FINAL DE UM CICLO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO SUS
São Paulo, julho de 2015
"A Política Nacional de Humanização (PNH) completa , em 2015, 12 anos de história em defesa do SUS e se dissolve enquanto Política de Governo.
Instituída em 2003 a PNH surge com o compromisso de democratização dos processos de trabalho, inserindo a micropolítica na pauta macropolítica do SUS. Os princípios, diretrizes e dispositivos para a humanização das relações de trabalho em saúde foram sistematizados e formulados a partir de experiências concretas do SUS que dá certo! Nesses anos milhares de apoiadores institucionais foram formados em todo o território nacional, centenas de secretarias municipais e estaduais apoiadas e incontáveis coletivos mobilizados mantendo acesa a luta em defesa do SUS.
A PNH constituiu, a partir da produção de mudanças concretas, um modo de militância em defesa do SUS: reconectando trabalhadores com sua própria experiência, aproximando gestores de trabalhadores, incluindo usuários na condução de seu próprio cuidado e abrindo espaços de mobilização de coletivos em defesa da vida!
Após anos de caminhada Apoio Institucional, Acolhimento, Clínica Ampliada, Ambiência, Co-gestão foram sendo incorporadas por diversas áreas do Ministério da Saúde de modo mais intenso. Saúde Indígena, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde da Pessoa com Deficiência, Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, Atenção Básica, Urgência e Emergência dentre outras políticas foram adotando o ideário da PNH no escopo de suas ofertas. A PNH foi desse modo cumprindo sua missão: transversalizando princípios e diretrizes metodológicos do SUS em outras políticas, produzindo mudanças nas práticas de gestão, aproximando os entes federados e construindo uma nova institucionalidade no Ministério da Saúde aproximando-o dos territórios"(1).
Sempre fez parte do ideário da PNH a luta para que seus princípios e diretrizes estivessem apropriados e incorporados por outras políticas e por coletivos organizados de trabalhadores, gestores e usuários do SUS. Este foi o trabalho que, incansavelmente, os consultores/apoiadores institucionais da PNH realizaram com sucesso em quase todos os estados brasileiros e em inúmeros municípios consolidando a PNH enquanto POLÍTICA PÚBLICA DO SUS.
A PNH é hoje política pública e MOVIMENTO HUMANIZASUS! Enquanto tal mantém-se viva.
Porém, enquanto Política de Governo, com institucionalidade dentro do MS (orçamento, coordenação nacional, arranjos de gestão compartilhada: Coletivos regionais de Consultores, Colegiado de Gestão Nacional , Coletivo Nacional) e responsabilidade pela formulação, acompanhamento e avaliação das ações, ela não existe mais.
A atual gestão do Ministério da Saúde desfez os arranjos organizativos da PNH e estabeleceu o prazo de final de julho para o encerramento das ações de apoio dos consultores aos territórios.
Aos consultores que pretendiam ficar no MS foi oferecida a possibilidade da inserção na nova estratégia de Apoio do MS em nome do quê a institucionalidade da PNH foi dissolvida. Outros consultores, não concordando com a situação, escolheram deixar o MS.
Encerra-se assim um ciclo de uma Política que fez história num contexto de intensos desafios para o SUS e, infelizmente, num momento em que a Reforma Sanitária Brasileira enfrenta uma das mais graves ameaças de solapagem.
NÃO HÁ COMO NÃO LASTIMAR MAIS ESTE EMPUXO DESFAVORÁVEL AOS MOVIMENTOS DE DEFESA DE POLÍTICAS SOCIAIS E CIVILIZATÓRIAS !
EM NOME DO QUÊ SE ACABA COM A INSTITUCIONALIDADE DE UMA POLÍTICA QUE DEU CERTO?
(1) Esta parte inicial do texto foi objeto de redação coletiva em junho de 2015 e fui uma das colaboradoras do mesmo. Não se tornou público na ocasião por falta de consenso do conjunto dos consultores diante do desmonte da institucionalidade da PNH.
O texto integral, em sua configuração aqui postada, foi por mim publicizado em 14 e 30 de julho de 2015.
Por eneida vandoni
A PNH, que veio em 2003 para dar sustentabilidade aos princípios do SUS (com seus princípios, método, diretrizes, dispositivos e ferramentas); fundamentais para a concretização de um SUS, resolutivo, equânime e prazeroso, nasceu pautado em experiências exitosas a partir do fazer em saúde, apostando no SUS que dá certo, se vê hoje, neste "desmonte" absurdo, desolando consultores, estados e municípios, pela falta de consideração a todo trabalho e construção nesses longos 13 anos de existência. O que faltou para que isso pudesse ser evitado? Seria devido a "não institucionalização dessa política? Seria um jogo de egos? De poderes? Ou a "políticagem" propriamente dita? Seria talvez a "ingenuidade" daqueles que durante esses anos todos não se atentaram para todas as questões acima descritas? Seria uma "desconstrução" para desarticular ainda mais, gestores, trabalhadores e usuários,tornando a tríade da saúde mais enfraquecida tornando os gestores subjugados e obedientes ao sistema, os trabalhadores mais adoecidos e os usuários não sendo atendidos como rege a Constituição? Ou será ainda que estão certos? O que aconteceu com uma política que foi criada para empoderar, trabalhadores, gestores, usuários e agora se dissolve como algo que não deu frutos? Ou deu? Gostaria de informar no entanto, que a PNH no meu Estado (Mato Grosso), vai bem obrigada, sempre contou com o apoio de quem acreditou nela e continua acreditando, isso inclui, consultores (Maria Elizabeth Mori, Olga Matoso, Simone Eineck, Carlos Gama, e tantos outros que fizeram parte do I Curso de Apoiadores da PNH Tecendo Redes, apoiadores matriciais cito Ana Paula Silva da Costa, representando tantos outros como Mirella etc. No início de julho, aconteceu uma oficina de "Ambiência e suas dimensões no SUS" conduzida com muita competência pela apoiadora Ana Paula. Iremos sentir falta se esse "desmonte absurdo" for mesmo adiante, sim, porque até agora não acredito, e acho que deveria ser repensado. A PNH enfim, cumpriu seu papel como política transversal que é e foi absorvida pelas demais políticas como meio potente de implementar os serviços de saúde? Ou será que isso foi um "enxugamento" de recursos ao excluir apoio tão valoroso, desses consultores que incansavelmente construíram com estados e municípios meios de implementação da humanização como política nos serviços de saúde? Desculpem amigos, mas estes são alguns questionamentos que nos deixam inquietos e agora jogo na roda para que possamos refletir juntos. Desabafo de uma trabalhadora que luta por um SUS de todos, pra todos e pra qualquer um.
Abraços Eneida