Reabertura da CP Realengo

Deborah,

Fico feliz em poder participar ,mesmo de longe, desse movimento em defesa da vida!

Parabéns!

Jacqueline Abrantes
 

Foram lamentáveis os últimos acontecimentos em relação à interdição da Casa de Parto David Capistrano Filho de Realengo pela vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro, cuja principal alegação é não ter aparato para atender as situações de risco.

Segmentos influentes nas estruturas de poder da gestão pública vêm estabelecendo ações deliberadas para conformar a atenção obstétrica sob os dictames do modelo hegemônico de atenção, como um evento vital de potencial risco à vida materna e do concepto, que exige intervenção e controle. Esta perspectiva faz com que as ações públicas de saúde vêm tendo uma tênue influência sobre a forma pela qual as mulheres são atendidas nos serviços de saúde, situações de abandono, dor, solidão e medo. Esta realidade é de conhecimento de todos, seja por meio da própria experiência, de relatos de terceiros ou a partir da leituras de inúmeros dossiês, relatórios de pesquisa, artigos científicos, livros….

Por outro lado, a mulher de classe média, consumidora de serviços de saúde, desiste do parto normal no curso de sua gravidez, seja por influência das recomendações do pré-natalista ou por temor de vivenciar experiências que representam dor e sofrimento. Assim sendo, o Estado brasileiro encontra-se ambivalente e débil em concretizar o discurso expresso em suas políticas e programas, sobretudo no que se refere aos marcos legais que determinam a finalidade, organização e funcionamento dos Centros de Parto Normal no SUS, tais como a Portaria Ministerial 985/99 e a RDC n. 38/2008 da ANVISA, e outros que asseguram às mulheres brasileiras o direito de escolha de onde e como parir. Esta possibilidade é assegurada no Pacto Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, que representa uma pactuação entre a Presidência da República, segmentos integrantes da Gestão do SUS e representantes da Sociedade Civil. Neste pacto, é garantido o incentivo aos Centros de Parto Normal no SUS, que incluí sua modalidade comunitária e isolada fisicamente do hospital. Todavia, completamente integrada ao Sistema Público de atenção materna e neonatal. Deste modo, este pacto vislumbra o Centro de Parto Normal como uma possibilidade de hierarquizar da atenção obstétrica no país.

As contradições do Estado frente a essa modalidade de serviço não se refere apenas às políticas estabelecidas pelo Executivo, mas também no legislativo. Em 23 de junho de 2008, a Casa de Parto David Capistrano Filho foi agraciada com o segundo lugar pela Comissão de Defesa dos Direitos das mulheres da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Prêmio "Leila Diniz – Pré-Natal e Parto Seguro e Saudável".

Em síntese, os recentes acontecimentos sinalizam que as disputas corporativas, segmentos que detém o poder de influência sobre as estruturas do Estado, têm pautado a agenda da política pública de saúde, retraindo algumas iniciativas e reforçando outras de acordo com seus próprios interesses e não da população. Esta constatação é lamentável, sobretudo "sob as barbas" de governos que apregoam a bandeira da democracia, de incentivo ao controle social e políticas voltadas para as mulheres.