A Política Nacional de Regulação de 2008, visa equilíbriar, organizar e articular a relação entre a oferta e demanda, otimizando os recursos disponíveis de forma eficiente ,reduzindo assim os custos do sistema e garantindo também um acesso de qualidade, oportuno, adequado e sempre voltados às necessidades da população.Essa oferta de serviços e ações estão pautados em critérios de priorização de riscos e agindo sempre à luz dos princípios do SUS.
O estado é o responsável por operar a regulação , que divide em : Regulação sobre Sistemas de Saúde,Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.Além disso, a regulação sobre sistemas de saúde incorpora ações de Regulação da Atenção à Saúde, que também inclui, ações de Regulação do Acesso à Assistência.
A principal função da Regulação sobre Sistemas de Saúde é o estabelecimento de normas, além de monitorar,fiscalizar, avaliar e controlar os serviços de saúde.Tais funções são realizadas por órgãos reguladores diferentes,em esfera nacional ou regional, inclusive pelo Ministério da Saúde e pelas agências reguladoras.
A Regulação da Atenção à Saúde promove a equidade, acessibilidade integralidade e seu objetivo é realizar ações diretas e finais de atenção à saúde . Além disso, é voltada aos prestadores de serviços de saúde tanto públicos quanto privados. Seus principais sujeitos são os gestores municipais principalmente ,os estaduais e o federal. Tem como atribuições promover a contratação, de controle, de regulação do acesso à assistência, de avaliação da atenção à saúde e de auditoria.
Enquanto isso a Regulação Assistencial visa equidade do acesso aos serviços de saúde, buscando garantir a integralidade da assistência e permitindo adequar a oferta assistencial disponível de acordo com as necessidades prioritárias do usuário, de um modo equânime, ordenado, oportuno e até racional. Para isso, o SUS se organiza em centrais de regulação do acesso, que pode ser dividido por temas ou áreas assistenciais.
Historicamente, a Agência de Vigilância Sanitária ( ANVISA), foi a primeira agência reguladora, criada no fim da década de 90, com a Lei nº 9.782/99.Seu principal objetivo era atuar em todos setores onde seus serviços ou produtos pudessem representar risco à saúde da população .Essa agência também se caracteriza por realizar tanto a regulação econômica de mercado, como ditar preços e monitorar quanto como realizar o registro de medicamentos sanitária que já pertence ao âmbito sanitário.
Além dessa, com base na lei 9.961/00, também foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),com a função de regulamentar os planos privados de saúde.Entretanto, têm exercido. um papel fundamental tanto na formulação de políticas públicas de saúde,quanto na busca por melhorias no atendimento ao usuário, visando o equilíbrio entre os procedimentos de mercado das operadoras e os direitos da sociedade de ter serviços de saúde de qualidade .
Além das agências reguladoras, foram criadas também no Brasil, várias centrais de regulação que atuam no âmbito da urgência/emergência, consultas e exames de média/alta complexidade, internações cirúrgicas ou clínicas e em terapias intensivas, transplantes, obstetrícia, na área neonatal etc.
Embora seja um poderoso instrumento de gestão, alguns conceitos de regulação não são de fatos aplicados na prática das políticas públicas de saúde, e de um modo geral, ela ainda está bem no começo,necessitando assim, de alguns ajustes.
Por Emilia Alves de Sousa
A regulação surgiu para organização do sistema, como uma forma de evitar os atendimentos/procedimentos médicos desnecessários, e agilizar o atendimento, entretanto, ainda é grande a fila de espera nas centrais de regulação, seja para as consultas especializadas, e/ou para transferência de pacientes das urgências para tratamento nos hospitais especializados, enfim, o que aponta a necessidade de ampliar os investimentos na Atenção Básica, melhorar a qualidade de vida da população, evitando que doenças de base que podem ser evitadas não se disseminem. E é bom que se diga que, com essa crise instalada no SUS, o prognóstico não é nada bom, infelizmente.
Muita boa a sua postagem Diane!
AbraSUS!
Emília