Paula Machado Ribeiro Magalhães
O SUS- Sistema Único de Saúde – comemora 20 anos esse ano como ainda a maior Política Pública Social já criada pelo Estado
Brasileiro. Em meio à forte pressão da sociedade foi consolidado
pela CF em 1988 que estabeleceu que a saúde é “direito de todos e dever do Estado” em seu artigo 196. Até hoje os defensores do Estado mínimo queixam-se que nesse momento o Estado teria se “estendido demais” nas suas obrigações.
Ruim para poucos, bom para milhares de brasileiros
que até então eram categorizados como “indigentes” ou “os
sem carteira”. Para estes só restava a misericórdia.
Inicia-se então um novo paradigma na sociedade brasileira:
saúde passa a ser um direito fundamental do ser humano e da cidadania.
O Estado passa a ser legalmente obrigado a “prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, assim definido
na Lei n° 808090. Vários marcos legais foram criados
para a existência do SUS que regulamentaram áreas como a
operacionalização, o financiamento e a participação da sociedade
entre outras. É claro que só arcabouços legais historicamente
nunca foram suficientes no nosso País para
garantir a plena implementação plena de políticas públicas e entre
elas a do SUS. Desde sua criação, o SUS nunca viveu num
ambiente de segurança jurídica perfeita nem de financiamento
estável ideal que permitisse sua eficiência. .
É a mais complexa das políticas sociais já criada, pois carece de
permanente diálogo entre os atores que executam o SUS (
União, Estado e Municípios) e os diversos segmentos da sociedade.
Grandes áreas do SUS como: gestão de trabalho, modelo
de atuação, modelo de gestão, formas de regionalizações
etc. necessitarão sempre de aprimoramentos e mudanças conforme a realidade sócio-ecônomica-cultural e epidemiológica
brasileira se altere.
Porém na própria criação do SUS foi previsto espaços democráticos e legais para dialógo entre todos estes atores existentes e por porvir: Conferências, Conselhos e Plenárias. A
sociedade pode ainda demandar outros espaços e instrumentos
para aprimorar e reorientar os caminhos do SUS como audiências
públicas e ações civis entre outros.
Por não ser uma política pública perfeita e acabada porém extraordinariamente democrática sempre estará sujeita à oportunismos de toda sorte: eleitorais, governamentais, econômicos etc. .. Às vezes será incrívelmente difícil distinguir esses oportunismos de proposições de boa fé. Porém nesses 20 anos os atores verdadeiramente construtores do SUS já aprenderam que ator sério ( gestor, trabalhador ou usuário) não produz soluções fáceis para o SUS.
Qualquer plano de ações para a saúde não pactuado estará fadado ao fracasso e só aumentará ainda mais a fragmentação de
ações de saúde no Estado. Os verdadeiros Governos construtores do SUS estão neste momento aumentando a sua participação como executores diretos de serviços e ações de saúde ou pelo menos não mais entregando o patrimônio do SUS à entidades de direito privado. Planos milagrosos fundacionais de
“salvar” o SUS não passam de sabotagem do sistema e eleitoreirismo.
Paula Machado Ribeiro Magalhães
* Médica sanitarista, mestre
do CES ( Conselho Estadual de Saúde) e diretora
do Sindicato dos Médicos de Pernambuco ( Simepe)
