Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil – um assunto sempre na ordem do dia?
Um dos alicerces de nossa moderna convivência civilizada, acordada entre diversos países em 1948, em um mundo que estava tentando superar os horrores da Segunda Guerra Mundial, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nela, se estabelece, em seu art. 3º, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; em seu art. 5º, adiciona que “ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Se esse princípio é válido para o conjunto da humanidade, poucos anos mais tarde, em 1959, foi promulgada a Declaração Universal dos Direitos da Criança, na qual se estabelece a necessidade “de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento”. Sob essa ótica, a “Assembleia Geral proclama esta Declaração dos Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciados (…) a criança gozará proteção social e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade (….) a criança figurará, em quaisquer circunstâncias, entre os primeiros a receber proteção e socorro (e) gozará de proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração”.
Nessa mesma linha, a Constituição Federal estipula, em seu art. 227, que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A introdução do livro nos coloca em alerta para o exercício e busca de uma das verdades éticas mais fundamentais do contemporâneo: a proteção da vida das crianças e jovens. Até quando vão ser o alvo da barbárie de um modo de viver pautado pelas violências do biopoder?
https://flacso.org.br/files/
