A Portaria nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). E a compreensão da APS enquanto primeiro nível da atenção.
A Atenção básica possui um nível do sistema de saúde, cuja função é fazer funcionar a porta de entrada deste sistema. Onde enfatiza-se a resolução dos cuidados primários, e dos problemas mais comuns da saúde daquela população.
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Por Nayra Muniz
Jaqueline, a atenção básica é conhecida como a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas de saúde,ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Nayra