ATO PÚBLICO: OS PLANOS DE SAÚDE VÃO ACABAR COM O SUS?

ATO PÚBLICO

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO , em  parceria com IDEC, entidades da saúde e da sociedade civil, convida para o ato

“OS PLANOS DE SAÚDE VÃO ACABAR COM O SUS?” 

Dia 26 de abril de 2013, sexta-feira, às 9h, no auditório João Yunes, Faculdade de Saúde Pública da USP, Av. Dr. Arnaldo, 715

PROGRAMAÇÃO:

9h às 9h30 –  Abertura: Idec e Faculdade de Saúde Pública – USP

9h30 às 10h30 – Mesa  de Aquecimento da Plenária
Coordenação: Mário Scheffer  – Departamento de Medicina Preventiva – FMUSP e membro do Conselho Diretor do Idec
Provocadores:
Gilson Carvalho – Conasems : “OS SUBSÍDIOS PÚBLICOS AOS PLANOS E O SUBFINANCIAMENTO DO SUS”
Lígia Bahia – UFRJ: “O QUE HÁ DE NOVIDADE NO CENÁRIO? SERÁ O FIM DO SUS?” 
Carlos Thadeu – Idec: "AS LACUNAS DA REGULAÇÃO E A OMISSÃO DA ANS"
Regina Parizi – FSP-USP: “20 ANOS DEPOIS DA MOBILIZAÇÃO PRÓ-REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE”

10h30 às 12h – Plenária de Entidades – Manifesto Coletivo

Presenças já confirmadas:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO 
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP 
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo –  CREMESP
Fórum ONGs / AIDS São Paulo
Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – SOBRAVIME

CONFIRME A PRESENÇA DE SUA INSTITUIÇÃO: [email protected]

VAMOS, JUNTOS, DEBATER O FUTURO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO!

CONTEXTO DO ATO PÚBLICO

O sistema de saúde brasileiro está numa encruzilhada. Depois de 25 anos da conquista constitucional, não se conseguiu efetivar o SUS como um sistema único de qualidade, com cobertura universal e atendimento integral. Longe de ser uma solução, o mercado dos planos e seguros de saúde não entrega o que promete, crescendo na mesma proporção que os problemas de acesso e negações de cobertura da rede privada.

Há duas décadas teve início intensa mobilização pela regulamentação dos Planos e Seguros Privados de Saúde no Brasil, com a edição da Resolução nº 1401/ 1993, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Movimento, que reuniu entidades de defesa do consumidor, médicos, profissionais, ONGs de portadores de patologias e Conselho Nacional de Saúde, dentre outros, culminou na Lei dos Planos de Saúde (nº 9656/ 1998) e na criação da ANS.

Apesar dos avanços, muitos problemas permaneceram e outros, mais complexos, surgiram. O Brasil mudou, o crescimento econômico gerou emprego, renda e consumo, há novos desafios epidemiológicos e demográficos, com envelhecimento da população e incorporação de tecnologias na saúde.

A saúde é hoje, em todas as pesquisas de opinião, o item com pior avaliação entre os brasileiros.

Mas, afinal, o SUS fracassou? Os planos de saúde são a alternativa para a ampliação da cobertura assistencial e a expansão de rede de serviços no país? Os planos de saúde são de fato uma opção de menor custo e maior qualidade? Quais serão as consequências de investimentos multinacionais na rede privada de saúde no país?

O ato público “Os planos de saúde vão acabar com o SUS?” foi convocado para responder essas questões e também para discutir os rumos e o futuro do sistema de saúde brasileiro, considerando o seguinte contexto:

– Divulgação pela mídia de um “pacote” do governo federal de redução de impostos e subsídios públicos a planos de saúde;

– Entrada do capital estrangeiro e de empresas de intermediação no setor suplementar;

– Meta das operadoras de duplicação do mercado privado para 100 milhões de brasileiros, com oferta de planos saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, visando novos estratos de trabalhadores;

– Cenário de subfinanciamento do SUS, com negação do governo de destinar pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde;

– Crescimento dos conflitos de interesse, com captura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo mercado de planos de saúde e crescimento do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas do setor;

– Persistência de lacunas e omissões na regulamentação dos planos de saúde.