SOBRE O FIM DA PNH ENQUANTO POLÍTICA DE GOVERNO

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FINAL DE UM CICLO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO SUS

São Paulo, julho de 2015

"A Política Nacional de Humanização (PNH) completa , em 2015, 12 anos de história em defesa do SUS e se dissolve enquanto Política de Governo.

Instituída em 2003 a PNH surge com o compromisso de democratização dos processos de trabalho, inserindo a micropolítica na pauta macropolítica do SUS. Os princípios, diretrizes e dispositivos para a humanização das relações de trabalho em saúde foram sistematizados e formulados a partir de experiências concretas do SUS que dá certo! Nesses anos  milhares de apoiadores institucionais foram formados em todo o território nacional, centenas de secretarias municipais e estaduais apoiadas e incontáveis coletivos mobilizados mantendo acesa a luta em defesa do SUS.

A PNH constituiu, a partir da produção de mudanças concretas, um modo de militância em defesa do SUS: reconectando trabalhadores com sua própria experiência, aproximando gestores de trabalhadores, incluindo usuários na condução de seu próprio cuidado e abrindo espaços de mobilização de coletivos em defesa da vida!

Após anos de caminhada Apoio Institucional, Acolhimento, Clínica Ampliada, Ambiência, Co-gestão foram sendo incorporadas por diversas áreas do Ministério da Saúde de modo mais intenso. Saúde Indígena, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, Atenção Básica, Urgência e Emergência dentre outras políticas foram adotando o ideário da PNH no escopo de suas ofertas. A PNH foi desse modo cumprindo sua missão: transversalizando princípios e diretrizes metodológicos do SUS em outras políticas, produzindo mudanças nas práticas de gestão, aproximando os entes federados e construindo uma nova institucionalidade no Ministério da Saúde aproximando-o dos territórios"(1).

Sempre fez parte do ideário da PNH a luta para que seus  princípios e diretrizes estivessem apropriados e incorporados por outras políticas e por coletivos organizados de trabalhadores, gestores e usuários do SUS. Este foi o trabalho que, incansavelmente,  os consultores/apoiadores institucionais da PNH realizaram com sucesso em quase todos os estados brasileiros e em inúmeros municípios consolidando a PNH enquanto POLÍTICA PÚBLICA DO SUS.

A PNH é hoje política pública e  MOVIMENTO HUMANIZASUS! Enquanto tal  mantém-se viva.

Porém, enquanto Política de Governo, com institucionalidade dentro do MS (orçamento, coordenação nacional, arranjos de gestão compartilhada: Coletivos regionais de Consultores, Colegiado de Gestão Nacional , Coletivo Nacional) e responsabilidade pela formulação, acompanhamento e avaliação das ações, ela não existe mais.

A atual gestão do Ministério da Saúde  desfez os arranjos organizativos da PNH e estabeleceu o prazo de final de julho para o encerramento das ações de apoio dos consultores  aos territórios.

Aos consultores que pretendiam ficar no MS foi oferecida a possibilidade da inserção na nova estratégia de Apoio do MS em nome do quê a institucionalidade da PNH foi dissolvida. Outros consultores, não concordando com a situação, escolheram deixar o MS.

Encerra-se assim um ciclo de uma Política que fez história num contexto de intensos desafios para o SUS e, infelizmente, num momento em que a Reforma Sanitária Brasileira  enfrenta uma das mais graves  ameaças de solapagem.

NÃO HÁ COMO NÃO LASTIMAR MAIS ESTE EMPUXO DESFAVORÁVEL AOS MOVIMENTOS DE DEFESA DE POLÍTICAS SOCIAIS E CIVILIZATÓRIAS !

EM NOME DO QUÊ SE ACABA COM A INSTITUCIONALIDADE DE UMA POLÍTICA QUE  DEU CERTO?

(1) Esta parte inicial do texto foi objeto de redação coletiva em junho de 2015 e fui uma das colaboradoras do mesmo. Não se tornou público na ocasião por falta de consenso do conjunto dos consultores diante do desmonte da institucionalidade da PNH.

O texto integral, em sua configuração aqui postada, foi por mim publicizado em 14 e 30 de julho de 2015.