Do ano passado para cá, os jornais da grande mídia tem feito um intenso debate sobre a explosão da judicialização da saúde, sempre associada aos pedidos judiciais dos cidadãos de medicamentos e tratamentos pelo SUS. A narrativa consolida duas visões: de ineficiência do sistema público de saúde, e de abuso da busca do Poder Judiciário pelos usuários do SUS.
No entanto, dados recentes sobre judicialização da saúde em São Paulo sugerem outro cenário: aumentaram as ações judiciais envolvendo questões de saúde no Estado, mas o crescimento mais expressivo ocorreu no setor privado. Isso significa que a grande mídia responsabiliza o SUS pela falhas dos planos de saúde sob análise do Poder Judiciário, e culpa os cidadãos que buscam a efetivação do direito à saúde na Justiça pelos abusos das empresas de saúde suplementar.
Duas notícias relatando pesquisas acerca do número de ações de saúde em São Paulo foram publicadas neste mês de fevereiro de 2017. No portal da FAPESP, 3 pesquisas revelam que nos últimos cinco anos a quantidade de processos movidos por usuários contra a gestão estadual de saúde aumentou 92%. No mesmo período, segundo a pesquisa coordenada pelo Professor da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, o número de ações judiciais contra planos de saúde no Estado de São Paulo aumentou 631% em primeira instância, e 146% em segunda instância.
É certo que as ações movidas contra a gestão estadual desconsideram os processos do interior do Estado movidos contra as gestões municipais. Mas um comparativo entre os dados coletados pela equipe coordenada por Mário Scheffer e pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em 2015, e ainda pelo Conselho Nacional de Justiça entre 2011 e 2012, indica que o aumento dos problemas da saúde privada levados à apreciação do Poder Judiciário vem sendo ignorado em boa parte das notícias e análises sobre judicialização da saúde.
Conforme dados da pesquisa coordenada por Mário Scheffer, em 2016 havia 19.025 ações judiciais contra planos de saúde em primeira instância, e 11.377 em segunda instância, somando o total de 30.402 processos em andamento.
Na relatório “Judicialização em Saúde no Estado de São Paulo” apresentado pela Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo durante a II Jornada de Direito da Saúde, verifica-se que em 2015 havia 43 mil ações judiciais contra as gestões estadual e municipal do SUS.
Na pesquisa “Judicialização da saúde no Brasil – dados e experiências” do Conselho Nacional de Justiça, constata-se que entre 2011 e 2012 foram proferidas 26.838 decisões em segunda instância em processos de saúde, sendo 10.940 em ações contra o SUS e 9.485 em ações contra planos de saúde (vide página 20 do relatório).
Referidos dados sugerem que, embora o número de ações judiciais contra o SUS ainda supere o número de ações contra os planos de saúde no Estado de São Paulo, o maior crescimento de processos vem se dando na área de saúde privada.
Assim, os dados do Poder Judiciário em São Paulo não corroboram a ideia da privatização como melhor solução para a saúde no Brasil. O SUS não é tão ruim, tampouco os planos de saúde tão bons, como se apregoa nos noticiários. E considerando que o SUS atende 45 milhões de paulistas com pouco (e cada vez menor após a Emenda Constitucional 95) financiamento, e os planos de saúde cobrem (insatisfatoriamente) apenas 18 milhões de pessoas no Estado com todos os incentivos fiscais que recebem, os dados da judicialização da saúde também indicam que o “SUS faz mais e melhor com menos recursos que a saúde privada“.
Esses dados também podem indicar que o crescimento da judicialização da saúde no país não se deve apenas ao aumento da busca legítima do Poder Judiciário pelos cidadãos para a efetivação do direito à saúde integral e para o aperfeiçoamento do SUS, mas também aos crescentes abusos praticados pelos planos de saúde.
Portanto, é preciso um outro olhar (e mais pesquisas) sobre o aumento da judicialização da saúde, e em todos os Estados do Brasil: para que não recaia sobre o SUS e sobre os cidadãos (e suas expectativas legítimas de realização na prática das políticas públicas de saúde) a responsabilidade pelas falhas dos planos de saúde, provenientes da ganância (e da ausência de compromisso com a vida dos associados) das empresas de saúde privada.
E um debate mais democrático, a partir de múltiplos vieses, sem manipulação de dados, substituindo o falso consenso de busca abusiva do Poder Judiciário pelos cidadãos, quando lutam em defesa de seu direito à saúde e à vida digna.
imagem do portal uol
Agradeço as contribuições de Ricardo Teixeira, que compartilhou no facebook a notícia sobre a pesquisa coordenada por Mário Scheffer, e de Rubens Glasberg, que me enviou a notícia sobre as pesquisas da FAPESP por whatsapp.
Por ruiharayama
Importantíssimo debate e ponderações. Há muito que até mesmo a academia tem sido pega pela discussão da judicialização. Ainda acho muito importante pensarmos na mudança do paradigma realizado pelo movimento dos soropositivos me mudar a relação do Estado com a demanda de medicamentos, mas ainda não tenho nada formulado.
Para se ter uma ideia dos meandros que você apresenta, o artigo de CHIEFFI, A. L.; BARATA, R. D. C. B¹. mostra como advogados de indústria farmacêuticas treinam grupos de pacientes nessa judicialização, e mutas vezes o fazem pro bono.
O mesmo acontece com outros medicamentos, um relato menos crítico pode ser visto em BIEHL, João; PETRYNA, Adriana².
Acho muito importante ficarmos alerta para essa lógica, não para que se negue os tratamentos, mas que se possa co-responsabilizar os atores envolvidos.
Em tempo, o relatório do mercado de saúde de 2009 (acho) dizia que o Brasil é mercado próspero para a indústria da pesquisa clínica porque aqui temos a compra compulsória de novos medicamentos realizado pelo governo,
1. [Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos. Rev Saúde Pública, São Paulo, 44(3):421-9 2010. 421-429.]
2. Tratamentos jurídicos: os mercados terapêuticos e a judicialização do direito à saúde. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro , v. 23, n. 1, p. 173-192, Mar. 2016 . Available from <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702016000100173&lng=en&nrm=iso>.