A medicalização da profissão jurídica: até onde aguenta o coração dxs advogadxs?

Em abril de 2014 escrevi um texto (1) para debater a violência contra a mulher presente nos detalhes quase imperceptíveis do quotidiano de uma sociedade machista e patriarcal, como é a brasileira. Contei um pouco da minha experiência enquanto mulher advogada, e o que vivenciei nesses meus 12 anos de profissão, desde a exigência de uma indumentária "feminina" (saia ou vestido) para conversar com Juízes e Juízas até os incentivos de alguns chefes advogados para que esta mesma indumentária feminina seja uma espécie de arma de sedução argumentativa para fins de obtenção de decisões judiciais favoráveis.

Na época, entretanto, não havia ainda percebido o quanto esse machismo institucionalizado, associado às dificuldades da profissão do Direito e à mecanização (ou maquinização) do desenvolvimento do trabalho ditado pelo sistema de produção capitalista acabou por tensionar meus limites físicos e psicológicos.

Comecei a trabalhar como advogada em 2003 e, depois de uns 5 anos, percebi que a minha atividade profissional havia se transformado em um constante estado de nervosismo. Pequenas dificuldades me causavam grandes alterações emocionais. A princípio julgava ser uma questão de tensão pré-menstrual, mas o período de nervosismo se estendia pelo mês inteiro.

Conversei sobre o assunto com meu endocrinologista, que me prescreveu o cloridrato de sertralina (2), indicado para o tratamento de depressão maior, transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno do stress pós-traumático, transtorno associado à tensão pré-menstrual, transtorno do pânico, distimia, fobia social, transtorno da ansiedade social e transtorno de ansiedade generalizada.

Depois de uma semana utilizando a medicação, senti uma melhora gigantesca. Não deixei de me incomodar com decisões judiciais ou atitudes de colegas que considerava desrespeitosas com a minha dignidade, mas consegui agir e responder a essas pequenas violências de forma mais eficaz. Assim, a sertralina foi incorporada à minha existência enquanto advogada.

Em uma ocasião, justamente por trabalhar muito, fiquei duas semanas sem a sertralina, porque não consegui tempo para levar a receita até a farmácia de manipulação. Além das crises nervosas retornarem, minha glicemia começou a disparar imediatamente após todas as refeições. Quando retomei a medicação, meu comportamento emocional e minha glicemia retornaram à "normalidade".

Esse episódio foi um primeiro passo para o meu questionamento sobre a minha "normalidade" quando, em janeiro passado, durante viagem de férias à Argentina, uma sacola onde estava a caixa da sertralina caiu por acidente na sarjeta (com água) da rua. Era uma terça-feira, eu só chegaria no Brasil na quinta-feira de madrugada, e a nova caixa de sertralina só estaria acessível na semana seguinte. Sabendo dos transtornos da abstinência prévia, procurei evitar situações que me causassem alterações nervosas, e, quando não as pude evitar, esforcei-me para viver essas alterações sem dar-lhes incentivo – segurei a onda!

Mas só questionei mesmo a incorporação da sertralina ao meu exercício profissional – e à minha vida – depois de ler o artigo (3) da jornalista Cynara Menezes do blog Socialista Morena (4) falando sobre as estatinas e os lucros da indústria farmacêutica com um medicamento vendido (com muito apoio da grande mídia) como preventivo de problemas cardíacos, sem que haja evidências de seus efeitos na prática. Não há evidências do efeito preventivo, mas há evidências de efeitos colaterais deletérios à saúde (5) como danos musculares, amnésia, diabetes, disfunção erétil, pancreatite, insônia, câncer, perda de energia e…problemas cardíacos!

Tomo sinvastatina há mais de 10 anos como tratamento preventivo de problemas cardíacos por causa do longo tempo (29 anos) de diagnóstico do diabetes. Nunca questionei a indicação porque tenho um longo relacionamento de confiança com meu endocrinologista. Mas comecei a desconfiar das estatinas em 2014 quando, após uma ordem judicial de fornecimento de atorvastatina para um cliente meu, o SUS apresentou uma série de documentos e de declarações para que ele e seu médico atestassem que estavam cientes dos riscos de utilização do medicamento. Esses riscos, sobre os quais meu cuidador nunca me falou, pareciam incoerentes com um fármaco vendido como bala em drogarias.

Vejo como necessária, neste momento do meu tratamento, uma conversa com meu médico (já marcada para março) sobre uma possível suspensão da sinvastatina, pois talvez os riscos de sua utilização sejam muito maiores do que os supostos benefícios prometidos. Mas também vejo como necessária a inclusão de uma possível suspensão da sertralina nessa conversa.

Situações de conflito são a matéria prima do trabalho desenvolvido por profissionais do Direito. E trabalhos jurídicos com questões de saúde envolvem também situações de vida de morte das pessoas. Lidar com isso não é algo fácil, mas a incorporação de medicamentos para dar mais eficiência e ampliar os limites físicos e emocionais desses profissionais não pode ser a "normalidade", como tem sido.

Em conversa com amigas advogadas de áreas diversas descobri que quase todas elas tomam algum tipo de calmante ou antidepressivo para suportar, além do encargo do trabalho com o Direito, o machismo institucionalizado. Mas também homens advogados tomam calmantes e antidepressivos para conseguir trabalhar e dormir. Fazendo um retrospecto dos escritórios onde trabalhei, lembrei de várias pessoas, além de mim, nessa situação.

Juízes e Juízas vivenciam a mesma situação de stress em função da exigência capitalista de produtividade, em nome do mito da segurança jurídica. Em recente análise, o Conselho Nacional de Justiça (6), instituição que diz visar o aperfeiçoamento do trabalho do sistema judiciário brasileiro, teve como foco a busca pela "produtividade" dos Juízes. O CNJ elabora metas a serem cumpridas por Juízes e Juízes, tendo a meta 2 (7), referente a número mínimo de decisões a serem prolatadas, como a maior incongruência do que se cunhou como Justiça: produção industrial de sentenças sem compromisso com a qualidade delas, e com o resultado que produzirão na vida dxs jurisdicionadxs. Não existe análise do CNJ em relação à melhoria da vida das pessoas a partir do aumento da produtividade do Judiciário. Esse parece ser um dado irrelevante.

Lembrando de uma médica que certa vez me disse que o maior número de casos de infarto por profissão ocorria entre advogadxs, busquei no google "advogado advogada infarto", e o resultado são inúmeras mortes de profissionais homens e mulheres entre as 1.110.000 respostas encontradas na pesquisa.

Mas não são apenas profissionais do Direito que sofrem com os abusos do sistema de produção capitalista – que lucra com a violência contra mulheres, negrxs, índixs e pobres, e que recorrem a calmantes e antidepressivos para continuar trabalhando "normalmente". Em 2012 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quantificou o consumo de drogas vendidas com receita controlada que podem causar dependência, e descobriu que os princípios ativos mais consumidos no país entre 2007 e 2010 foram clonazepam, bromazepan e alprazolam – cujas marcas de referência são, respectivamente, Rivotril, Lexotan e Frontal (8).

Esta não pode ser a resposta da sociedade brasileira e dos profissionais do Direito para trabalhar com eficiência e produtividade. Nossa resposta deve ser justamente o contrário: preservar a saúde de todxs e questionar a eficiência e a produtividade quando estas importarem em desrespeito aos limites da dignidade humana. Devemos questionar uma normalidade que subjuga nossa condição humana, com limitações emocionais e físicas.

Do meu coração, enquanto mulher, enquanto advogada, enquanto pessoa com diabetes, não tenho certeza se vou continuar tratando com sinvastatina. Mas conversarei com meu médico e aos poucos tentarei diminuir a quantidade de sertralina até a suspensão completa, em respeito à minha dignidade, em respeito à minha existência como pessoa cuja normalidade emocional tem limites que não devem ser ultrapassados.

Referências:

(1) Texto "A insustentável leveza do ser mulher na TV brasileira: um problema de saúde pública feminina": redehumanizasus.net/82578-a-insustentavel-leveza-do-ser-mulher-na-tv-brasileira-um-problema-de-saude-publica-feminina

(2) O cloridrato de sertralina é um medicamento utilizado no tratamento da depressão. O mecanismo de ação é a inibição da recaptação da serotonina. Obteve a aprovação para comercialização pelo FDA em 1991. Fonte: Wikipedia

(3) Texto "A farra bilionária das estatinas e o 'jornalismo' subserviente à indústria farmacêutica": socialistamorena.cartacapital.com.br/a-farra-bilionaria-das-estatinas/

(4) Blog Socialista Morena: socialistamorena.cartacapital.com.br/sobre-este-blog/

(5) Artigos sobre os efeitos colaterais das estatinas: https://www.spacedoc.com/statin_side_effects

(6) Conselho Nacional de Justiça – CNJ: www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj

(7) Meta 2 do CNJ:

Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos:

– No Superior Tribunal de Justiça, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009;

– Na Justiça Militar da União, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no STM;

– Na Justiça Federal, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º grau e no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010, e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais Federais;

– Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no TST;

– Na Justiça Eleitoral, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011;

– Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau;

– Na Justiça Estadual, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º grau, e até 31/12/2011, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/metas-2014

(8) Ansiolíticos estão entre remédios mais consumidos pela população brasileira entre 2007 e 2010: https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-01-20/ansioliticos-estao-entre-remedios-mais-consumidos-pela-populacao-brasileira-entre-2007-e-2010