O SUS

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Por ocasião das comemorações dos 20 anos do SUS, “pipocam” na imprensa textos que analisam o sistema público de saúde. O texto abaixo é da Folha de Pernambuco de hoje!

 

O SUS

Paula Machado Ribeiro Magalhães

 

O SUS- Sistema Único de Saúde – comemora 20 anos esse ano como ainda a maior Política Pública Social já criada pelo Estado

Brasileiro. Em meio à forte pressão da sociedade foi consolidado

pela CF em 1988 que estabeleceu que a saúde é “direito de todos e dever do Estado” em seu artigo 196. Até hoje os defensores do Estado mínimo queixam-se que nesse momento o Estado teria se “estendido demais” nas suas obrigações.

Ruim para poucos, bom para milhares de brasileiros

que até então eram categorizados como “indigentes” ou “os

sem carteira”. Para estes só restava a misericórdia.

Inicia-se então um novo paradigma na sociedade brasileira:

saúde passa a ser um direito fundamental do ser humano e da cidadania.

O Estado passa a ser legalmente obrigado a “prover as

condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, assim definido

na Lei n° 808090. Vários marcos legais foram criados

para a existência do SUS que regulamentaram áreas como a

operacionalização, o financiamento e a participação da sociedade

entre outras. É claro que só arcabouços legais historicamente

nunca foram suficientes no nosso País para

garantir a plena implementação plena de políticas públicas e entre

elas a do SUS. Desde sua criação, o SUS nunca viveu num

ambiente de segurança jurídica perfeita nem de financiamento

estável ideal que permitisse sua eficiência. .

É a mais complexa das políticas sociais já criada, pois carece de

permanente diálogo entre os atores que executam o SUS (

União, Estado e Municípios) e os diversos segmentos da sociedade.

Grandes áreas do SUS como: gestão de trabalho, modelo

de atuação, modelo de gestão, formas de regionalizações

etc. necessitarão sempre de aprimoramentos e mudanças conforme a realidade sócio-ecônomica-cultural e epidemiológica

brasileira se altere.

Porém na própria criação do SUS foi previsto espaços democráticos e legais para dialógo entre todos estes atores existentes e por porvir: Conferências, Conselhos e Plenárias. A

sociedade pode ainda demandar outros espaços e instrumentos

para aprimorar e reorientar os caminhos do SUS como audiências

públicas e ações civis entre outros.

Por não ser uma política pública perfeita e acabada porém extraordinariamente democrática sempre estará sujeita à oportunismos de toda sorte: eleitorais, governamentais, econômicos etc. .. Às vezes será incrívelmente difícil distinguir esses oportunismos de proposições de boa fé. Porém nesses 20 anos os atores verdadeiramente construtores do SUS já aprenderam que ator sério ( gestor, trabalhador ou usuário) não produz soluções fáceis para o SUS.

Qualquer plano de ações para a saúde não pactuado estará fadado ao fracasso e só aumentará ainda mais a fragmentação de

ações de saúde no Estado. Os verdadeiros Governos construtores do SUS estão neste momento aumentando a sua participação como executores diretos de serviços e ações de saúde ou pelo menos não mais entregando o patrimônio do SUS à entidades de direito privado. Planos milagrosos fundacionais de

“salvar” o SUS não passam de sabotagem do sistema e eleitoreirismo.

Paula Machado Ribeiro Magalhães

* Médica sanitarista, mestre em Doenças Tropicais, Conselheira

do CES ( Conselho Estadual de Saúde) e diretora

do Sindicato dos Médicos de Pernambuco ( Simepe)

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