PROPOSTAS PARA A XV CONFERÊNCIA. Contribuição do III SEMINÁRIO MODELOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DA REGIÃO NORTE E I SEMINÁRIO DE ARTIC

Compas:

Estamos enviando as propostas para debate, nos preparando para a XV Conferência Nacional de Saúde, que surgiram do Encontro realizado em 18/04 no III Seminário de Modelos de Atenção à Saúde da Região Norte de SP e I Seminário de Articulação entre Movimentos Sociais ("conferencia livre").

Propomos começar os debates nessa nossa Rede!!!

I – Propostas de ordem macro políticas:

1) Avançar no desenvolvimento social, com progressivo aumento do gasto federal com políticas sociais de saúde, educação e assistência social;
2) Realizar auditoria da dívida pública e aumentar o investimento como alavanca para o crescimento econômico, reduzindo juros e não cedendo às pressões cambiais e de balanço de pagamentos;
3) Realizar reforma política que aprofunde e aperfeiçoe a democracia participativa, com o estabelecimento de novas regras institucionais que garantam a ampliação da participação democrática e o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e da interferência do poder econômico na política;
4) Democratizar a mídia para garantir o direito à informação e reduzir o poder de filtro que preserva interesses de grupos específicos de proprietários, além de expandir alternativas aos meios de comunicação;

II- Propostas específicas ao campo da Saúde

1) Enfrentar as desigualdades e iniquidades na saúde e consolidar o SUS constitucional.
Para isso é necessário:
– Acabar com os subsídios dos planos privados de saúde por meio de estratégia progressiva, inicialmente instituindo um limite de valor de gastos com saúde, que podem ser dedutíveis do IR como no caso da educação; não financiar planos privados para servidores públicos com recursos públicos; proibir anulação ou perdão das dívidas dos planos com o Estado; proibir subsídios diretos aos planos e não promover incentivos aos planos privados individuais.
– Aplicar os recursos decorrentes dos subsídios em especial na atenção primária (Estratégia Saúde da Família, promoção e prevenção à saúde) e na média complexidade (atenção especializada com profissionais e recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico adequados).
– Taxar as grandes fortunas para aplicar os recursos na saúde. As 15 maiores fortunas brasileiras são de grandes empresas que exercem monopólio da comunicação, como a Rede Globo e Grupo Abril, do agronegócio e de bancos como o Safra, o Itaú e o Bradesco. Essa arrecadação corresponde quase à totalidade do volume de recursos que o governo vai arrecadar com as últimas mudanças na tributação.
– Impedir retrocessos no direito à saúde. Barrar projetos em curso no Congresso Nacional que atuam contra o SUS, a exemplo do Projeto de Emenda Constitucional no 451, de autoria de Eduardo Cunha, que pretende alterar a  Constituição e tornar planos privados obrigatórios aos trabalhadores empregados.

– Contra o financiamento privado (laboratórios) nas pesquisas em saúde. O financiamento das pesquisas em saúde é dado principalmente por laboratórios (privados) que tem como principal interesse seu lucro. Essa forma de privatização é mais uma vulnerabilidade do SUS.

– Garantir maior financiamento público com o fim da Desoneração das Receitas da União (DRU) para o setor da saúde; flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de trabalhadores da saúde (investindo no quadro de servidores próprios da saúde e diminuindo a contratação de Organizações Sociais) e investir 10% da Receita Corrente Bruta da União na saúde pública.
– Consolidar o SUS como um sistema único e universal, com financiamento estatal estável e gestão pública que garanta a oferta de serviços e cuidados integrais e de qualidade.
– Denunciar e repudiar a falsa proposta de Cobertura Universal de Saúde, que não produz cobertura a todos, mas pacotes limitados de serviços que não atendem às necessidades de saúde da população.

2) Ampliação da participação livre na XV Conferência: 98 vagas para o país inteiro é muito pouco
3) Exigimos uma data limite para entrega do relatório final da Conferência e o cumprimento do que as Conferências deliberam
4) constituição de uma Comissão da Conferência para acompanhar o cumprimento das deliberações
5) fazer públicas as propostas deliberadas na XV em todos os serviços de saúde, para o conhecimento da população geral

6) Propomos encontros consecutivos após a 15ª Conferência pelos delegados representativos.

7) As intervenções e propostas nas conferências têm que se atentar para as questões que são coletivas e para as singulares de alguns territórios

III – Sobre o Controle e a Participação Social

– Defendemos e propomos a formação de Conselhos Gestores em Saúde em todos os equipamentos de Saúde

– Apoiamos a Política de Humanização do SUS – acolhimento e resolutividade humanizados, equidade e  gestão democrática.

– Defendemos a ampliação da clínica com a inserção de terapias alternativas no SUS

– Propomos fortalecer a REDEHUMANIZASUS com a participação de conselheiros e usuários do SUS

Lutamos pelo SUS, para que não haja retrocesso

Depende de nós, ativistas pelo sistema público em saúde, derrotar as “forças ocultas” (do congresso nacional) que na calada da noite traem, sem pudor, o povo brasileiro.