Judicialização do direito à saúde – solicitação judicial de medicamentos

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artista:  Aaron Nemic

O Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade mobiliza a discussão e o enfrentamento do fenômeno de medicalização da existência no contemporâneo. Como efeito das ações planejadas e levadas a cabo desde a sua criação, destaca-se o diálogo com as instâncias jurídico-políticas como a Câmara Municipal de São Paulo, num esforço de ampliar o entendimento da questão.

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara criou a sub-comissão Medicalização e por intermédio de mesas de debates vem tratando do tema a partir do convite de profissionais da área de saúde e da área jurídica.  A iniciativa se deu a partir do acolhimento de inúmeras manifestações em relação a projetos de lei sobre a polêmica questão da dislexia e TDAH, “transtornos” que pretendemexplicar toda e qualquer dificuldade de aprendizagem de crianças e adolescentes, num claro movimento de medicalização de um conjunto de variáveis muitas vezes de outra ordem.

A proposta de reunião da maioria dos atores envolvidos no fenômeno, como representantes do poder público municipal, pesquisadores e profissionais da saúde, conselhos profissionais, famílias e todos os que quiserem participar, é um exercício de democracia em ato.

A RedehumanizaSUS contribui para essas práticas dialógicas desde o início do funcionamento do Fórum sobre a medicalização, ampliando em progressão geométrica o debate pois se trata de um espaço virtual, o que potencializa o alcance dessas discussões e proposições no campo de intervenção.

O tema da “Judiacialização do direito à saúde – solicitação judicial de medicamentos específicos” terá no dia 13 de abril uma sessão para a qual foi convidada uma representante da Secretaria Municipal de Saúde, um promotor do Ministério Público de São Paulo

e uma pesquisadora que vem se debruçando sobre o tema. 

 

para que quiser participar on line:

https://www.camara.sp.gov.br/transparencia/auditorios-online/salao-nobre-presidente-joao-brasil-vita/

 

 

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

 

Sub-comissão Medicalização da Vida Cotidiana

no Campo da Educação e da Sociedade

 

 

Dia 13/04/2016

Das 11 as 13 horas    –    Salão Nobre

Viaduto Jacareí, 100  –  Bela Vista –  São Paulo-SP  –  CEP 01319-900

 

Tema: Judiacialização do direito à saúde – solicitação judicial de medicamentos específicos.

PALESTRANTES CONVIDADOS A COMPOR A MESA:

Promotor de Justiça Dr. Reynaldo Mapelli Junior

Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Dra. Heloisa Helena Ferreira da Silva

Procuradoria do Município

Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde

 

Pesquisadora  Ms. Ana Luiza Chieffi

Doutoranda Faculdade de Medicina da USP com o tema judicialização da saúde.

Secretaria de Estado da Saúde – Centro de Vigilância Sanitária