Cannabis no Brasil: Agência da ONU pede foco em saúde e respeito 'irrestrito' aos direitos humanos
O Congresso brasileiro iniciou, no dia 2/6, um amplo debate sobre a definição de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da cannabis no Brasil. A primeira audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, contou com a participação do representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Rafael Franzini. O UNODC é a agência das Nações Unidas com mandato de apoiar os países na implementação das três convenções da ONU sobre drogas, além das convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção.
Franzini explicou que o mandato do UNODC é “amplo e abrangente” e, por isso, ações relativas à saúde, tais como prevenção e tratamento do uso de drogas, assim como intervenções na área de HIV/aids, hepatite e tuberculose, são fundamentais para o trabalho da agência. Segundo ele, no Brasil, o trabalho da agência da ONU na área de saúde constitui a maior parte de suas ações.
“O fato de dirigir nossas ações dentro da área da saúde apresenta algumas particularidades e características especiais”, disse Franzini, acrescentando: “Primeiro, colocar a pessoa como centro ou eixo de nossa preocupação, e não tanto as substâncias em si”.
Ele afirmou também que qualquer ação sobre o tema deve respeitar de forma “irrestrita” os direitos humanos. “O primeiro ponto requer que o respeito aos direitos humanos seja pleno em qualquer intervenção sobre drogas. Seja na justiça, seja na saúde, seja em ações no âmbito carcerário ou no processo judicial”, argumentou, destacando a importância tanto de buscar alternativas para a privação de liberdade dentro da lei, quanto promover leis que não violem o desejo do consumidor – “mesmo aquele problemático”. Segundo o representante do UNODC, a sua vontade deve prevalecer, “exceto em alguns casos bastante específicos”.
Franzini ressaltou também a importância de se reconhecer as vulnerabilidades sociais como um componente diferencial para encarar o problema. “O tratamento médico, se necessário, pode salvar a vida de pessoas de diferentes estratos sociais, mas as intervenções em populações vulneráveis, onde a prevalência de HIV/aids ou sífilis é maior em usuários de drogas, precisam nos levar a experimentar outros caminhos, como as intervenções para a redução de danos, que já não enfrentam mais tanta resistência como acontecia até alguns anos atrás”, exemplificou.
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Fonte(s): ONU Brasil
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Por eduardodf
Como psiquiatra, acho ainda temeroso a liberação das drogas , maconha inicialmente, acho que temos que ver o que acontece em outros países , excluindo os EUA , pois lá tudo é para ganhar dinheiro.
Temos que juntar a experiência destes países com o nosso contexto social que devido a baixa escolaridade do brasileiro vai ser difícil aqui dar certo.
A pergunta fundamental é o que é dar certo ?
O que queremos com a liberação da maconha ? Só dar força a liberdade individual? mas em detrimento de comprometimento do grupo ? Menor uso de outras drogas ? Menos violência devido a diminuição do tráfico?
São respostas que não temos e teremos que arriscar ?
Tenho certeza que o numero de complicações psiquiátricas irão aumentar . As pessoas propensas a ter uma doença psiquiátrica irão ter na maconha um gatilho.
Faremos do Brasil um lugar de ensaio ? Muito Temeroso !
Eduardo