internet surgiu de uma estrutura rigidamente hierarquica, como a dos militares nos EUA, e perdeu o seu controle dominando o mundo, eu acredito que o SUS tem potencial de acontecer fenômeno semelhante, por causa de seus princípios, que tem tudo a ver com uma rede social.

Para isso, é necessário um comprometimento cada vez maior de uma verdadeira lógica de rede invadindo as estruturas do sistema e isso teria que ser garantido nos momentos presenciais das conferências e conselhos.

Não sei se será possível, mas quanto mais gente acreditar, quem sabe, um dia, esta verdadeira rede social ampla, democrática e irrestrita aconteça no SUS.

    Por Ricardo Teixeira

    Permito-me, como você, vislumbrar uma utopia democrática na experiência das redes sociais. Conversava sobre isso, ainda há pouco, com o Felipe Calvalcanti no Facebook.

    A propósito, tem uma fala super bacana do Felipe feita para o CEBES, que toca nessas questões e nos esforços que foram  (e ainda não foram) feitos no sentido de aperfeiçoar a experiência democrática durante a Conferência. Compartilho, abaixo, o vídeo desta fala.

    E como você disparou essa conversa pedindo para que pessoas que estiveram presentes à Conferência contassem um pouco o que se passou, veja, também abaixo, um vídeo de um momento da Plenária que vem causando bastante polêmica.

    Duas amostras de como as redes sociais de compartiilhamento de material multimídia podem turbinar um modo de vida mais democrático e participativo!

    Grande abraço,

    Ricardo

     

     

      Por Evaldo

      Legal, Ricardo.

      Eu que reclamava tanto da 14ª Conferência não ser notícia na mídia tradicional, tive um prato cheio nesta manhã com os vários blogs e vídeos que vc referenciou aqui, além dos depoimentos dos participantes desta rede.

      Concordo com o Felipe, de que muitas filigranas do regimento poderiam muito bem serem discutidas pela internet, o presencial de uma conferência é um momento raro e precioso para ser desperdiçado com estes detalhes.

      Mas vou além, as conferências deveriam ser parte de um processo de participação e de interação virtual que culminariam com o conhecimento presencial daqueles que desenvolveram suas redes (trabalhadores, gestores e população), os seus trabalhos em favor do SUS nos seus locais de atuação, ao longo de 4 anos.

      Nós precisamos diminuir a questão corporativa e partidária na representação, e empoderarmos a prática, o quotidiano do SUS, para alcançarmos a integralidade.

      Vejo que, com o tempo, fomos diminuindo nosso foco na causa da participação popular e valorizamos mais o controle social. A internet é um excelente instrumento de controle, mas é também, um instrumento de participação e criação coletiva, ainda pouco utilizado no SUS.

      Não conheço em profundidade a Rede Humaniza SUS,  percebo que ela ajuda na divulgação das boas práticas que ocorrem em todo o terrritório nacional. Precisaríamos ampliar os recursos de participação, além dos blogs. Não sei se conhece o Augusto de Franco, acho que o modelo de Educação em Rede que ele tenta construir na educação é excelente para que seja feito, também. na saúde pública. O link da rede do Augusto de Franco:escoladeredes.ning.com/

      Temos mais 4 anos para desenvolvermos uma rede, até a próxima conferência. Até lá, como Caetano, cheio de alegria e preguiça: "eu vou por entre fotos e nomes.Os olhos cheios de cores.O peito cheio de amores vãos eu vou.Por que não, por que não…"

      Por Shirley Monteiro

       Evaldo, Adorei   estas tuas idéias !

       Shirley Monteiro.

       

       

Por Shirley Monteiro

 

Querid@s, ainda buscando entender os significados acerca das produções da XIV Conferencia, suas inovações como a importância de que se conclua o Relatório final, ainda dentro do evento; mas também, tentando compreender o núcleo dos fatos que desencadearam as críticas que se escuta por várias pessoas, virtualmente e presencialmente, trago uma mensagem bem esclarecedora acerca das duas Cartas, entendendo pela primeira vez que, parece-me, democraticamente as expressões de todos foram contempladas, ao máximo possível, e por isso as duas cartas; e por isso a inclusão do INSTITUINTE em meio ao regulamento INSTITUÍDO. Agora estou mais aliviada; além disso, a mensagem a seguir, nos trás a contextualização mais clara dos 2 Vídeos que o Ricardo teve a boa iniciativa de aqui postar; evidenciando a defesa do Ministro para a inclusão da 2ª Carta em apreciação, de forma a acolher o Instituinte. Vamos ao texto esclarecedor: 
por Paulo Capel Narvai, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e membro da Comissão Geral de Relatoria da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
 

Enviado por Francisco Batista Júnior, ao Grupo de discussão virtual “Tecendo-redes-PNH” em 08/12/2011:

“ Socializo um texto que julgo magistral do Relator Adjunto da 14ª Conferência Nacional de Saúde sobre a dita "carta". Ator privilegiado, Capel acompanhou a Conferência de perto, tendo absoluta condição de expor sua opinião com a precisão necessária. 
por Paulo Capel Narvai, do Cebes.
No final da tarde de domingo, 4/12/2011, após cinco dias de trabalhos em ritmo intenso, encerrou-se mais uma Conferência Nacional de Saúde (CNS), desta vez a de número 14. Ao contrário de pelo menos as cinco últimas que a precederam, esta Conferência encerrou suas atividades dentro do tempo previsto e decidiu sobre as 15 diretrizes e as 346 propostas analisadas em 17 grupos de trabalho e na plenária final. Um avanço organizativo que deve ser creditado ao Conselho Nacional de Saúde, uma vitória da democracia participativa, uma conquista dos que lutam pelo direito à saúde no Brasil.
Contudo, no apagar das luzes da 14ª CNS, os delegados ainda presentes na plenária final aprovaram um documento, não previsto no regimento nem no regulamento do evento, intitulado “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira”. Tendo em vista o ineditismo de aprovar um documento desse tipo, cujo conteúdo era desconhecido dos delegados até aquele momento, a mesa coordenadora dos trabalhos consultou a plenária sobre se aceitava ou não apreciar e decidir sobre o documento.
Estabeleceu-se, de imediato, um impasse. Porém, mesmo diante de efusivas manifestações contrárias por muitos delegados, a mesa argumentou sobre a necessidade “democrática” de se conhecer o teor do documento. Foi um inusitado desrespeito à democracia, em nome da… democracia. Não valiam mais as regras definidas no regimento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde nem as fixadas pelo regulamento, aprovado na longa plenária de abertura. Naquele momento, curiosamente, reivindicavam-se como democratas os que desconsideravam as regras e eram convertidos em antidemocratas os que pediam respeito às regras. Dada a insistência e contundência da manifestação negativa à discussão da Carta, o próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiu a palavra e encaminhou a votação, argumentando: “Pessoal, ninguém vai ganhar nada no grito aqui (…). Essa mesa não fará nada que esse plenário não defenda. Vamos ter calma. Ningué m vai ganhar nada no grito (…). Nós vamos colocar em votação”.
A proposta dividiu o plenário e, segundo avaliação da mesa, venceu a proposta de ler e decidir sobre a Carta. O ministro fez valer sua autoridade e venceu a proposta por ele defendida. Ganhou, segundo Padilha, a “democracia do voto”. Porém, o Ministro não precisava ter se desgastado politicamente com isso. Tinha em mãos uma realização de grande significado: o absoluto sucesso da conferência realizada sob sua presidência no Conselho Nacional de Saúde. Era declarar encerrada a 14ª CNS e comemorar o feito. Mas, inadvertidamente creio, se enredou na aventura de uma Carta despropositada e desnecessária.
Não se sabe quantos dos 2.937 delegados ainda estavam presentes e participaram da votação. Numa clara demonstração da confiança dos delegados na comissão organizadora, a Carta da 14ª CNS foi, enfim, aprovada, para satisfação dos que a defendem. Pessoalmente, tenho grande identificação com o conteúdo do documento, que em boa parte expressa o conjunto de diretrizes e propostas aprovadas para o Relatório Final da 14ª CNS. Mas, da maneira como foi obtida, trata-se, sem dúvida, de uma vitória de Pirro.
Estou entre os que temem o custo político dessa vitória, pois a forma como o processo foi conduzido, desconsiderando o regimento e o regulamento da conferência, e impondo aos delegados que decidissem sobre sua aprovação ou rejeição, produzirá efeitos muito negativos sobre a credibilidade desta e de outras conferências. A leitura e votação da Carta da 14ª CNS levou 19 minutos e 3 segundos. Não se sabe, também, nem a origem nem quem assina a Carta, pois há duas versões circulando, a primeira assinada pela “Comissão Organizadora”; a segunda pela “Plenária”. No caso da primeira versão, isso deveria ter sido informado ao plenário, o que não aconteceu. Alguns delegados atribuíram a autoria à Comissão de Relatoria o que, posso assegurar, não corresponde aos fatos. Quanto à segunda versão, trata-se de um absurdo lógico, pois “Plenária” é instrumento organizativo, “plenária” não é sujeito, portanto, “pl enária” não pode ser signatária de coisa alguma.
Não obstante a grande sintonia do conteúdo da Carta com o Relatório Final da 14ª CNS, alguns delegados indicaram o “desaparecimento” na Carta, de alguns termos e expressões muito freqüentes no presente, nos debates sobre os rumos do SUS e da política de saúde no Brasil, como, por exemplo, “organizações sociais” e “fundações de saúde”. Afirmam, também, que há um trecho em que a Carta é ambígua, não expressando exatamente o que foi decidido na 14ª CNS, mas que está presente com clareza em seu Relatório Final. Esses delegados se referem ao seguinte trecho: “Defendemos a gestão [grifos no original] 100% SUS: sistema único e comando único, sem ‘dupla‐porta’, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor”.
Argumenta-se que “gestão pública e regulação 100% estatal” deixa aberta a porta para que “ações e serviços” sejam terceirizados, como está acontecendo em várias localidades brasileiras, apesar da oposição frontal dos que defendem que as ações e serviços de saúde sejam públicas, executadas por instituições públicas. E isto é o relevante no contexto, pois é irrelevante o debate sobre a gestão e a regulação serem estatais, já que há consenso sobre isto entre os defensores do SUS. Além disso, o Relatório Final não menciona o “terceiro setor” que, para surpresa de muitos, aparece na Carta, saído não se sabe bem de onde, nem por quê.
Cabe registrar, sobre isto, que o Relatório Final da 14ª CNS aprovou um conjunto de propostas que esclarecem, suficientemente, o que os delegados pensam sobre a gestão e a execução das ações e serviços de saúde. Vale a pena reproduzir algumas dessas propostas:
  • Garantir que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de gestão e em todos os serviços, seja 100% pública e estatal, e submetida ao Controle Social (Diretriz 5 – Proposta 1).
  • Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais (OS), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal nº 9.637/98, que estabelece esta forma de terceirização da gestão (Diretriz 5 – Proposta 2).
  • Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) (Diretriz 5 – Proposta 3).
  • Rejeitar a proposição das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), contida no Projeto de Lei nº 92/2007, e as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma velada de privatização/terceirização do SUS (Diretriz 5 – Proposta 4).
  • Garantir que os convênios e contratos do SUS sejam apreciados e aprovados previamente pelos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, antes de sua assinatura, e aumentar os recursos destinados ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização, controle e auditoria do SUS (Diretriz 2 – Proposta 6).
  • Respeitar a constituição e as leis orgânicas do SUS, de forma a restringir a participação da iniciativa privada no SUS ao seu caráter complementar; que as três esferas de gestão garantam o investimento necessário para a redução progressiva e continuada da contratação de serviços na rede privada até que o SUS seja provido integralmente por sua rede própria (Diretriz 5 – Proposta 7).
  • Submeter aos Conselhos de Saúde, inclusive durante o processo de elaboração do orçamento da área da saúde, os Projetos de Lei elaborados pelo Poder Executivo que tenham relação com as políticas públicas de saúde, para apreciação, debate e deliberação antes de enviar ao Legislativo (Diretriz 2 – Proposta 37).
Como se vê, a ambiguidade da Carta não decorre de alguma suposta ambiguidade do que foi aprovado na 14ª CNS, independente de se concordar ou não com o que foi aprovado.
O ruim do episódio é que o modo como tudo se deu, com decisões dessa importância e significado acontecendo em menos de 20 minutos, numa plenária já bastante esvaziada e dividida quanto a analisar ou não o documento proposto, cuja origem ninguém sabia ao certo, contribuiu para a propagação do sentimento de que o papel dos delegados em conferências é apenas o de legitimar decisões que interessam ao Estado. Isto não contribuiu, e certamente não fortalece, a consolidação e o aprofundamento da democracia no País.
O bom é que a Carta assume, no último parágrafo, um compromisso com a “implantação de todas as deliberações da 14ª CNS”. Sobre até onde irá esse compromisso, em toda a sua radicalidade, o tempo dirá.”
 

Por Emilia Alves de Sousa

 Oi Evaldo,

Seja benvindo a nossa rede! E que chegada apoteótica a sua, provocando essa rica discussão sobre a 14ª Conferência  Nacional de Saúde. Também não participei do evento e cada contribuição que chega sobre o assunto e´ benvinda!

Pelo que eu tenho percebido na fala dos sujeitos que participaram, essa conferência, que trazia tantas expectativas pra todos, foi um grande fiasco, não contemplando os anseios dos militantes e usuários susistas. E para completar esse cenário de frustração e surrupio, vem a regulamentação da PEC 29 nos tirando a ampliação dos financiamentos para o setor da saúde.  Estamos de pesâme! Mas não vamos nos abater companheiro, vamos a luta!

Estamos muito feliz com a sua chegada a rede e esperamos contar com a sua colaboração na publicação de outros posts. Temos certeza que a sua participação deixara´ esta rede muito mais potente!

Um abraço!

Emilia –  Grupo de Cuidadores da RHS

    Por Evaldo

     Oi, Emília. Prazer em conhecê-la!

    Não tenho tanta facilidade em assimilar estas ferramentas de comunicação, mas gosto muito de participar.

    O problema é o tempo. Somos cada vez mais solicitados em nossos trabalhos para tentarmos construir uma rede e um quesito fundamental pra que elas se configurem com participação ativa  é a "reciprocidade"!

    Ás vezes, acho que não vou dar conta da reciprocidade em tantas redes, mas se não responder, espero que me entendam.

    Vamos interagindo, na medida do possível.

    Um abraço!

Por Shirley Monteiro

 Evaldo, peço-te licença para trazer para este rico espaço criado por voce, mais uma contribuição acerca das reflexões Pós XIV  Conferência Nacional de Saúde. Esta sugestão vém do nosso companheiro de Campinas, o Bruno Mariani que encaminhou o texto da Luciana de Paula para a lista de emails do Coletivo RHS. Gosto particularmente dessas reflexões que ela trás, porque acompanhadas de um necessário encaminhamento, para o qual convoca a todos Nós !

 Um abraço. Aí vai o texto:

 

Pela Caça aos Reais Inimigos do SUS!
Reflexões sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde
 
" A população brasileira, representada por 2937 delegados de todo o país, escreve mais uma página da história do Sistema Único de Saúde na 14ª Conferência Nacional de Saúde para avançarmos na construção e consolidação do SUS.
 
Esta Conferência foi marcada pelo respeito à produção de deliberações produzidas nas etapas municipais e estaduais, impedindo o enxerto de novas propostas debatidas apenas no âmbito nacional, valorizando os milhares de atores do SUS que participaram de conferências por todo o país nos últimos meses. Avançamos na consolidação do controle social e na produção de práticas democráticas de participação popular.
 
Foi marcada ainda pelo encontro de militantes do SUS, entre usuários, trabalhadores e gestores, que aprovaram um Relatório Final com diretrizes importantes como a valorização dos trabalhadores admitidos por concurso público e com plano de carreira, por uma gestão 100% pública e estatal, pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 com ampliação de recursos através da aprovação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde – apesar de termos sofrido derrota recente no Senado com uma regulamentação que mantêm nosso sistema subfinanciado -, pela ampliação e implantação de políticas de saúde com promoção de equidade entre outras.
 
Porém apesar dos avanços, trago aos amigos uma reflexão dura das limitações deste espaço em produzir debates francos e abertos sobre problemas centrais enfrentados pelo SUS, deixando brechas para manipulação de informações, apropriação de defesas coletivas e palavras de ordem por grupos, taxação de posições e generalizações irresponsáveis e de má fé.
 
A luta contra a privatização do SUS com o avanço das Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), a precarização do trabalho, a crueldade da Lei de Responsabilidade Fiscal em impedir o avanço das políticas públicas que garantem diretos sociais são exemplos de bandeiras que unificam todo o conjunto dos militantes presentes na Conferência, ao contrário do que certos textos afirmam que o espaço estava dividido entre defensores do SUS e privatistas.
 
A manipulação do Controle Social hoje se deu em volta do tema dos “novos modelos de gestão”. Dessa forma, permite-se o avanço da privatização do SUS em se negar a discutir os modelos públicos de gestão do SUS. Infelizmente, mais uma vez, a 14ª CNS rejeitou o modelo de Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP) através de mentiras apregoadas em todos os espaços, colocando-a no mesmo lócus das entidades privadas, de forma corporativista e irresponsável.
 
Panfletos e adesivos circularam por todos os espaços com as seguintes inverdades sobre as FEDP: entrega de serviços, gestão e recursos públicos para o privado; desrespeito ao controle social, cessão de servidores públicos para entidades privadas, trabalhadores precarizados e sem concurso público, ausência de planos de carreira e salários, desvio de recursos públicos, entre outros argumentos que se enquadram perfeitamente às OSs e OSCIPs, mas não a uma alternativa pública de gestão.
 
A municipalização do SUS avançou na concretude da implantação dos serviços de saúde nos municípios, porém deixou no colo do seu ente federado mais pobre a responsabilidade de realizar concursos públicos, com plano de carreira e política de educação permanente para os trabalhadores da saúde, apesar de 70% dos municípios brasileiros terem menos de 10000 habitantes e 90% do Brasil menos 50000 habitantes.
 
Hoje essa corda arrebenta do lado do trabalhador que não tem seus direitos garantidos nem estímulo de carreira e educação permanente; do lado do usuário pela rotatividade dos profissionais que implica em baixa qualidade de acesso e resolutividade do sistema, em especial na atenção básica; e do lado do gestor que se vê de mãos atadas frente a lei de responsabilidade fiscal, a lei que proíbe salários de servidores maiores que o do Prefeito e frente a estatutos de Regime Jurídico Único pouco atrativos para profissionais de nível superior em municípios de pequeno porte, sem lastro financeiro para sustentar reajustes salariais e plano de carreira.
 
Em 2008, um estudo mostrou que 89% dos trabalhadores da atenção básica dos municípios baianos eram precarizados, através de contratos de prestação de serviços direto com as prefeituras ou indiretamente através de OSs e OSCIPs, com ampla margem para práticas clientelistas na gestão do trabalho. Infelizmente, a Bahia não apresentava uma realidade de exceção, mas sim de ‘regra’ do que ocorre em todo o Brasil.
 
A coragem para enfrentar essa problemática iniciou-se com a criação da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF-SUS). Uma instituição pública, criada por lei em 69 municípios baianos, com 100% financiamento público, acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Estadual de Saúde, com profissionais concursados e com Plano de Cargos e Empregos de Saúde (PCES), instituindo a primeira carreira pública de saúde da família intermunicipal do Brasil, com finalidade de prover serviços exclusivamente para o SUS e tendo a educação permanente, a carreira e o apoio institucional às gestões municipais como eixos centrais da instituição. Avançamos na regionalização do SUS e produzimos uma alternativa real e pública apoiada pelo Ministério Público contra a Privatização do SUS!
 
Como militante do SUS, convoco a todos os conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional, aos movimentos sociais, ao movimento sindical, às universidades, ao CEBES e à ABRASCO, aos fóruns populares de saúde, ao Movimento Popular de Saúde (MOPS), aos companheiros militantes organizados em todas e quaisquer frentes defensoras e militantes do SUS para promoverem um debate franco, amplo e fraterno sobre os modelos de gestão no SUS.
 
Que apontemos as reais divergências dos modelos e limitações tanto da administração direta quanto indireta do Estado busquemos soluções criativas para as problemáticas colocadas, avaliemos o que está sendo tentado em alguns estados e municípios e que realmente avancemos na construção de um SUS público e estatal, respeitando a construção da democracia e do controle social. Ou vamos aceitar o avanço desordenado e alarmante das OSs e OSCIPs, que lucram com o dinheiro público além de terem isenção fiscal, persistindo numa queda de braço corporativista, autoritária e agressiva por mais quatro anos, até a 15ª Conferencia?"
Luciana Guimarães Nunes de Paula
Médica da Família em Maragogipe concursada pela FESF-SUS
Militante do SUS – Bahia

 Aqui, no LINK a seguir a Carta de Brasília, elaborada pela Comissão Organizadora do Evento:

 https://www.fenafar.org.br/portal/sus/64-sus/1380-14a-conferencia-nacional-de-saude-aprova-a-carta-de-brasilia.html?tmpl=component&print=1&page=

    Por Evaldo

    Oi, li as reflexões da Luciana no e-mail e concordo com as suas colocações.

    A gestão do SUS vive um momento crítico e precisamos das alternativas para sairmos dos impasses criados.

    Precisamos de massa crítica, qualificarmos as discussões até 2015, para que a 15ª Conferência não se transforme mais uma vez, numa lista de boas intenções, e de rejeição sistemática a qualquer tentativa de mudança.

Por Rejane Guedes

Caríssim@s.

Creio que esse post precisa estar vivo por muito tempo em nossas conversas, pois contém um mapa em aberto para a diversidade das visões sobre a Conferência de Saúde e seus encaminhamentos.

Vídeos, artigos e comentários estão possibilitando a disponibilização das opiniões oriundas dos vários atores sociais.É um espaço precioso para muitas conversações e ações.

Valeu Evaldo. Seu post já é um post marcante da RHS.

Rejane Guedes- Natal/RN

Por favourlv

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