“Internação compulsória é prisão mascarada”

14 votos

(Foto: Arquivo pessoal)

Em 04/01/2013, a TV Globo traz a notícia: "O governo de São Paulo anunciou um programa de internação de dependentes químicos para tratamento, mesmo contra a vontade deles".

Veja aqui a reportagem: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/01/sp-governo-anuncia-internacao-compulsoria-de-viciados-em-crack.html

Muito embora algumas opiniões de entrevistados alertavam para se evitar ações de carater higienista, que vise "limpar a cidade", ou mesmo que uma questão social não se resolve com ações simplistas, não é preciso esforço para perceber que são poucos a pensar assim… basta conversarmos com as pessoas em geral, o preconceito e a busca por soluções mágicas (rápidas) impera! Qual será o rumo dessa política adotada pela maior cidade do país? 

 

Abaixo, também, divulgações feitas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental/MS, no facebook (https://www.facebook.com/pages/Coordena%C3%A7%C3%A3o-Nacional-de-Sa%C3%BAde-Mental-MS/426348150737390), com movimentos ainda da metade do mês de dez/2012, sobre SM no RJ: https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/12/18/internacao-compulsoria-e-prisao-mascarada-diz-consultor-de-ministerio/

 

Rio
18/12/2012 às 18h55 – Atualizada em 19/12/2012 às 10h44
"Internação compulsória é prisão mascarada", diz consultor de Ministério
Prefeitura deve apresentar Plano Municipal de Atendimento ao Usuário de Crack ainda este ano

Jornal do Brasil, Maria Luisa de Melo

Depois de o secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, anunciar, no início deste mês,  que a elaboração do Plano Municipal de Atendimento ao Usuário de Crack e Outras Drogas do Rio está na reta final, especialistas reunidos no Seminário "Saúde e Política de Drogas: é preciso mudar" voltaram a criticar, nesta terça-feira (18), a internação compulsória proposta pelo prefeito Eduardo Paes. O modelo já está em vigor desde março do ano passado para crianças e adolescentes.

Para Dartiu Xavier, psiquiatra do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes e consultor do Ministério da Saúde, a opção do prefeito pela remoção compulsória trata-se de "uma atitude desvairada".

"Deve-se ter uma ampliação do atendimento nos Centros de Atenção Psicossociais. Em São Paulo, por exemplo, os CAPS estão em melhores condições do que os do Rio de Janeiro. Impor internação compulsória é uma atitude desvairada, porque não é eficaz, além de ser mais cara do que o tratamento ambulatorial", explicou o especialista. "Internação compulsória é um sistema carcerário disfarçado. Uma prisão mascarada que não recupera nenhum dependente químico".

Atualmente, o Rio de Janeiro conta com internação compulsória apenas para crianças. Apesar de o prefeito da cidade, Eduardo Paes, ter manifestado interesse em internar compulsoriamente também os adultos, as 5ª e 7ª promotorias de Tutela Coletiva sinalizaram, ainda no mês passado, que a remoção compulsória é ilegal.

https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/10/24/especialistas-em-crack-fazem-ressalvas-a-internacao-proposta-por-paes/

https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/10/25/caps-combate-o-crack-de-forma-eficaz-sem-internacao-compulsoria/

https://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/10/26/rio-tem-mais-cracolandias-do-que-caps-para-tratamento-de-dependentes/

Isso porque, segundo promotores de Justiça, o único dispositivo na legislação vigente que permite a internação forçada estabelece que ela deve ser feita levando-se em consideração um laudo médico. O que não acontece com o recolhimento de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. Além disso, o recolhimento para abrigos sem atendimento médico especializado também é encarado por promotores como ilegal.

Segundo Dartiu, a internação compulsória de crianças não oferece nenhuma proteção para os menores. "Internação não funciona para crianças nem para adultos. No caso das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente é usado para o disfarce de que a Prefeitura está protegendo as crianças. Na realidade, há uma intervenção do governo municipal que não oferece nenhuma proteção. Dependentes químicos precisam de acompanhamento especializado. Só abrigar não basta", destacou o psiquiatra, que pede a ampliação sobretudo dos Centros de Atenção Psicossociais 3.

Nestes, diferentemente dos CAPS 1 e 2,  há leitos para que pacientes que sofram de transtornos mentais provenientes ou não do uso de álcool e drogas pernoitem. No Rio de Janeiro, no entanto, só existem dois CAPS deste tipo – um localizado na Rocinha (Zona Sul), outro no Complexo do Alemão (Zona Norte).

O Seminário "Saúde e Política de Drogas: é preciso mudar" foi realizado na Fundação Oswaldo Cruz pela Organização Não-Governamental Viva Rio.

Plano Municipal

Ao anunciar, no dia 20 de outubro, que pretendia internar forçadamente adultos, o prefeito Eduardo Paes anunciou também que um Plano Municipal para atendimento de usuários de crack estava sendo formulado pelas secretarias municipais de Assistência Social e Saúde. De acordo com orientação do Ministério Público, haverá ampliação da rede de atendimento para dependentes químicos. Hoje, 123 crianças estão abrigadas compulsoriamente.

[email protected]

 

Seguiremos conversando sobre essa questão que é bem maior, que envolve muitos "interesses?", ou melhor dizermos, "interessados?". Desde a Lei Seca importada dos EUA ao narcotráfico, eis o maior resultado: culpabilização dos usuários. 

Deixo como dica de leitura, dois livros que muito me auxiliam:

– Geopolítica das Drogas, Alain Labrousse/apresentação Tiago Rodrigues;

– Narcotráfico: uma guerra na guerra, Tiago Rodrigues.

E, um texto, desse mesmo autor, para quem ainda não o conhece, no Le Monde/Brasil: https://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=537

E muita persistência para trabalhar aproximadamente 10h/semana.

Leia mais: https://redehumanizasus.net/59789-crack-a-epidemia-involuntaria-e-suas-consequencias