Cenário sócio-cultural:
Os trabalhadores e usuários do SUS
A implantação do Sistema Único de Saúde em Porto Alegre vem sendo feita no contra-fluxo de um grande investimento financeiro dos hospitais filantrópicos e privados em suas carteiras de convênios privados. Com isso, boa parte dos formadores de opinião e “homens da mídia” tem seus espaços publicitários pagos por instituições com fortes posições no mercado privado de saúde. Assim suas opiniões são influenciadas por intenso preconceito em relação ao SUS, acentuando a percepção das contradições do sistema e tornando invisível o SUS que dá certo.
Paralelamente tenho identificado uma pequena reversão desta tendência devido ao investimento em espaços publicitários de grandes corporações profissionais. Estes grupos têm aderido à defesa do SUS por interesses em relação ao mercado de trabalho representado pelos cerca de 60 bilhões de reais que estão sendo investidos no SUS neste ano, segundo o Ministério da Saúde.
Desta forma, se por um lado observamos certa letargia popular, característica inerente ao comportamento das massas, de acordo com Baudrillard (1978) , vemos uma mobilização de instituições corporativas e não governamentais em torno dos dispositivos de controle social do SUS, mesmo que, como afirmei acima os interesses sejam de cunho corporativo.
Aqui cabe assinalar uma distinção entre o “povo” ou movimento social que lutou pela reforma sanitária e esta massa demográfica que não consegue ver o SUS como um patrimônio coletivo. Para a massa ou maioria silenciosa, o SUS ainda não é um bem simbólico equivalente em status aos planos privados de saúde. Assumo o pressuposto de que a segurança fornecida pelos planos privados de saúde é apenas simbólica (além de subsidiada pelo SUS, quanto à realização de procedimentos de alta complexidade). Este valor mercadoria da atenção em saúde advém de uma massiva propaganda em relação ao status discriminatório de se possuir algo que a maioria não possui. Sendo que este pressuposto é diametralmente oposto aos princípios do SUS estabelecidos constitucionalmente.
A grande contradição é que vivemos sob o aparato legal que define a saúde como um direito universal da cidadania e dever do Estado, ao mesmo passo em que admite a existência de um sistema complementar de saúde privado e baseado estritamente nas regras do mercado econômico.
Ouvi recentemente a afirmação de que se o SUS funcionar bem não há função para o sistema complementar de saúde privado no Brasil. A resposta veio do presidente da Associação dos Hospitais Filantrópicos do RS à pergunta de um jornalista conceituado durante um debate sobre o SUS. Em outra ocasião ele afirmou que as filantropias são instituições da população, gerenciadas por agentes privados, mas financiadas com dinheiro público. Ou seja, vemos que de alguma forma o SUS vem sendo ameaçado e afirmando simultaneamente. O saldo dos dois movimentos contraditórios é que permanece em jogo. Se a manutenção dos princípios do SUS prevalecer, teremos a continuidade desta conquista histórica.
Evidentemente que a afirmação destes princípios não está condicionada ao funcionamento perfeito, ou ideal, do sistema. Para manter o SUS é preciso investir em seu status simbólico de bem coletivo. Muito dinheiro precisará ser investido nisso.
Dependeremos deste tipo de investimento pragmático, mas eficaz, para a consolidação da percepção do sistema como um patrimônio do conjunto da população brasileira.
Os ganhos efetivos de qualidade de vida auferidos a partir da implantação do SUS não renderam o reconhecimento majoritário da população até este momento. Ela tem respondido melhor a propaganda feita pelas empresas de seguro de saúde privado. É contraditório, mas humanamente aceitável esta realidade de que se deseja com mais intensidade o bem que não se possui do que se valoriza o benefício cotidiano a que se tem acesso. Um bem que não é espetacularizado, ou que não possuí uma representação simbólica positiva, não encontra o afeto e reconhecimento das pessoas.
Isto ainda é agravado por uma concepção coletiva, cultural e histórica de que o que a condição comum é também sinônimo de fracasso. Isto se deve a nossas profundas e históricas desigualdades sociais. A imagem do cidadão comum emerge como a de um sofredor carente e desamparado em oposição à do cidadão da elite econômica que toma o Estado como patrimônio privado e detém o acesso a tudo o que é bom e de qualidade. Ora, nesta visão de mundo o senso comum não pode se conceber um Estado eficiente que retorne em serviços aos cidadãos os recursos recolhidos como impostos, uma vez que eles são sempre realocados por interesses privados.
Este é então o caso do SUS: Um bem coletivo eficaz que não é valorizado, que não é significado positivamente. Se não se investir neste encantamento dos olhares em relação aos bens coletivos, poderemos acabar dependendo do risco da perda concreta, para que só então vejamos a entronização do SUS como bem coletivo no imaginário popular.
Por isso defendo que é mais seguro e adequado promovermos no senso comum o valor dos bens coletivos através do investimento em propaganda na grande mídia. Uma publicidade do SUS, de seus serviços, servidores e resultados. A sociedade terá de pagar o custo desta publicidade para que o SUS deixe de ser visto como o primo pobre dos seguros de saúde privados.
Em minha opinião esta é uma decisão política e de governo que deverá ser apoiada pelos agentes e instituições que tem interesse na implantação plena do SUS. Precisamos seguir os moldes de divulgação institucional já utilizado por outros ministérios e setores do governo. Podemos citar as demais esferas de poder também: no legislativo e no judiciário os gastos em publicidade são consideráveis. O retorno do sistema penal brasileiro para a sociedade é muito inferior aos benefícios conseguidos através do SUS. O legislativo não conseguiu sequer regulamentar a vinculação do repasse das verbas do orçamento para investimento em saúde e assim por diante.
E de todas as esferas de governo o SUS é o único que não faz investimento sistemático em publicidade. Certamente isso explica muito do ceticismo da população em relação ao SUS.
Obs.:
Este texto é parte do trabalho entregue no final do Eixo I da Pós-graduação em Gestão e Humanização da atenção do SUS.
